Vara de Execuções Penais é instalada em Vitória da Conquista
A nova instalação da comarca pretende agilizar as autorizações de progressão de regime de cumprimento de pena.
Nesta quinta-feira (13) foi instalada a Vara de Execuções Penais e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Vitória da Conquista.
A nova instalação da comarca pretende agilizar as autorizações de progressão de regime de cumprimento de pena e facilitar a reinserção dos condenados na sociedade.
Para iniciar os trabalhos na nova repartição judiciária, o município cederá servidores para colaborar com a implantação.
Estiveram presentes na solenidade de inauguração, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cynthia Maria Pina Resende, da prefeita Sheila Lemos, do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Júlio César Lemos Travessa, e outras autoridades.
“Um dos objetivos foi instalar a Vara de Execuções Penais, que já está precisando muito, desmembrando da Vara do Júri, para que possa ter uma eficácia maior no cumprimento de penas pelos condenados”, afirmou a desembargadora Cynthia Resende.
Durante a cerimônia, foi assinado um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e o TJBA para a utilização de inteligência artificial na racionalização de medidas.
“Execuções fiscais menores, que abarrotam a Vara sem solução, serão gerenciadas por essa ferramenta, permitindo que os juízes se concentrem em casos com maior potencial de recuperação de ativos”, explicou a presidente do TJBA.
Durante a cerimônia, Sheila Lemos também assinou um decreto que exige que empresas contratadas pelo município para serviços de construção civil empreguem um percentual de egressos do sistema penal.
“Essa é uma forma de promover a ressocialização dessas pessoas”, comentou Sheila.
TJBA Mais Perto
Nesta quinta e sexta-feira (14) também foi realizado, em Vitória da Conquista, o projeto TJBA Mais Perto.
A iniciativa oferece uma série de serviços, incluindo renovação de dispositivos eletrônicos digitais (Token), soluções de automação e inteligência artificial, dicas de governança, plano de obras e reformas, além de atendimento médico, nutrição e ergonomia.
Vinicius Barros, do setor administrativo do Fórum João Mangabeira, aproveitou a oportunidade para atualizar sua caderneta de vacinação.
“É uma oportunidade maravilhosa para todo mundo que está com a caderneta de vacinação desatualizada para atualizá-la”, afirmou.
