O Procon de Vitória da Conquista intensificou as ações de orientação e fiscalização no comércio local neste período de maior movimento nas lojas.

O órgão busca garantir que consumidores e comerciantes cumpram as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, prevenindo conflitos comuns nas relações de compra e venda.

Entre as irregularidades mais registradas estão dificuldades nas trocas de produtos, ausência de informações claras sobre preços e condições de pagamento e falta de exposição do código em local visível, prática obrigatória nos estabelecimentos comerciais. O Procon reforça que todas as mercadorias devem ter preços afixados de forma legível, sem depender da abordagem do vendedor.

Outro ponto de atenção são as compras parceladas, especialmente as feitas por meio de carnês. O consumidor deve verificar taxas de juros e encargos antes da contratação, evitando custos não informados no momento da compra.

Nas compras online, o órgão orienta para verificar a autenticidade dos sites, evitar links suspeitos e guardar todos os comprovantes de pagamento. As transações pela internet também garantem o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, permitindo devolução e reembolso caso o item não atenda às expectativas.

Durante o mês de dezembro, a equipe do Procon está realizando fiscalizações em lojas de Vitória da Conquista, verificando a precificação dos produtos e o cumprimento das normas de transparência.

O Procon funciona na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, no Centro, com atendimento presencial das 8h às 16h, sem intervalo para almoço. Reclamações também podem ser registradas pelo site consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo Federal.

A Black Friday, marcada para esta sexta-feira (28), deve movimentar lojas físicas e sites em Vitória da Conquista. Para evitar prejuízos e garantir que as ofertas sejam cumpridas, o Procon Municipal montará um plantão exclusivo no dia da promoção.

A equipe vai circular pelo comércio e atender consumidores pelo telefone (77) 3229-3666.

O coordenador do órgão, Rafael Meira, reforça que o cuidado começa antes mesmo da compra. “É essencial evitar o impulso. O consumidor precisa pesquisar preços e conferir se o desconto é real. Também é preciso priorizar fornecedores confiáveis e documentar toda oferta”, destaca.

Segundo o Procon, as reclamações mais frequentes no período envolvem não entrega de produtos, principalmente em compras online, além de vícios, defeitos e falta de clareza na cobrança de juros de compras parceladas. Meira alerta que, com o volume elevado de vendas, algumas empresas deixam de informar adequadamente valores, prazos e condições.

Quem optar por comprar pela internet deve confirmar se o site é seguro e se o fornecedor disponibiliza informações básicas, como CNPJ, endereço fixo e canais de atendimento. Entre os golpes mais comuns estão páginas falsas, links maliciosos enviados por aplicativos de mensagem e “falsos descontos” quando o preço é reajustado antes da Black Friday para simular uma redução.

Outra recomendação é ficar atento ao valor do frete e aos prazos de entrega, já que alguns anunciantes tentam compensar descontos elevando o custo do envio.

As compras digitais contam ainda com o direito de arrependimento, que permite o cancelamento em até sete dias após o recebimento do produto.

O Procon orienta que o consumidor exija nota ou cupom fiscal em qualquer compra. Outro ponto de atenção é o pagamento via PIX: a chave deve estar registrada no nome da pessoa jurídica da loja. “Muitos consumidores pagam para pessoas físicas e depois não conseguem comprovar vínculo com o fornecedor”, afirma Rafael.

As lojas devem informar antecipadamente suas regras de troca. Para produtos com defeito, o consumidor tem até 30 dias para reclamar no caso de itens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. O fornecedor tem até 30 dias para fazer a substituição.

A troca por motivo de tamanho ou arrependimento em compras presenciais não é obrigatória, a menos que a loja tenha prometido essa facilidade e, nesse caso, deve cumprir.

O atendimento presencial do Procon funciona de 8h às 16h, na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro.
Para registrar reclamações, é necessário apresentar documentos pessoais e notas ou comprovantes da compra.

A agência da Crefisa localizada na Rua Maximiliano Fernandes, em Vitória da Conquista, foi alvo de uma operação de fiscalização nesta sexta-feira (1º).

A ação reuniu equipes do Procon Municipal, da Procuradoria Geral do Município e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após o recebimento de denúncias envolvendo práticas consideradas abusivas.

Relatórios e documentos apontam indícios de infrações como depósitos indevidos em contas de segurados, empréstimos liberados sem consentimento, assédio a consumidores em condição de hipervulnerabilidade e abordagens comerciais antecipadas, em desacordo com a legislação. Os órgãos envolvidos realizaram vistorias no local para verificar a ocorrência das irregularidades.

A operação não se limitou a Vitória da Conquista e também ocorre em outras cidades da Bahia. A depender do que for constatado, a agência poderá ser alvo de medidas administrativas como multas, advertências ou interdição.

Uma clínica de estética localizada na Avenida Siqueira Campos, em Vitória da Conquista, foi interditada na última quinta-feira (10) pela Vigilância Sanitária e pelo Procon Municipal, após o não cumprimento de prazos para corrigir irregularidades já apontadas em vistoria anterior.

Durante a primeira inspeção realizada pelos fiscais, foram encontrados produtos vencidos e constatado que o local operava sem licença da Anvisa. A clínica também seguia funcionando sem alvará sanitário, mesmo após ter recebido um prazo de 90 dias para regularizar a situação.

A nova ação, segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, teve como base uma recomendação do Ministério Público e está amparada pela Lei Federal nº 6.437/77, que trata das infrações sanitárias. O coordenador do Procon, Rafael Meira, informou que há um inquérito em andamento envolvendo o estabelecimento, o que reforçou a necessidade da atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização.

A interdição tem caráter preventivo e permanecerá até que todas as pendências legais e sanitárias sejam resolvidas. A Vigilância Sanitária informou que continuará fiscalizando clínicas de saúde e estética no município com foco na proteção da saúde pública.

O Dia dos Namorados, celebrado nesta quinta-feira (12), é uma das datas mais movimentadas para o comércio em Vitória da Conquista. Para assegurar os direitos dos consumidores, a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está fiscalizando estabelecimentos comerciais, verificando se as garantias legais estão sendo cumpridas. Na terça-feira (10), uma equipe do Procon visitou várias lojas no Centro da cidade.  

Entre os pontos avaliados estão a disponibilidade e visibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a placa que indica sua existência no estabelecimento, as políticas de troca e a precificação de todos os produtos. O objetivo é garantir que o processo de compra seja transparente para o cliente.  

Segundo o agente de fiscalização Eldípio Neto, a iniciativa evita que o consumidor seja surpreendido no momento do pagamento. Outro aspecto verificado é se as promoções estão dentro da lei. Práticas como a “venda casada” – quando a compra de um produto exige a aquisição de outro – são proibidas.  

Durante a ação, os fiscais encontraram lojas com o CDC disponível, mas não visível, além de falta de precificação, conforme exige a Lei 8.078/90. Os lojistas foram orientados a se adequar, já que a fiscalização também tem caráter educativo.  

“Se o consumidor identificar irregularidades, como preços abusivos ou falta de precificação, deve procurar o Procon. Após a notificação, o estabelecimento tem até 10 dias para regularizar a situação”, explicou Eldípio.  

As dicas para o consumidor incluem exigir nota fiscal e se informar sobre a política de troca da loja, garantir que todo desconto ou combo anunciado seja cumprido, verificar os valores antes e depois da promoção, conferir as condições de pagamento, como parcelas, juros e descontos, e evitar produtos com embalagens danificadas ou sinais de deterioração.

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista alerta aposentados e pensionistas sobre possíveis descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e orienta sobre como solicitar a devolução desses valores.

Confira as orientações para identificar e solicitar a devolução dos descontos indevidos:

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para iOS e Android) ou acesse o site meu.inss.gov.br. Também é possível ligar para o telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
• No aplicativo, faça login com sua conta gov.br e selecione o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Se houver algum desconto registrado, o nome da entidade será exibido junto a um formulário de declaração. Informe se você autorizou o desconto e forneça o telefone e e-mail para contato.
• Clique em “Enviar Declaração”. Você receberá uma mensagem confirmando que o pedido foi enviado.

A associação ou sindicato terá um prazo de até 15 dias úteis para responder à contestação. A partir desta sexta-feira (30), as agências dos Correios passam a oferecer atendimento presencial para serviços como consultas sobre a existência de descontos, contestação de cobranças indevidas, verificação da autorização de algum tipo de desconto e resultados das contestações.

O Procon reforça que as informações devem ser obtidas somente por meio dos canais oficiais, como o site do INSS e a central telefônica (135). A instituição alerta que o INSS não entra em contato por telefone, nem envia mensagens SMS sobre processos de restituição.

Em preparação para o Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista estão realizando ações de fiscalização preventiva no comércio da cidade. O objetivo é assegurar que os consumidores tenham acesso às informações necessárias sobre os produtos e seus direitos, além de garantir a transparência nas vendas.

As equipes do Procon têm visitado lojas de confecção e calçados, principalmente nos bairros Centro, Brasil, Olívia Flores, e no Shopping Conquista Sul, verificando a precificação dos produtos, a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e orientando os lojistas sobre a política de troca de produtos.

De acordo com o coordenador do Procon, Rafael Meira, é fundamental que o consumidor exija a nota fiscal para garantir seus direitos em caso de problemas com a compra. 

A fiscalização tem sido positiva para os lojistas, que ajustaram seus procedimentos para garantir a conformidade com as normas e proporcionar uma experiência mais tranquila para os clientes.

Os consumidores que tiverem dúvidas ou reclamações podem procurar o Procon, localizado na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro, das 8h às 16h. O telefone para contato é o (77) 3229-3666.

Durante os dias 10, 11, 14 e 15 de abril, agentes da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista realizaram visitas a 11 supermercados da cidade com o objetivo de fiscalizar os preços dos produtos consumidos na Semana Santa.

As inspeções ocorreram em diversas regiões da cidade, incluindo os bairros Alto Maron, Bateias, Boa Vista, Brasil, Candeias, Centro, Morada dos Pássaros e Patagônia.

A ação teve como foco coletar informações sobre os preços de itens essenciais para a celebração, como peixe, chocolates e ingredientes para a preparação dos tradicionais pratos da Semana Santa. Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, as visitas visam fornecer informações sobre a variação de preços e ajudar os consumidores a realizar compras mais conscientes, reduzindo os custos durante este período festivo.

Entre os produtos verificados, o preço do quilo do bacalhau apresentou grande variação, indo de R$ 48,90 a R$ 79,80, enquanto o preço da merluza foi encontrado entre R$ 28,35 e R$ 63,82. Produtos como azeite de dendê e leite de coco também tiveram variações consideráveis, com o azeite sendo encontrado de R$ 29,90 a R$ 54,99 e o leite de coco de R$ 3,19 a R$ 11,15. Já o quilo da castanha variou de R$ 89,50 a R$ 168,90.

No setor de chocolates, a variação de preços também foi significativa. O quilo da barra de chocolate foi encontrado entre R$ 25,96 e R$ 94,90, enquanto as caixas de bombom de 250g variaram de R$ 10,99 a R$ 19,99. O preço dos ovos de chocolate também apresentou diferenças consideráveis: o ovo de 540g foi encontrado entre R$ 94,90 e R$ 148,50, o de 277g entre R$ 48,90 e R$ 80,99, e o de 157g com preços entre R$ 47,90 e R$ 67,90.

Diante dessas variações, o Procon orienta os consumidores a realizarem uma pesquisa prévia de preços, comparando os valores e a qualidade dos produtos antes de realizar a compra. Além disso, o órgão alertou para a importância de verificar as condições das embalagens, especialmente nos ovos de Páscoa com brinquedos, que devem conter o selo do Inmetro e ser adequados para a faixa etária da criança.

A Superintendência também fez recomendações sobre a compra de produtos congelados, orientando os consumidores a ficarem atentos a sinais de descongelamento inadequado. Caso os produtos apresentem acúmulo de líquidos na embalagem ou sinais de amolecimento, isso pode indicar que o produto passou por um processo de descongelamento inadequado, comprometendo sua qualidade e segurança alimentar.

Em caso de dúvidas, orientações ou para registrar reclamações, os consumidores podem comparecer à sede do Procon, localizada na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, no Centro de Vitória da Conquista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O telefone para esclarecimentos adicionais é (77) 3229-3666.

O Procon de Vitória da Conquista (Procon/VC) iniciou, nesta sexta-feira (28), uma ação de fiscalização em supermercados e farmácias da cidade para notificar os estabelecimentos sobre a Resolução-RE nº 1.158/2025, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida determina a retirada dos lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint das prateleiras e proíbe sua comercialização enquanto a interdição estiver em vigor.

A decisão da Anvisa foi tomada após uma avaliação de risco, motivada por diversos relatos de consumidores que relataram efeitos adversos, como lesões bucais, sensação de queimação, inflamação gengival, dor e inchaço nos lábios.

O coordenador do Procon, Rafael Meira, explicou que, nesta fase inicial, a fiscalização tem caráter orientativo, visando a retirada voluntária do produto pelos comerciantes. “É um momento de orientação e de solicitação de retirada voluntária dos produtos das prateleiras e que se evite a comercialização“, destacou Rafael. “Na segunda etapa, vamos retornar aos pontos de vendas e caso algum fornecedor insista na comercialização, pode ocorrer a busca e apreensão desses produtos, além da expedição de notificação e abertura de processos contra o fornecedor, que porventura insista nessa comercialização irregular”, completou.

A interdição do creme dental é preventiva e temporária, permanecendo vigente enquanto novos testes e análises são realizados para comprovar sua segurança. Durante esse período, o produto não deve ser consumido nem comercializado.

O Procon também orienta consumidores que já adquiriram o creme dental a interromper o uso imediatamente e buscar o estabelecimento onde compraram o produto para troca ou devolução.

“Ressaltamos que o consumidor tem direito de solicitar a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, bem como a substituição por outro produto de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, nos termos do artigo 18, caput, §1º e §4º, do Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou o coordenador do Procon.

Para mais informações sobre a interdição do produto, acesse: Anvisa – Interdição Colgate Total Clean Mint (clique aqui).

A Semana Municipal de Defesa do Consumidor, promovida pela Prefeitura de Vitória da Conquista, teve início nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 21 de março.

O evento, que é uma ação anual desde 2017, busca informar os consumidores sobre seus direitos e reforçar a importância de um consumo consciente e responsável.

Durante a semana, o Procon realizará atividades educativas nas principais áreas comerciais da cidade, distribuindo materiais explicativos para consumidores e lojistas. A ação também incentiva a adesão ao Cadastro de Pessoas Jurídicas do Procon, facilitando a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e eficaz.

A Semana conta com a parceria de instituições como a Câmara Municipal, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública e a OAB de Vitória da Conquista.

Nesta segunda-feira (03), a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), publicou a Portaria Conjunta nº 002/2025 (clique aqui), que tem como objetivo apurar supostas irregularidades na cobrança de tarifas aéreas, especialmente no trecho entre Vitória da Conquista e Salvador.

A decisão foi tomada após um levantamento do Procon, realizado em janeiro, que apontou que os valores das passagens aéreas desse trecho são, em geral, superiores aos cobrados para viagens partindo de Barreiras, Guanambi e Lençóis com destino à capital baiana. 

Com base nisso, a administração municipal instaurou uma Averiguação Preliminar para investigar a possível prática de cobrança excessiva e outras irregularidades no setor.

A Azul Linhas Aéreas será notificada para fornecer informações detalhadas, incluindo o número de passageiros transportados mensalmente nesses trechos e os benefícios fiscais recebidos para operar os voos. 

Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) serão acionados para compartilhar eventuais denúncias ou processos administrativos relacionados a possíveis práticas abusivas.

Caso a investigação preliminar aponte indícios de irregularidades, a Prefeitura poderá instaurar uma Sindicância Investigativa Obrigatória contra a companhia aérea. O Procon também informou que outras empresas do setor poderão ser investigadas.

Com a chegada do início das aulas e o aumento da demanda por material escolar, a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) realizou uma fiscalização em várias papelarias de Vitória da Conquista entre os dias 13 e 15 de janeiro.

O objetivo foi verificar se as lojas estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à exposição e precificação dos produtos.

A fiscalização incluiu a verificação de etiquetas de preços e a coleta dos valores de itens como borrachas, lápis e canetas, que apresentaram variações significativas entre os estabelecimentos.

A pesquisa de preços foi destacada como essencial para os consumidores que buscam as melhores ofertas. Por exemplo, o preço do apontador variou de R$ 0,41 a R$ 26,80, e o valor do lápis preto nº 2 foi de R$ 0,50 a R$ 22,60.

Além disso, a equipe de fiscalização observou o cumprimento da Lei Municipal nº 1586/2008, que exige que os estabelecimentos mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.

A ação teve como objetivo garantir que os consumidores estejam cientes de seus direitos e que as lojas sigam as exigências legais, principalmente quanto à transparência nas informações sobre preços e produtos.

Nesta segunda-feira (09), agentes da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Vitória da Conquista iniciaram uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município. 

A ação, que conta com o apoio do Ministério Público, visa verificar os preços praticados e a conformidade das informações prestadas aos consumidores.  

Além de checar os preços, a equipe do Procon inspeciona a presença de placas informativas obrigatórias e orienta os estabelecimentos sobre a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta dos clientes.  

O Procon de Vitória da Conquista intensificou as ações educativas e de fiscalização durante a semana da Black Friday, com o objetivo de proteger os direitos do consumidor.

Na manhã desta terça-feira (26), a equipe do Procon visitou várias lojas na Praça Barão do Rio Branco e Avenida Lauro de Freitas, orientando lojistas sobre a fixação de preços, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a importância da emissão da Nota Fiscal.

A Black Friday acontece oficialmente no próximo dia 29 de novembro, mas as promoções já começaram em vários comércios de Vitória da Conquista e, também, em lojas online. Para garantir compras seguras e vantajosas e evitar quedas em fraudes, é fundamental que o consumidor conheça os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O CDC, que deve estar disponível para consulta em qualquer estabelecimento comercial, garante a proteção e a segurança do consumidor durante e após as compras.

Nesta sexta-feira (18), o Procon de Vitória da Conquista, em parceria com a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), deu início a uma ação conjunta de fiscalização preventiva nos supermercados da cidade. 

O objetivo é identificar e retirar das prateleiras 11 marcas de azeite de oliva consideradas impróprias para o consumo, conforme recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), abriu um posto de atendimento no município, que funciona no Posto SAC Itapetinga, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

A nova unidade de Itapetinga vai atender a 13 municípios do território do Médio Sudoeste, incluindo Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória.

Um novo número de telefone foi disponibilizado pelo Procon de Vitória da Conquista, para atender os cidadãos: (77) 98834-6611. Por meio dessa linha, é possível buscar informações a respeito dos direitos dos consumidores, tirar dúvidas sobre os serviços oferecidos e buscar outras orientações.

Neste domingo (23) será comemorada a tradicional festa de São João do Nordeste. A festa movimenta não só as famílias, mas também o comércio conquistense, e por isso o Procon da cidade alerta os consumidores quanto às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor ao realizar compras deste ano.

Ao adquirir fogos de artifício, é essencial que o consumidor verifique as indicações de faixa etária, modo de uso, quantidade de pólvora e instruções de manuseio, todas essas informações devem estar claramente expostas na embalagem.

O Procon ainda alerta que esses produtos devem ser adquiridos apenas em estabelecimentos autorizados.

A partir desta segunda–feira (25), acontece a Semana Municipal de Defesa do Consumidor em Vitória da Conquista.

O evento, que vai até a quinta-feira (28), deve oferecer serviços gratuitos e terá atividades educativas em quatro pontos da cidade, sendo eles: Prefeitura da Zona Oeste, quadras das escolas municipais Mozart Tanajura e Lycia Pedral, e Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae), das 9h às 12h e das 14h às 17h.