Durante a cerimônia que marcou o início da construção das instalações fabris da BYD em Camaçari nesta segunda-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ratificou um projeto de lei que será submetido à votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Esse projeto de lei estabelece uma isenção de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos fabricados na Bahia, desde que seu valor não ultrapasse R$ 300 mil.

No caso de veículos com valores superiores a esse limite, será aplicada uma alíquota fixa de 2,5% sobre o IPVA, equivalente à taxa aplicada aos demais automóveis. É importante ressaltar que essa medida não se limita aos veículos da montadora BYD; ela se aplica a qualquer automóvel elétrico, representando um incentivo significativo para a indústria de veículos sustentáveis. Essa iniciativa está alinhada com as políticas públicas voltadas para questões ambientais, uma vez que esses veículos não emitem poluentes.

“Estamos aqui, hoje, acompanhando e construindo aquilo que é o papel do Estado, de dar incentivos e abrir portas, criando e obedecendo leis com foco na população. Se a BYD nos convoca para construir sonhos, iremos unir esses sonhos. Hoje também, aqui, é um marco de uma Nova Bahia, que incentiva e tem se destacado em projetos sustentáveis, com produção marcante de energias renováveis, o que garante mais empregos e geração de renda ao povo baiano”, destacou o Governador.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) programado para ser depositado nas contas das prefeituras na terça-feira, dia 10 de outubro, no valor de R$4.105.735.394,17, representa uma redução de 13,28% em comparação com o montante de R$4.734.550.242,07 registrado no mesmo período do ano anterior, ou seja, em 2022.

Diante da acentuada queda nos repasses, a União dos Municípios da Bahia (UPB) está chamando a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a situação econômica insustentável enfrentada pelas administrações municipais. As constantes diminuições nos recursos têm um impacto negativo significativo na capacidade de manter serviços públicos essenciais para a população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que metade dos municípios do Brasil precisou cortar pessoal para reduzir despesas nos últimos meses, devido à diminuição dos repasses do fundo, que na Bahia representa a principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios. Além disso, a pesquisa da CNM destaca que as dificuldades financeiras têm causado atrasos no pagamento de funcionários e fornecedores.

Diante da crise financeira grave que enfrentam, os municípios estão instando o Governo Federal a tomar medidas urgentes para recompor as receitas do FPM, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar 136, que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e aguarda sanção presidencial. Além disso, os prefeitos consideram essencial a redução das taxas de juros e a implementação de ações que estimulem o crescimento econômico, o que, por sua vez, poderia impactar positivamente as receitas municipais.

Nesta semana, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) realizará a cerimônia de posse da primeira titular da recém-criada Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. A advogada Viviane Ferreira foi escolhida para liderar essa secretaria.

A solenidade de posse está programada para ocorrer às 14h30 desta terça-feira (09), no foyer da Prefeitura da Zona Oeste (PZO). Inicialmente, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) será instalada em um espaço dentro da própria PZO, aguardando a finalização da sede definitiva, que será construída no terreno onde antes estava localizado o Clube Social.

O estabelecimento e início das atividades da SMPM representam um marco importante na busca por igualdade de oportunidades entre mulheres e homens. No entanto, políticas voltadas para mulheres sempre foram priorizadas pelo Governo para Pessoas, incluindo a Coordenação de Políticas para as Mulheres, o Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos e a Sala da Mulher Empreendedora.

A tarde deste sábado (07) foi marcada pela realização da Caminhada Pela Vida, na Av. Olívia Flores, promovida pela Associação de Pastores Evangélicos de Vitória da Conquista (APEVIC), União Espírita de Vitória da Conquista (UEVC), Leigos Católicos e Encontros de Ministros Evangélicos de Conquista (EMEC) e movimentos conservadores da cidade.

Como forma de manifestação em referência ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, a Caminhada Pela Vida teve adesão de diversos segmentos da sociedade que percorreram o trajeto entre o Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA), ainda na Rua 10 de Novembro, até a Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, nas proximidades do Colégio Modelo.

Em nova vinda à região Sudoeste e ainda sem passar por Vitória da Conquista, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Jequié na sexta-feira (06) para entregar a unidade de alta complexidade em oncologia (Unacon) do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). O equipamento teve um investimento de 1,1 milhão de reais e vai oferecer consultas ambulatoriais e de emergência, exames, cirurgias e sessões de quimioterapia.

O início do funcionamento da unidade conta com 2 salas de estabilização, 2 de consultórios, 2 capelas para manipulação dos quimioterápicos e ainda mais 12 cadeiras de quimioterapia. O local também vai oferecer atendimento de cirurgias oncológicas de mastologia, urologia, ginecologia e do aparelho digestivo. Além disso, serão oferecidos atendimentos para cuidados paliativos, procedimentos de biópsia, exames de tomografia, ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia e broncoscopia.

“Quando alguém recebe o diagnóstico de câncer, perde o chão, porque imagina que não tem mais jeito. Mas, a cura pode chegar se descobrir e tratar em tempo. Por isso, vamos trabalhar para que em cada canto da Bahia tenha esse tipo de assistência e as pessoas não precisem se deslocar para fazer o tratamento”, destacou o Governador.

A mais recente adição ao Partido Verde (PV) para as eleições de 2024 é a delegada da Polícia Civil, Gabriela de Diego Garrido. Ela está lançando sua pré-candidatura para uma das cadeiras na Câmara Municipal, e essa notícia está movimentando o cenário político local.

Segundo o Blog do Sena, quando questionada sobre sua candidatura no ano que vem, a delegada afirmou: “Estou em trato com Ricardo Marques (presidente do PV), que é meu amigo”.

Questionada sobre sua posição política, Gabriela Garrido optou por não emitir julgamentos precipitados, afirmando: “É cedo pra avaliar. Muito cedo. Vamos ver com as mulheres que caminham comigo.”

O Partido Verde faz parte da Federação Brasil da Esperança junto com PT e PCdoB, portanto, a legenda é uma das que sustentam a pré-candidatura de Waldenor Pereira (PT) a Prefeitura de Vitória da Conquista.

Ricardo Santos Marques, presidente do PV em Conquista, recebeu Gabriela Garrido de braços abertos: “Doutora Gabriela Garrido é um novo nome da política local, que chega com força e com um trabalho social consolidado“.

Ela é conhecida por seu trabalho na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e no Instituto Tear, e agora figura como uma das candidatas para ocupar uma das 23 vagas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Um dos 11 partidos cotados para acompanhar a candidatura de Waldenor Pereira (PT) a Prefeitura de Vitória da Conquista, o Avante está com nova composição em Vitória da Conquista.

Ex-vice-prefeito (2005 – 2008) e ex-presidente da Câmara (biênio 2015/2016), Gilzete Moreira vai presidir o partido na cidade. A nível estadual, o ex-deputado Ronaldo Carletto lidera o Avante, que faz parte da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Além de Gilzete, também compõem o diretório municipal da legenda, a 1ª vice-presidente, Roseni Lopes Aguiar, o 2º vice-presidente e cunhado do vereador Luciano Gomes (PCdoB), Maycon Costa, o secretário-geral João Carlos Gomes Silva e o 1º tesoureiro, Paulo Roberto Aguiar Jr.

Apesar de ser dado como certo o apoio do Avante à Waldenor, há um burburinho nos bastidores de que o Coronel Ivanildo possa estar se filiando ao partido quando for para a reserva na Polícia Militar, em março. O comandante da CPR Sudoeste vem sendo especulado como um possível nome na disputa eleitoral de 2024.

Atualmente, o Avante conta com uma cadeira no parlamento conquistense: o vereador Subtenente Muniz, que faz parte da bancada de situação.

Aos poucos as peças do “tabuleiro eleitoral” de Conquista vão se movimentando e as alianças partidárias já estão sendo fechadas visando o pleito de 2024.

Principal nome da oposição neste momento, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) vem construindo uma coalisão com uma quantidade razoável de partidos em torno da sua pré-candidatura. Segundo informações de bastidores, coletadas por Jornal Conquista, o petista já conta com o apoio de 11 partidos para o ano que vem.

Em visita a Brasília para a mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em prol da recomposição de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) se encontrou com dois dos seus principais aliados na capital federal: os deputados federais Léo Prates (PDT) e Elmar Nascimento (União Brasil).

No encontro com Léo Prates, o deputado anunciou uma emenda no valor de 1,2 milhão de reais que será destinada à saúde de Vitória da Conquista. O parlamentar é de família conquistense e vem se aproximando do secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues. A reunião acontece no momento em que Sheila busca o apoio do PDT para fortalecer sua candidatura em 2024.

Já nesta quinta-feira (05), a Prefeita esteve com o deputado Elmar Nasciomento, a quem apoiou nas eleições de 2022. Na oportunidade, a gestora anunciou em suas redes sociais que o parlamentar está destinando 4 milhões de reais para obras de pavimentação em distritos e povoados da zona rural. A verba será encaminhada via CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

No contexto da corrida eleitoral para as eleições de 2024, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Vitória da Conquista enfrenta um cenário cheio de incertezas. O rumo político futuro do partido na cidade está indefinido, com diversas correntes internas disputando a direção a seguir.

Um dos principais protagonistas nessa disputa é a atual prefeita, Sheila Lemos (União Brasil), que busca a reeleição. A Prefeita tem o apoio de Léo Prates, o deputado federal do PDT com maior votação no município em 2022, com 1.132 votos.

Contudo, o partido parece dividido entre aqueles inclinados a apoiar a reeleição da prefeita Sheila Lemos e outros que defendem a apresentação de um candidato próprio. Em abril deste ano, a legenda lançou a pré-candidatura do advogado Marcos Adriano à Prefeitura.

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) esteve em Salvador nesta segunda-feira (02), onde se reuniu com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil) para articulações políticas.

Junto à gestora também estave presente o presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira (Podemos), o presidente do Podemos de Vitória da Conquista, Silvano Oliveira e o tesoureiro Wesley Costa. O encontro aconteceu no escritório de Neto.

Sheila pretende formar uma base de partidos semelhante à de Neto nas eleições de 2022, na ocasião o ex-prefeito de Salvador contou com o apoio de Republicanos, da Federação PSDB/Cidadania, PP, PTB, Podemos, PSC, PRTB, SD, DC e PMN. A participação de Hermínio acontece justamente no momento em que a imprensa da cidade noticia uma aproximação do parlamentar com o pré-candidato a prefeito Waldenor Pereira (PT).

Em meio à fusão de Podemos e PSC, ambos neste momento estão na base aliada do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e fala-se nos bastidores que por isso, a legenda deverá apoiar a candidatura de Waldenor. A opção para o Presidente da Câmara seria migrar para uma outra sigla para poder seguir no apoio à Sheila.

Em junho deste ano, quando do lançamento do programa “Governando com as Pessoas”, o deputado federal Léo Prates convidou Hermínio para o PDT, que apoiou Neto em 2022, porém, em Vitória da Conquista, o partido lançou a pré-candidatura do advogado Marcos Adriano.

Em nova manifestação contra a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prefeitos de todo o Brasil estarão na capital federal nesta terça (03) e quarta-feira (04) para mais uma Mobilização Municipalista.

O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que busca diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre a crise financeira que as administrações municipais vem passando.

Uma das pautas prioritárias para o movimento é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que visa repor perdas do FPM e a compensação após a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta é uma promessa do Governo Lula e foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser apreciada pelo Senado para então ser sancionada e os municípios receberem a verba.

“O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, comentou o prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre (PSD), que também é presidente da UPB (União dos Prefeitos da Bahia). A entidade vai participar da manifestação.

Na tarde desta segunda-feira (02), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) passou por mais uma cidade do Sudoeste da Bahia sem vir à Vitória da Conquista. Desta vez, o destino foi a cidade de Guanambi, onde se encontrou com o ex-governador e atual prefeito do município, Nilo Coelho (União Brasil).

Na oportunidade, ambos discutiram o projeto de irrigação do Vale do Iuiu, promovido em Guanambi pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal.

O encontro aconteceu na casa do político guanambiense, onde Jerônimo apresentou o cronograma do projeto de irrigação, que começou a ser planejado ainda na gestão de Nilo como governador entre os anos de 1989 e 1991. Segundo a administração estadual, a iniciativa vai beneficar 250 mil pessoas e gerar 160 mil empregos.

Durante o papo, Nilo e Jerônimo também conversaram sobre investimentos em saneamento, saúde e educação em Guanambi.

Em mais uma visita ao Sudoeste do estado, sem agenda oficial em Vitória da Conquista, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Itapetinga neste domingo (01), para a entrega de equipamentos de infraestrutura e educação, como a pavimentação de trechos de uma rodovia, a nova pista do aeródromo e ainda a inauguração de um Complexo Poliesportivo Educacional.

Assim como nos novos equipamentos esportivos do Centro Integrado, em Vitória da Conquista, as obras já estavam prontas anteriormente e aguardavam espaço na agenda do Governador para a inauguração. Entretanto, até o momento, Jerônimo não esteve em terras conquistenses desde que tomou posse em janeiro de 2023.

“O complexo é um equipamento que vai estimular e fortalecer ainda mais a geração de atletas com alto rendimento. Mas, independente disso, o espaço vai ser usado pelas crianças, adolescentes, jovens e idosos. Nós temos que fazer uma parceria com a Rede Estadual, com a Rede Municipal de Educação. Os estudantes precisam acessar isso aqui, fazer um plano de uso. Nós estamos fazendo uma política de saúde, de educação e de segurança pública. Aqui, será feita uma geração de desportistas, mas, também, faremos a disputa pelos nossos jovens. É um espaço de disputa, sim. Nós vamos disputar cada jovem do município de Itapetinga, do sudoeste e da Bahia, para que não sigam o caminho do mal, de drogas, de crimes. Itapetinga é um município importante para a economia e cultura do Estado, e nós vamos ter que trabalhar para gerar renda e emprego, fazer o combate à fome, buscar mais indústrias. E a nossa unidade aqui é em torno disso”, disse o Governador.

Segundo o Governo do Estado, foram investidos quase 5,3 milhões de reais no novo Complexo Poliesportivo Educacional de Itapetinga. O local tem campo de futebol society com pista de atletismo, pista de salto, quadra de vôlei de areia e academia ao ar livre. Também é dotado de área administrativa, vestiário, quiosque e paisagismo.

Também segundo informações da gestão estadual, o aeródromo de Itapetinga recebeu investimentos de mais de 5,3 milhões de reais e o equipamento já foi liberado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operações diurnas. Jerônimo também esteve presente na entrega da recuperação de 29,31 km, na BA-130, entre Itapetinga e Macarani. A intervenção custou outros 4,4 milhões de reais.

No último sábado (30), a Prefeitura promoveu a 3ª Conferência Municipal da Juventude que reuniu membros do poder público de Vitória da Conquista e entidades da sociedade civil organizada. O evento ocorreu no auditório da Unex – antiga FTC.

Com o tema “Reconstruir no presente, construir o futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”, o evento debateu políticas públicas para os jovens da cidade.

Após palestra ministrada pelo diretor municipal de Habitação e Interesse Social, Diego Gomes, os participantes da Conferência se dividiram em grupos para debater os eixos: I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento da Bahia e do Brasil; II – Parâmetros e Diretrizes das Políticas Estadual e Nacional de Juventude; III – Desafios e Prioridades para as Políticas Públicas da Juventude; IV – Juventude Viva, Segurança Alimentar e as interseções para a redução de impactos estruturais; V – Sistema Nacional de Juventude (Sinajuv); VI – Política Pública para LGBTQIAPN+.

Na sequência, após a aprovação de propostas, os participantes escolheram os 11 delegados e 11 suplentes que vão representar Vitória da Conquista na Conferência Estadual da Juventude, entre os dias 20 e 21 de outubro deste ano. Diversos movimentos sociais participaram da escolha e terão representação na comitiva conquistense.

Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) em Vitória da Conquista e um dos delegados eleitos no último sábado, o ativista Vítor Rangel falou da importância do diálogo amplo entre a sociedade civil para a elaboração de políticas públicas no município e no estado: “É muito importante termos diversas correntes ideológicas presentes para que a discussão seja mais aberta. As vezes, algumas necessidades da nossa população passam desapercebidas e com mais pessoas participando e debatendo, como ocorreu hoje aqui, podemos contemplar o maior número de políticas públicas e de maneira mais eficaz”, comentou.

Esta é a primeira vez que o MBL conquista cadeiras entre os delegados e suplentes. Ao todo, o movimento terá 4 representantes.

Na manhã desta quinta-feira (28), a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) sancionou a Lei nº 2.802, que institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, a popular Vila do Servidor.

Além dos funcionários públicos permanentes da Prefeitura, o programa se estenderá aos trabalhadores efetivos da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – Emurc e aos funcionários públicos que integram o corpo permanente da Câmara.

De acordo com a lei, haverá uma ênfase na priorização de acesso ao programa para servidoras encarregadas do sustento familiar, funcionários com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais, ou aqueles que tenham dependentes ou parentes nessas condições, servidoras que foram vítimas de violência doméstica ou familiar, funcionários que têm filhos ou dependentes menores de 18 anos, e funcionários que vivem com pessoas idosas.

Um dos 7 vereadores com voto favorável à polêmica permuta dos terrenos, Chico Estrella (Agir) encarou o revés da sessão desta quarta-feira (27) como a primeira derrota da prefeita Sheila Lemos (União) em sua pré-campanha de reeleição. Em entrevista à Rádio UP, o parlamentar comentou sobre a votação.

“O que nós vimos hoje, e realmente eu disse no meu discurso antes da votação, que a disputa eleitoral em Vitória da Conquista começava hoje. Isso aí é o interesse da bancada de oposição em desestabilizar o governo da Prefeita que apesar de ter a maioria na Câmara, não consegue aprovar um projeto seu. É uma derrota para a Prefeita. Hoje ela começou a sua pré-campanha eleitoral com sua primeira derrota”, comentou.

Além de Chico, os vereadores Augusto Cândido (PSDB), Bibia (MDB), Dinho dos Campinhos (PP), Ivan Cordeiro (PTB), Luís Carlos Dudé (MDB) e Nelson de Vivi (União Brasil) se posicionaram a favor do projeto.

Membro da bancada de situação, o vereador Nildo Freitas (PSC) foi um dos 13 parlamentares a votarem contra o polêmico projeto de lei do Executivo nº 14/2023, conhecido como “PL da permuta dos terrenos”.

Em entrevista à Rádio UP nesta quarta-feira (27), Nildo explica seu posicionamento afirmando que votou com a consciência tranquila e que o processo não teve a devida condução durante seu trâmite.

“Estamos aqui na verdade para poder votar, principalmente em projetos, com a nossa consciência tranquila e foi isso que eu fiz. Ao contrário do que algumas pessoas falam, não fui pressionado por ninguém a votar contrário, não fui pressionado a votar a favor. Quero dizer de forma muito objetiva que o meu voto foi consciente, entendendo que esse processo foi mal conduzido desde o início. Talvez, se lá atrás, esse projeto tivesse mais discussões, não teria gerado tudo o que gerou na cidade”, afirmou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), o polêmico projeto da permuta dos terrenos (Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023) foi mais uma vez debatido e finalmente votado pelos vereadores.

Com uma maioria absoluta, a permuta foi rejeitada pela Casa. 13 votos contrários ante a 7 favoráveis.

Foram contrários, os vereadores Adinilson Pereira (MDB), Alexandre Xandó (PT), Delegado Marcus Vinícius (Podemos), Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), Edivaldo Ferreira Jr. (PTB), Fernando Jacaré (PT), Lúcia Rocha (MDB), Luciano Gomes (PCdoB), Nildo Freitas (PSC), Ricardo Babão (PCdoB), Subtenente Muniz (Avante), Valdemir Dias (PT) e Viviane Sampaio (PT).

Finalmente a tão polêmica permuta dos terrenos será votada nesta quarta-feira (27). Após muito tempo de análise, articulações, pedido de vistas, etc, o projeto de lei do Executivo nº 14/2023 entra na pauta na sessão de hoje na Câmara de Vereadores.

O projeto prevê a permuta de 6 terrenos de propriedade do município por imóveis particulares de propriedade da empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME. A matéria tramita na Câmara desde o 1º semestre e segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a proposta tem a finalidade de indenizar a empresa pela desapropriação, por utilidade pública de suas áreas, realizada pelo Município, proveniente da criação e instalação do Parque Municipal da Serra do Periperi, conforme Decretos Municipais nº 9.480/1999 e nº 18.720/2018.

Mesmo com o caráter idenizatório alegado pela Prefeitura, setores da imprensa, como os jornalistas Deusdete Dias e Washington Rodrigues, vem criticando a proposta alegando que o Município eventualmente não teria obrigação legal de realizar a troca dos terrenos por já haver uma suposta caducidade no processo.

Para que a permuta seja aprovada, é necessário o voto de 14 parlamentares, ou seja, 2/3 da Câmara. Apesar das várias movimentações nos bastidores, o projeto neste momento não conta com a maioria de apoios. No entanto, tudo pode mudar até o momento da votação. Confira o projeto na íntegra aqui.

Caso o projeto seja aprovado, os terrenos utilizados serão os seguintes: