Caixa pede ao TJBA desbloqueio de documentos que travam regularização de imóveis em Vitória da Conquista
Mais de 19 mil DAJEs ligados ao Minha Casa Minha Vida perderam a validade e impedem registro de cerca de 6 mil imóveis no município
A Caixa Econômica Federal acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para tentar revalidar e desbloquear mais de 19 mil Documentos de Arrecadação Judicial Eletrônica (DAJEs) ligados a contratos do programa Minha Casa Minha Vida em Vitória da Conquista. As guias somam cerca de R$ 1,4 milhão e perderam a validade após o prazo de cinco anos.
O problema estaria relacionado a irregularidades ocorridas no 1º Ofício de Registro de Imóveis da cidade, que passou por intervenção judicial entre 2015 e 2019 após investigações envolvendo o então delegatário Antônio Carlos de Jesus Bramont, que foi investigado e preso de forma preventiva.
De acordo com a Caixa, as falhas na antiga gestão cartorial provocaram atrasos em registros imobiliários, incluindo abertura indevida de matrículas, cancelamentos de atos e extravio de documentos.
Entre 2009 e 2013, o banco investiu mais de R$ 418 milhões em 22 empreendimentos habitacionais em Vitória da Conquista, totalizando mais de 8 mil unidades residenciais. A situação acabou gerando ações judiciais de moradores que cobram a entrega definitiva das escrituras dos imóveis.
Diante da situação, a Corregedoria Extrajudicial do TJBA realizou uma reunião com representantes dos cartórios de Vitória da Conquista e do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização para discutir a possibilidade de reaproveitamento dos valores pagos. O tribunal determinou que os registradores locais e setores técnicos apresentem manifestação sobre o caso no prazo de dez dias.
