Um conflito de guarda envolvendo uma criança de seis anos tramita na 2ª Vara de Família de Vitória da Conquista. O caso envolve Betina Vieira Lemos, mãe da criança, e David Salomão, advogado e ex-vereador do município, pai da criança. O caso foi divulgado pelo programa Bahia Meio Dia, da TV Sudoeste.

Segundo a mãe, o menino foi levado pelo pai para São Paulo há mais de dois meses sem aviso prévio e sem autorização, apesar da guarda ser compartilhada. “No domingo fui buscá-lo, como é o meu dia de convivência, e foi me avisado que ele tinha ido viajar com o genitor e que assim que retornasse que eles me avisariam. A partir desse dia eu não tive mais contato com o meu filho”, disse Betina Vieira.

Ela afirma que o menino depende de acompanhamento médico e uso contínuo de medicamentos, cujos planos de saúde possuem cobertura apenas na Bahia. Além disso, ela diz que o filho foi matriculado em uma escola em São Paulo sem o seu consentimento, mas não se adaptou, o que prejudicou sua rotina escolar.

Os advogados solicitaram à Justiça a apreensão imediata da criança e registraram denúncias em órgãos de proteção, alegando que o afastamento prolongado tem comprometido a saúde, a educação e a rotina da criança, provocando sofrimento psicológico e risco de prejuízos ao desenvolvimento.

Por outro lado, o pai nega as acusações. David Salomão afirma que possui a guarda de fato, que é o único provedor da criança e que dedicou sua rotina integralmente ao cuidado do filho. Ele também acusa a mãe de praticar alienação parental, afirmando que a criança estava sofrendo esse tipo de situação, que pode causar sequelas psicológicas duradouras.

Segundo ele, o menino está com documentos em dia, matriculado em escola e recebendo acompanhamento médico. O ex-vereador também contesta o diagnóstico de autismo, afirmando que não existe laudo definitivo, e sugere que a mãe teria interesse em benefícios assistenciais.

O processo está paralisado devido a um pedido da defesa de David Salomão ao Tribunal de Justiça da Bahia, questionando se o juiz responsável poderia continuar atuando no caso. Enquanto o pedido não é analisado, nenhuma decisão judicial pode ser tomada.

A defesa de Betina Vieira afirma que essa prática tem sido usada pelo pai sempre que há uma decisão desfavorável, travando o andamento do processo.

O Ministério Público informou à equipe de reportagem da TV Sudoeste que, embora haja processos em andamento envolvendo as partes nas varas de família da comarca, não pode se manifestar sobre o conteúdo, pois as ações tramitam em segredo de justiça e estão protegidas por sigilo legal.

A falta de segurança no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, tem gerado impasse entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA). A situação compromete a realização de audiências de custódia presenciais, exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio TJ-BA. 

O juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, acionou a Corregedoria Geral de Justiça e relatou dificuldades para cumprir as determinações por ausência de policiamento no local.

Embora a Polícia Militar tenha assumido o compromisso de disponibilizar quatro policiais para acompanhar audiências de custódia, instrução e júri popular, reiterou que a responsabilidade pela segurança de fóruns é do Gabinete de Segurança Internacional (GSI). 

Em resposta, a Corregedoria determinou o envio de um ofício à Presidência do TJ-BA solicitando atualizações sobre a formalização de um novo convênio com a PMBA. A proposta inclui o uso de militares da reserva para operações ordinárias e a implantação do programa “Justiça Segura”, visando o reforço da segurança institucional. Como não houve resposta, o pedido foi renovado e o processo suspenso por 60 dias. Com a ausência de resposta, o ofício foi reiterado. 

A falta de segurança tem preocupado magistrados, servidores e a comunidade. A realização presencial das audiências de custódia é considerada essencial para assegurar direitos das pessoas privadas de liberdade e garantir a transparência do sistema judiciário, mas, sem a presença de policiais, o risco para todos os envolvidos é crescente.

Na manhã de quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um parecer favorável à criação do cargo de Subprocurador-Geral do Município de Vitória da Conquista, por meio da Lei Complementar nº 2.385/22.

O julgamento ocorreu na sede do TJ-BA, em Salvador, e teve a representação do Procurador-Geral do Município, Jônatan Nunes Meireles.

O colegiado acolheu a argumentação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que defendeu a natureza do cargo, considerando-o análogo ao de secretário municipal e, por isso, sem a exigência de concurso público para sua ocupação.

O entendimento jurídico da PGM foi decisivo para reverter a posição do Ministério Público da Bahia, que havia contestado a criação do cargo por entender que suas atribuições eram incompatíveis com a legislação.

A Lei Complementar nº 2.385/22 determina, em seu Artigo 19, as funções do Subprocurador-Geral, que inclui direção, chefia e assessoramento, além de atuar diretamente no auxílio ao Procurador-Geral nas atividades relacionadas à Procuradoria Municipal.

Uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre um mandado de segurança solicitado por uma candidata a técnico judiciário em Vitória da Conquista gerou polêmica após a desembargadora Rosita Falcão Maia emitir declarações críticas ao sistema de cotas raciais em universidades e concursos públicos.

A candidata, que é parda e se inscreveu na modalidade de ampla concorrência do concurso do TJ-BA, em 2023, argumenta que, com a alteração do edital, após a Resolução 516/2023 do CNJ, deveria ter sido avaliada na modalidade de cotas devido a alteração nos critérios de correção.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai deixar de usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e vai adotar o sistema Eproc, após a aprovação do Pleno nesta quarta-feira (23).

De acordo com o site Bahia Notícias, a decisão do TJ-BA reflete uma tendência nacional de substituição do PJe pelo sistema Eproc. O sistema já é utilizado em alguns tribunais do país. O Eproc será cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em um acordo de cooperação técnica.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai intensificar a realização de sessões do Tribunal do Júri no estado. O objetivo é aumentar o número de julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

As sessões vão acontecer por meio do projeto “TJBA Mais Júri”, lançado nesta quarta-feira (02), com o intuito de priorizar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida no último trimestre de 2024.

A Vara do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou nesta quarta-feira (10), dois homens que foram acusados pela morte de um motorista de aplicativo e estudante de odontologia. O crime aconteceu em novembro de 2019, em Vitória da Conquista.

Conforme a sentença, a acusação argumentou que a vítima foi assassinada por ordem de um presidiário, pois a esposa do detento teria tido um relacionamento com o motorista. A motivação teria sido a vingança por essa suposta traição.

Nesta quinta-feira (13) foi instalada a Vara de Execuções Penais e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Vitória da Conquista.

A nova instalação da comarca pretende agilizar as autorizações de progressão de regime de cumprimento de pena e facilitar a reinserção dos condenados na sociedade.

 As inscrições para o novo concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram abertas nesta terça-feira (11). O edital, é para o preenchimento de 287 vagas em várias comarcas de todo o estado, voltadas para profissionais de nível médio e superior. Os salários são de R$ 3.725,10 e R$ 6.111,82, respectivamente.

O valores das inscrições variam entre R$80 e R$ 120, e podem ser feitas até as 14h do dia 10 de maio, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), pelo www.concursosfcc.com.br. Todas as cidades e outras informações podem ser consultadas no edital.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 23 de julho, nos seguintes locais: Barreiras; Feira de Santana; Ilhéus; Juazeiro; Porto Seguro; Salvador; Vitória da Conquista.