Procon de Vitória da Conquista reforça orientações para prevenir golpes financeiros e fraudes digitais

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista mantém ações de orientação para prevenir golpes financeiros e fraudes digitais. A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 3.243 e prevê a divulgação de informações sobre práticas criminosas realizadas por meio de ligações telefônicas, mensagens de texto, aplicativos e plataformas digitais.

A campanha utiliza canais oficiais da Prefeitura Municipal, como o portal institucional e as redes sociais, além da distribuição de cartazes e materiais educativos em repartições públicas. Também estão previstas parcerias voluntárias com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições financeiras.

Segundo a legislação, as atividades devem aproveitar estruturas e canais já existentes, sem gerar custos adicionais aos cofres públicos. O trabalho tem como público prioritário pessoas mais vulneráveis a esse tipo de crime, entre elas idosos e cidadãos com pouca familiaridade com ferramentas digitais.

A orientação busca evitar que consumidores façam pagamentos, transferências ou contratem serviços sem verificar a origem das solicitações e a identificação dos destinatários.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, referentes a 2025, foram contabilizados mais de 2,261 milhões de casos de estelionato no país. Entre as principais fraudes que exigem atenção dos consumidores estão:

• Falsas ofertas e anúncios fraudulentos: criminosos divulgam produtos e serviços em redes sociais e recebem pagamentos por itens que não são entregues.
• Golpes por aplicativos de mensagens: perfis ou números são clonados ou utilizados para que os criminosos se passem por familiares e conhecidos. Com histórias de emergência, eles solicitam transferências de dinheiro.
• Fraudes envolvendo empréstimos consignados e benefícios: consumidores identificam cobranças que não reconhecem em benefícios previdenciários ou cartões de crédito consignado. O Procon relata aumento na procura por esse tipo de atendimento desde 2023.
• Uso indevido de dados pessoais: documentos e informações fornecidos sem os devidos cuidados podem ser utilizados para contratar serviços e realizar operações financeiras sem autorização. O órgão também recomenda atenção a procedimentos digitais que solicitam fotografias do rosto com documentos, pois esses registros podem ser utilizados em contratações fraudulentas.

Como agir em caso de golpe?

Conforme informações divulgadas pelo governo municipal, quem for vítima de fraude deve, inicialmente, registrar um Boletim de Ocorrência (BO). O documento pode ser feito presencialmente em uma delegacia ou pela Delegacia Digital da Polícia Civil da Bahia.

Quando o caso envolver uma relação de consumo, a vítima também pode procurar o Procon Municipal para registrar uma reclamação. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de pagamentos ou transferências bancárias, registros de conversas e e-mails relacionados à fraude, além de uma cópia do boletim de ocorrência.

Com os documentos, o órgão formaliza a reclamação e pode iniciar a intermediação com a empresa envolvida, conforme as informações disponíveis e a possibilidade de identificar o responsável pela cobrança ou operação.

O Procon Municipal está localizado na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro. A população também pode entrar em contato pelo telefone (77) 3429-7050.