A Justiça Eleitoral certificou a composição da nova direção do Partido Liberal (PL) em Vitória da Conquista. Anteriormente controlado por membros ligados ao mandato do vereador Luciano Gomes (PCdoB) e presidido pelo ex-vereador Paulo Brito, a agremiação passa a contar com o advogado Flávio Farias como seu novo mandatário.

Flávio é advogado e atua como assessor jurídico da Câmara de Vereadores. Ele é ligado ao vereador Ivan Cordeiro (PTB), um dos principais representantes do bolsonarismo na cidade. Também compõem a direção do partido, o diretor e apresentador da Rádio Clube, Washington Rodrigues (vice-presidente), a ex-candidata a deputada estadual, Tayná Fogos (secretária), e Cristóvão Coutinho dos Anjos é o tesoureiro.

O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), defendeu a importância do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O comentário vem em meio às articulações para a instauração de uma CPI que vai investigar as ações do grupo em localidades rurais do interior do estado.

“A apresentação da CPI já gerou um debate, na minha opinião, importante, de algumas concepções diferenciadas. Alguns querem fazer uma crítica ao Movimento Sem Terra, mas fecham os olhos para uma quantidade imensa de terras em disputas cartoriais no oeste da Bahia. Ou seja: são pesos e medidas diferentes”, comentou o deputado.

Fruto de iniciativa do Movimento Brasil Livre (MBL), através do ativista Sandro Filho, a CPI do MST teve seu requerimento protocolado na Casa pelo deputado Leandro de Jesus (PL). Até então, o documento já contava com a assinatura de 29 parlamentares, inclusive membros da base do governo Jerônimo. Rosemberg argumenta que as investigações devem ser feitas pelo Congresso Nacional, não pelo legislativo baiano.

“Eu acho que não há uma razão, porque o pedido que ele faz é com relação às ocupações. O estado atendeu a todos os pedidos do Poder Judiciário, em relação a reintegração de posse. E a invasão não é algo que é de responsabilidade ou do debate conceitual das assembleias legislativas estaduais, mas sim do Congresso Nacional. Então ela não tem um foco definido, não tem uma razão específica. Por isso é que a minha opinião é que ela não deva ser validada pela mesa diretora da Casa. Mas não sou eu quem vai dizer isso. É a procuradoria jurídica da Casa, apresentada pelo presidente”, comentou.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (12), o vereador Nelson de Vivi (UB) encaminhou uma indicação à prefeita Sheila Lemos (UB) e ao secretário de Educação, Edgar Larry, solicitando a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

O parlamentar destacou que a solicitação foi feita após os recentes acontecimentos, como o massacre numa escola de Blumenau-SC, que resultou em 4 crianças mortas, no início deste mês e a ameaça de ataque em um colégio estadual da zona Oeste de Conquista. Ambos geraram medo nos pais e cuidadores da cidade e do país.

“Se nos bancos onde está o dinheiro tem porta giratória com detector de metal, as crianças são o que há de mais importante em cada família então temos que garantir a segurança das crianças. A porta giratória trará mais segurança nesse momento de insegurança”, comentou Nelson.

Nesta semana, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encaminhou uma indicação semelhante ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), voltada para os colégios estaduais. A iniciativa foi do deputado Jurailton Santos (Republicanos).

Uma parceria entre a Associação Conquista de Atendimento Especializado à Pessoa Autistas (Acaepa) e a Secretaria Municipal de Educação, foi formalizada para oferecer palestras aos educadores e cuidadores sobre como se comportar no atendimento a alunos com  necessidades educativas especiais,  principalmente os de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O secretário Edgard Larry disse que a colaboração será fundamental para auxiliar os educadores e cuidadores sobre o autismo e a forma de tratar os alunos das escolas da rede municipal de ensino que têm o transtorno. 

A presidente da Acaepa, Vitória Aparecida Sales de Araújo, afirmou que, após oito anos de ativismo, essa foi a primeira vez que saiu otimista da Smed. “Já temos o termo de parceria firmado para palestras e divulgação sobre o Transtorno do Espectro Autista, e fico feliz de poder ajudar, porque o autismo não é só um problema dos pais, mas também de utilidade pública e as pessoas precisam conhecer mais sobre o assunto para entender como deve ser tratado”, afirmou ela.

Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, nesta quinta-feira (13), o prefeito de Belo Campo, Quinho Tigre (PSD), presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) reclamou sobre a falta de duplicação da BR-116. 

O gestor também afirmou que a instituição fará uma interdição na BR-116 se a ViaBahia, responsável pela administração da rodovia, não realizar as obras de duplicação. “Há 14 anos não consegue fazer a duplicação da BR 116 no eixo sul, só fez até o Paraguaçu. Vamos fazer uma interdição. É um absurdo. São pedágios caros”, afirmou.

Segundo Quinho, a ViaBahia tem direito a administrar a rodovia por 35 anos. “É importante que as empresas lucrem, mas tem a questão social. A Coelba, Via Bahia e as outras instituições privadas que exploram o serviço público têm que ter respeito pelo povo”, destacou.

Na última quarta-feira (12), em reunião com a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a prefeita Sheila Lemos (UB) discutiu a importância da instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na cidade. A assembleia contou, também, com a juíza da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Julianne Nogueira.

Durante o encontro, foi debatido a respeito dos desafios para o fortalecimento das políticas públicas focada nas mulheres e o enfrentamento da violência contra elas. 

Principal líder da oposição à nível estadual, o ex-prefeito de Salvador e ex-candidato ao governo do estado, ACM Neto (UB), publicou em suas redes sociais a sua avaliação a respeito dos primeiros 100 dias de mandato de Jerônimo Rodrigues (PT).

No post, Neto afirma que pouco foi entregue ao longo dos últimos meses, visto que o atual Governador deu continuidade à hegemonia petista no estado. “O que nós vimos nesse período foi muita propaganda, muito oba-oba, muita dancinha, e poucas realizações”, comentou.

“100 dias é tempo suficiente pra gente ver a que o governo veio. Quais são as prioridades, onde tá o foco, e a pergunta que fica e eu não posso deixar de fazer, e sei que falo em nome de milhões de baianos, por quê que em 100 dias não houve ações concretas e uma demonstração clara de dar mais segurança ao cidadão?”, comentou.

O ex-Prefeito destacou pontos que geraram críticas mais ferrenhas de opositores nas gestões petistas como a fila da regulação na Saúde, a liderança do estado em rankings nacionais de violência, baixos números na educação, e o desenvolvimento econômico do estado. Confira o vídeo completo:

A prefeitura de Vitória da Conquista iniciou nesta terça-feira (11) a distribuição de kits de assistência humanitária para famílias que sofreram com as chuvas do final do ano de 2022. Os materiais são compostos por cestas básicas, produtos de higiene, material de limpeza, kits dormitório e colchões.

A prefeitura começou a distribuir os itens para 493 famílias no distrito de José Gonçalves, previsão é que a entrega seja concluída até o dia 19, e que a distribuição dos colchões seja iniciada em seguida. 

Todas as famílias atendidas pela ação foram cadastradas durante o período das chuvas intensas, com visitas no local, além de laudos coletivos e individuais. Os critérios para o recebimento dos kits serão desalojados e desabrigados , localidades que ficaram sem acesso e pessoas com maior vulnerabilidade social e sem rendas.

Nesta quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores promove uma sessão itinerante no distrito de São Sebastião. O evento ocorre às 7 da noite, na Escola Municipal Euclides da Cunha, em meio à toda a polêmica do Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023, relacionado à permuta dos terrenos.

O projeto foi apresentado à Câmara no último dia 06 de junho e prevê a autorização de uma permuta de terrenos pertencentes à Prefeitura por imóveis particulares da Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME. O assunto tomou conta do debate político da cidade a partir de órgãos de imprensa.

Segundo justificativa do documento, a permuta é uma indenização, objeto de demanda em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, desde outubro de 2020, proposta pela Vitória Empreendimentos contra o Município com acordo devidamente homologado pelo Judiciário, e que depende de aprovação da Casa para sua conclusão.

Há uma expectativa para que o PL 14/2023 seja votado nesta quarta, no entanto, até o fechamento desta matéria, a pauta da sessão itinerante ainda não foi publicada. Segundo o regimento interno, a Câmara tem até 7 horas antes do início dos trabalhos para divulgar o que será votado.

O projeto precisa de pelo menos 14 votos (2/3 do total de vereadores) para ser aprovado. O texto pode ser lido completamente clicando aqui.

Na manhã desta segunda-feira (10), a prefeita Sheila Lemos (UB) recebeu 11 dos 21 vereadores para a assinatura do contrato de requalificação do Parque de Iluminação de Vitória da Conquista que passará a oferecer lâmpadas de LED em postes dos bairros e distritos do município.

Em suas redes sociais, a Prefeita comentou a novidade: “Essa iniciativa representa um marco para a nossa cidade, pois irá trazer melhorias significativas na qualidade da iluminação pública, tornando nossas ruas mais seguras, proporcionando mais conforto aos moradores e visitantes, e valorizando ainda mais o nosso patrimônio urbano”, disse.

Na oportunidade, estiveram presentes os vereadores Chico Estrella (AGIR), Luciano Gomes (PCdoB), Adinilson Pereira (MDB), Subtenente Muniz (AVANTE), Nildo Freitas (PSC), Bibia (MDB), Luís Carlos Dudé (MDB), Nelson de Vivi (UB), Dinho dos Campinhos (PP), Ivan Cordeiro (PTB) e Ricardo Babão (PCdoB).

Em reunião realizada nesta segunda-feira (21), em Salvador, o presidente do Partido Liberal (PL) na Bahia, João Roma, bateu o martelo e a sigla terá uma candidatura própria para a Prefeitura de Vitória da Conquista, em 2024.

Trata-se do advogado e diretor da Rádio Clube de Conquista, Washington Rodrigues. A reunião que o definiu como pré-candidato também contou com o presidente do PL na cidade, Flávio Farias, e o radialista Humberto Pinheiro.

Em entrevista ao Blog do Rodrigo Ferraz, Humberto – que é considerado um dos principais articuladores da candidatura – comentou sobre o encontro. “Ficou definido que o PL vai estar na disputa pelo executivo municipal, o partido está aberto para discutir o processo eleitoral e avaliar uma posição que se aproxime da realidade do momento político”, comentou.

Uma ação conduzida pelo Esquadrão de Motociclistas Falcão resultou na recuperação de um automóvel que havia sido roubado, na detenção de um indivíduo sob suspeita e na apreensão de armas, substâncias ilícitas e munições nos bairros Conveima I, Vila da Conquista e Patagônia durante a noite da última segunda-feira (21). O homem em questão, com 25 anos de idade e um histórico ligado a crimes de tráfico de drogas e roubo/furto, foi identificado como suspeito.

Após receber denúncias de moradores que mencionavam um veículo Ford Fiesta branco supostamente envolvido em atividades criminosas, a equipe do Esquadrão de Motociclistas Falcão iniciou uma operação para localizar os suspeitos.

Na área da Vila da Conquista, os agentes do Esquadrão de Motociclistas Falcão depararam-se com um indivíduo saindo de uma residência no veículo mencionado na denúncia. As suspeitas em relação a atividades ilícitas motivaram os policiais a abordar os ocupantes do veículo.

No Estádio Municipal da Zona Oeste (Murilão), a cerimônia inaugural dos Jogos Estudantis da Rede Municipal de Ensino ocorreu neste sábado (19). Organizados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), os Jogos Estudantis estão em seu segundo ano e, na presente edição, envolvem 37 escolas das áreas rural e urbana.

O coordenador de educação física da Smed, Miquéias Pereira, explica que os Jogos Estudantis da Rede Municipal de Ensino representam uma verdadeira olimpíada entre as escolas da rede. A cerimônia de abertura oficial ocorreu no dia 19, e os jogos estão programados para acontecer até o dia 14 de novembro. Durante esse período, estão previstas a realização de 15 a 20 modalidades esportivas distintas, abrangendo desde esportes coletivos até individuais. Além disso, todas as regras foram adaptadas para atender às necessidades de crianças e adolescentes que estão iniciando sua jornada esportiva.

Nesta edição, foram incluídos aproximadamente 200 estudantes na modalidade de artes marciais, os quais fazem parte do programa local do Instituto Irmãos Nogueira. Esse projeto opera em colaboração com a Prefeitura, atuando nas escolas municipais Lycia Pedral e Cláudio Manoel da Costa.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) nomeou na última quinta-feira (06), o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), como o mais novo conselheiro de administração da Itaipu Binacional. O ato foi publicado no Diário Oficial da União e o mandato no colegiado da empresa tem duração até maio de 2024.

Com a nomeação Rui passará a receber uma remuneração mensal de 27 mil reais. A verba do conselho da Itaipu não é calculada dentro do teto constitucional de 39,2 mil, portanto, o ex-Governador poderá acumular a quantia ao seu salário de ministro de Estado, que é de pouco mais de 41,6 mil reais.

Ao todo, Rui Costa passará a ter uma remuneração mensal de 68,6 mil reais. O órgão federal se reúne uma vez a cada dois meses, além de convocações extraordinárias. Além do baiano, os ministros Alexandre Silviera de Oliveira (de Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e o político e farmacêutico Michele Caputo Neto também fazem parte do colegiado. Resta ainda uma vaga a ser ocupada.

A ida de Rui para o conselho da Itaipu ocorre semanas após sua esposa, a enfermeira Aline Peixoto, ser nomeada pela Assembleia Legislativa da Bahia como conselheira vitalícia do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Na corte, a ex-primeira dama recebe 41 mil reais por mês. A nomeação do petista pode ser conferida clicando aqui.

O Movimento Brasil Livre (MBL) realizou o seu congresso estadual no último sábado (19), em Salvador. O evento reuniu lideranças nacionais da organização e contou com a participação de nomes dos núcleos da capital baiana e de Vitória da Conquista como alguns dos palestrantes.

O congresso também teve a participação do ex-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), que na oportunidade, declarou o seu apoio ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil – SP) – principal rosto do MBL nacional – em sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo.

“Quero, se Deus quiser, ver Kim eleito prefeito de São Paulo. Esse projeto não é do MBL, com todo carinho que eu tenho ao movimento, não é do Kim, é um projeto do Brasil”, comentou Neto.

A Prefeitura de Vitória da Conquista aderirá à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 30 de agosto. Os setores administrativos não funcionarão ao longo de todo o dia. Contudo, as atividades essenciais, como Saúde e Educação, não sofrerão alterações no horário de expediente.

O movimento intitulado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” busca pressionar o Governo Federal para que cumpra sua promessa de aumentar os repasses para as administrações municipais que estão enfrentando variações negativas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A prefeita Sheila Lemos (União) comunicou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o país e novamente houve redução em comparação com 2022.

No contexto de Vitória da Conquista, a comparação entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, revela uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses somaram R$ 24.590.184,04 neste ano, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM para esse mesmo intervalo totalizou R$ 26.665.424,69.

Na noite desta quarta-feira (05), o diretório municipal do PDT em Vitória da Conquista lançou oficialmente a pré-candidatura a prefeito, do advogado e contador Marcos Adriano. Com vasta experiência como assessor de prefeituras no interior da Bahia, o novo postulante ao Executivo municipal conta com o apoio do deputado federal e presidente da sigla a nível estadual, Félix Mendonça Jr.

“Ainda estamos conversando e orientando o PDT Conquistense. As negociações continuam. Com o nosso apoio, Dr. Marcos Adriano e o partido de Vitória da Conquista só mostram a força do nosso pré-candidato”, afirmou o deputado.

O presidente do diretório municipal da legenda, Manoel Gusmão, destacou que a seriedade da pré-candidatura e traçou estratégias para o PDT na cidade: “Vamos trilhar os passos de Leonel Brizola, o grande líder da resistência pela legalidade e reviver o sonho de Darci Ribeiro, por uma educação de qualidade pela qual Brizola sempre lutou quando governador dos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Vamos relembrar e reverenciar homens públicos que passaram pelo PDT Conquistense e deixaram legados importantes para o nosso povo: Coriolano Sales, Dr. Sebastião Castro, Clovis Assis, Abel Rebouças, Vivi Mendes e tantos outros nomes que fizeram a nossa história”, comentou.

O jovem advogado Jônatan Meireles foi nomeado como novo Procurador-Geral do Município pela prefeita Sheila Lemos (UB). Sua admissão no cargo foi publicada na edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial.

Jônatan vai para o lugar do também advogado Rafael Chagas, agora ocupante do cargo de Assessor Especial III da PGM. Em 2021, o novo Procurador ganhou destaque no noticiário local ao se candidatar para a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – subseção de Vitória da Conquista. Na ocasião, seu nome foi levantado como a grande liderança do grupo de oposição às recentes administrações da Ordem na cidade e região.

O advogado é sócio administrador do escritório Meireles & Menezes Advogados Associados e tem mais de uma década de atuação. O decreto nº 22.569, que nomeia Jônatan, pode ser visualizado aqui em publicação do Diário Oficial do Município.

Apoiado pela prefeita Sheila Lemos (UB) na última campanha eleitoral, o deputado Tiago Correia (PSDB) assinou o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.

O edil se junta a outros 20 parlamentares que assinaram o requerimento: o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (UB), Ângelo Coronel Filho (PSD), Cafu Barreto (PSD), Jordavio Ramos (PSDB), Diego Castro (PL), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Marquinho Viana (PV), Júnior Nascimento (UB), Luciano Araújo (SD), Luciano Simões Filho (UB), Manuel Rocha (UB), Marcinho Oliveira (UB), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (SD), Emerson Penalva (PDT), Robinho (PP), Samuel Júnior (Republicanos) e o proponente do documento, Leandro de Jesus (PL).

Há a expectativa que outros 4 parlamentares também assinem a abertura da CPI. No entanto, os atuais 21 já são suficientes para iniciar a tramitação da investigação da Casa por representar um terço da Assembleia Legislativa da Bahia.

Por outro lado, os dois deputados estaduais da oposição ao Governo Sheila, José Raimundo Fontes (PT) e Fabrício Falcão (PCdoB) não declararam publicamente apoio às investigações e nem assinaram o requerimento.

Fruto de iniciativa e articulação do líder do MBL Bahia, Sandro Filho, a “CPI do MST” deve ter seu rito iniciado pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, nos próximos dias. Até o momento, o Incra contabiliza 11 invasões do MST no interior do estado.

O presidente Adolfo Menezes rejeitou a proposta de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada à ViaBahia, a empresa que possui a concessão de duas das rodovias mais importantes da Bahia, as BR’s 324 e 116. Esta concessão é de âmbito federal e o contrato foi firmado em 2010, tendo sido renovado no mês de julho do ano passado. A decisão do líder do Poder Legislativo baseia-se na orientação emitida pela Procuradoria Jurídica, que identificou na proposta da CPI uma tentativa de investigar uma concessão federal que abrange estradas que também estão sob a responsabilidade da União, caracterizando o ato como uma “usurpação de poder”.

“Portanto, considerando o princípio fundamental da estrutura do Estado, conhecido como princípio federativo, que estabelece e preserva a autonomia dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, além da União, no contexto da nossa organização político-administrativa, torna-se claro que uma assembleia legislativa estadual não tem o poder de investigar acontecimentos relacionados à competência de outra entidade federativa, especialmente quando esses fatos estão ligados às responsabilidades da União”, esclarece o parecer elaborado pelo procurador Graciliano Bonfim.

O pedido para a instauração da CPI foi apresentado pelo deputado Marcinho Oliveira (União) e contou com a assinatura de outros 38 deputados. O presidente Adolfo Menezes expressa críticas pessoais quanto ao estado de conservação das estradas concedidas à ViaBrasil. No entanto, na qualidade de presidente do Poder Legislativo, ele é obrigado a respeitar a avaliação jurídica de um assunto tão relevante quanto um pedido de CPI, encaminhando o documento para publicação assim que o recebeu do chefe da Procuradoria.

O texto redigido pelo procurador Graciliano Bonfim apresenta, em 25 pontos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pareceres de renomados juristas e considera as limitações legais estabelecidas pela Constituição de 1988, que de fato restringem consideravelmente as prerrogativas do Poder Legislativo estadual, levando em consideração vários obstáculos de natureza legal e constitucional.