Eleições 2024: Eleitores não podem ser presos nesta semana
A medida tem como objetivo garantir o direito de votar em um ambiente livre de coerção.
Desde terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores de Vitória da Conquista não poderão ser presos ou detidos. A medida, prevista em lei (Lei 4.737/1965), tem como objetivo garantir o direito de votar em um ambiente livre de coerção e impunidade.
O período de proibição da prisão ou detenção dos eleitores vai até o dia 8 de outubro (terça-feira), 48 horas após o encerramento do primeiro turno das eleições.
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