Família de Rosânia Silva Borges receberá pensão provisória após decisão do TJBA
Decisão prevê pagamento de um salário mínimo ao companheiro e aos cinco filhos da vítima; Prefeitura havia contestado medida em julho
15:10 Por Iasmin Oliveira Jornal Conquista
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a Prefeitura de Vitória da Conquista pague uma pensão mensal provisória de um salário mínimo ao companheiro e aos cinco filhos de Rosânia Silva Borges, que morreu após ser arrastada por uma enxurrada durante as fortes chuvas que atingiram o município em março deste ano.
A decisão mais recente foi tomada pelo desembargador Antônio Maron Agle Filho, durante o andamento de uma ação de reparação por danos materiais e morais movida pela família contra o Município. Além da pensão, a decisão também prevê o pagamento de auxílio-funeral.
O magistrado apontou indícios de possível omissão do Município na adoção de medidas de segurança no local onde ocorreu a tragédia. A família argumenta que o canal de drenagem da Avenida Caracas, no bairro Jurema, já havia registrado ocorrências semelhantes e não possuía, na época, estruturas de proteção.
Outro ponto considerado na decisão foi a instalação de guard-rails no local somente depois da morte de Rosânia. Para o desembargador, a medida pode indicar que ações preventivas poderiam ter sido adotadas anteriormente para reduzir os riscos na região.
Em julho, a Prefeitura de Vitória da Conquista havia recorrido de uma decisão anterior da Justiça que já determinava o pagamento de pensão provisória à família. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou recursos ao TJBA e contestou a ação na primeira instância.
A administração municipal sustentou que não houve responsabilidade do poder público pelo acidente e atribuiu ao motorista do veículo de aplicativo a responsabilidade pela condução durante o alagamento.
Relembre o caso
No dia 9 de março, uma mulher, identificada como Rosania Silva Borges, de 46 anos, desapareceu após ser arrastada por uma enxurrada durante a forte chuva que atingiu Vitória da Conquista.
Segundo informações de familiares, Rosania Silva era moradora do bairro Vila América e havia saído de casa para resolver questões relacionadas à matrícula escolar de um dos filhos quando ocorreu o incidente.
De acordo com as autoridades, a vítima estava em um carro por aplicativo que foi arrastado pela força da água e acabou caindo em um canal de drenagem localizado na Avenida Caracas, no bairro Jurema.
A tragédia ganhou ainda mais destaque por não ser um caso isolado. O canal onde ocorreu o acidente já havia registrado outros episódios semelhantes, o que intensificou as críticas sobre a segurança e a infraestrutura da região.
