Nesta segunda-feira (12), uma nova audiência foi realizada no gabinete do ministro da Casa-Civil, Rui Costa, para tratar do desenvolvimento econômico e industrial de Vitória da Conquista e região, e em especial, a duplicação da BR-116.

Na oportunidade, o empresário José Maria Caires, coordenador do Movimento Duplica Sudoeste, esteve presente junto com os prefeitos Quinho Tigre (PSD), de Belo Campo; Fred Ferreira (PCdoB), de Licínio de Almeida; Cloves Andrade (PT), de Planalto; Heráclito Matos (PT), de Mortugaba (PT); Delci Luz (PSD), de Cordeiros; Roberval Galego (PL), de Dom Basílio; e Flávio Rocha (PTB), de Piripá. Os deputados estaduais Fabrício Falcão (PCdoB) e José Raimundo Fontes (PT); e federal, Waldenor Pereira (PT), também participaram do encontro.

Rui Costa informou que o governo federal está finalizando negociações com a ViaBahia para realinhar preços e investimentos visando a duplicação da BR-116. Ele também assegurou que vai articular junto ao Ministério da Educação a implantação da Universidade Federal do Sudoeste, e a reinstalação da Superintendência da Caixa Econômica Federal em Vitória da Conquista, além de garantir solucionar outras demandas das cidades menores do Sudoeste.

A inauguração da nova sede da Procuradoria-Geral do Município promete ser um momento histórico em Vitória da Conquista, representando um importante marco para o fortalecimento das instituições municipais.

Localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 3405, no bairro Boa Vista, a inauguração da nova sede vai acontecer nesta quarta-feira (14), às 16 horas.

A infraestrutura do local, que tem sido considerado como uma das mais modernas sedes de Procuradoria Geral do interior do Norte e Nordeste do país, foi planejada de forma cuidadosa para buscar proporcionar condições de trabalho ideais para procuradores e servidores, além de atender às necessidades da população de Vitória da Conquista.

Posse dos novos membros da Procuradoria-Geral do Município

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) sancionou nesta segunda-feira (12), a lei 2.760/2023, que autoriza a Prefeitura a contratar o empréstimo de 160 milhões de reais junto a Caixa Econômica Federal via Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

O ato de assinatura aconteceu no Deserg. Na oportunidade, estiveram presentes 10 vereadores da base governista: Bibia (MDB), Ivan Cordeiro (PTB), Nelson de Vivi (União Brasil), Adinilson Pereira (MDB), Hermínio Oliveira (Podemos), Chico Estrella (Agir), Luís Carlos Dudé (MDB), Subtenente Muniz (Avante), Dinho dos Campinhos (PP) e Edivaldo Jr. (PTB). Estes, junto a outros 5 parlamentares, votaram a favor do projeto na última semana.

Os demais vereadores favoráveis ao empréstimo foram: Nildo Freitas (PSC), Dr. Augusto Cândido (PSDB), Luciano Gomes (PCdoB), Ricardo Babão (PCdoB) e Dr. Andreson (PCdoB).

Em reunião realizada na manhã deste domingo (11), o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou o deputado federal Waldenor Pereira como seu pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista.

O evento foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de militantes e lideranças locais do partido como os vereadores Valdemir Dias e Alexandre Xandó, o deputado estadual e ex-prefeito José Raimundo Fontes e o presidente municipal da legenda, Isaac Bonfim.

“Estou muito honrado em representar o nosso partido e defender o nosso povo”, comentou Waldenor em suas redes sociais.

Na próxima terça-feira (13), às 19h, vai acontecer uma Audiência Pública no Plenário Carmen Lúcia da Câmara Municipal, para discutir a importância da Guarda Municipal em Vitória da Conquistam. A audiência foi uma proposta do mandato do vereador Delegado Marcus Vinicius (Podemos).

A Guarda Municipal de Vitória da Conquista foi criada por meio de Lei nº 2.369, de 23 de dezembro de 2019, e atua com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações e as atividades de prevenção primária à violência, proteção e valorização do cidadão e da proteção patrimonial dos bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal, conforme legislações competentes.

De acordo com o Poder Executivo, comando geral da instituição, a Guarda Municipal poderá exercer poder de polícia administrativa em situações determinadas por lei, inclusive para imposição de sanções administrativas legalmente previstas. A Guarda ainda pode contar com grupamentos especiais para ações de fiscalização no município.

O evento é aberto para toda a comunidade e será transmitido pela Rádio Câmara 90.3 FM.  

Sem apresentar qualquer dado ou pesquisa, o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, afirmou em contato com o site Muita Informação que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem mais de 70% de aprovação.

“O trabalho que Jerônimo vem fazendo está sendo visto de forma positiva pelo povo baiano na capital e interior. A soma de ótimo, bom e regular era de 74% na segunda quinzena de maio”, comentou Curvello. A fala foi concedida ao site soteropolitano após a Coluna Vixe informar que uma pesquisa interna do grupo político de ACM Neto e Bruno Reis indica que a gestão estadual petista não tem tanto apoio na população da capital. A publicação analisa que os altos índices de violência e criminalidade em Salvador puxam a popularidade do governador para baixo.

A última vez em que uma pesquisa desse tipo foi realizada em Salvador e divulgada ao grande público foi no final de março deste ano. Na oportunidade, o Instituto Paraná Pesquisas apontou que Jerônimo tinha 55,5% de aprovação contra 34,3% de desaprovação. (10,2% dos entrevistados não souberam opinar).

O levantamento ainda informou à época que 37,4% das pessoas o avaliaram como ótimo ou bom. 29,7% o consideravam regular e 25,9% o definiram como ruim ou péssimo. 7% não souberam opinar.

Mesmo sem apresentar os dados que comprovam a tese dos 70% de aprovação, Jerônimo destacou informação em suas redes sociais:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Jerônimo Rodrigues (@jeronimorodriguesba)

A Prefeitura informa que na noite desta quarta-feira (7), a partir das 8 horas, algumas vias da zona oeste da cidade ficarão parcialmente interditadas para a confecção dos tradicionais tapetes de Corpus Christi. O SIMTRANS está fazendo o controle do trânsito nas Av. Brumado, Av. Frei Benjamin. 

Na Av. Brumado o trecho que será controlado fica entre os cruzamentos com as avenidas Boa Vontade e Itabuna, já na Av. Frei Benjamin fica nas esquinas com as avenidas Piauí e Brumado, basicamente, na região do Seminário.

Também nesta quinta-feira (8), dia de Corpus Christi, a avenida Frei Benjamin estará interditada para a procissão que começará às 18 horas e seguirá da paróquia Rainha da Paz, no bairro Patagônia, até a Seminário. O trânsito será liberado no local a partir da meia noite do mesmo dia.

Por: Lívia Borges.

Nesta terça-feira (06), a Emurc concluiu a pavimentação da Rua Cláudia Botelho, uma via com 570 metros de extensão e que dá acesso ao condomínio Vila Verde. No local ainda será feita toda a infraestrutura de meio-fio e a sarjeta.

Até o momento, mais de 90 toneladas de asfalto foram utilizadas na obra. A Emurc prevê que até a conclusão dos trabalhos cerca de 300 toneladas de asfalto terão sido aplicadas sobre uma área de 4,4 mil metros quadrados. A obra beneficia diretamente moradores dos bairros Primavera e Nova Cidade. 

Durante a sessão desta quarta-feira (07), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a contratar uma linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até 160 milhões de reais, através do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

15 parlamentares votaram a favor do projeto: Hermínio Oliveira (Podemos), Subtenente Muniz (Avante), Adinilson Pereira (MDB), Ricardo Babão (PCdoB), Nelson de Vivi (União), Augusto Cândido (PSDB), Dinho dos Campinhos (PP), Edivaldo Júnior (PTB), Nildo Freitas (PSC), Luís Carlos Dudé (MDB), Ivan Cordeiro (PTB), Bibia (MDB), Dr. Andreson (PCdoB), Chico Estrella (Agir) e Luciano Gomes (PCdoB).

Viviane Sampaio (PT) votou contra. Os vereadores Fernando Jacaré (PT), Alexandre Xandó (PT), Valdemir Dias (PT), Lúcia Rocha (MDB) e Delegado Marcus Vinícius (Podemos) não estavam presentes no momento da votação.

O texto segue para sanção da prefeita Sheila Lemos (União) que logo comentou em suas redes sociais a aprovação do Finisa III: “Agradeço aos vereadores que entenderam a importância desse valor para a nossa cidade. Valor fundamental para a criação do Complexo de Saúde da Mulher e para a pavimentação de diversas ruas da nossa cidade. Quero agradecer mais uma vez, aos vereadores que votaram sim por Vitória da Conquista”, e complementou: “Logo nós iremos apresentar para vocês o nosso plano de trabalho”.

Na manhã de segunda-feira (5), ocorreu a visita da equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) que acompanhou o início da obra de manutenção da Embasa no rompimento da Av. Filipinas trecho próximo ao Hospital de Base. No local, foi identificada a necessidade de substituição urgente da rede da adutora. Além disso, segundo o secretário Jackson Yoshiura, a pasta vai cobrar que a empresa refaça todo o asfalto, que foi danificado ao longo da via em razão dos vazamentos recorrentes naquela área, de maneira imediata.

“Houve danos durante toda a noite – além da questão da perda da água em si, tivemos danos na estrutura do pavimento. Temos um histórico na Filipinas de recomposições feitas parcialmente. Dessa vez, o Município vai cobrar uma recomposição total do pavimento porque percebemos que, além da água, existe o extravasamento do esgoto que está indo para debaixo do pavimento. Então, identificamos que existe a perda de um trabalho que é feito da base e da sub-base do asfalto e que é preciso uma recomposição geral da via nesse trecho”, comentou Yoshiura.

Na noite desta terça-feira (06), a Prefeitura anunciou a realização de um concurso público para preenchimento de 214 vagas e formação de cadastro reserva para professores e pedagogos, com prazo de validade de 2 anos. As inscrições serão abertas a partir das 9 da manhã desta quarta-feira (07) e estarão disponíveis até o próximo dia 06 de julho, no site do Instituto AOCP.

De acordo com o comunicado, 5% dos profissionais selecionados serão pessoas com deficiência e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal poderão solicitar isenção de taxa. O período para o pedido termina no dia 09 de junho. A prova objetiva está marcada para aplicação no dia 13 de agosto. Também haverá prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.

A seleção será destinada para o preenchimento de vagas no nível II, com formação normal superior, em pedagogia, licenciatura plena-habilitação específica. A carga horária será de 20h e o salário-base inicial, após aprovação de projeto de lei que será enviado à Câmara, para aprovação dos vereadores, será de R$ 2.276,58. No edital há previsão para uma série de gratificações ao exercício do magistério.

Muitos moradores do bairro Primavera e Nova Cidade serão impactados com a obra de pavimentação asfáltica da Rua Cláudia Botelho, que dá acesso ao Condomínio Vila Verde, onde residem 170 famílias.

No último sábado (03), foi realizado um avanço significativo na pavimentação da via, com cerca de 40% da extensão do local sendo asfaltado.

Para essa etapa, foram necessárias aproximadamente 90 toneladas de asfalto. No total, estima-se que serão utilizadas 300 toneladas do material para cobrir uma área de 4.408,76 metros quadrados da rua, beneficiando diretamente os moradores do bairro Primavera, Nova Cidade e as 170 famílias que residem no Condomínio Vila Verde.

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, juntamente com o presidente da Emurc, Paulo Rocha, acompanharam de perto o progresso da obra. Jackson forneceu mais informações sobre os próximos passos e a conclusão do trabalho: “Espero que terça ou quarta, a gente consiga terminar o pavimento definitivamente e, nas próximas semanas, toda a infraestrutura de meio-fio e sarjeta, que vai ser feita também para atender à população da região.”

Para encerrar o Mês de Poteção a Crianças e Adolescentes e combate à violência sexual, um abraço coletivo simbólico foi promovido nesta quarta-feira (31), na Praça Tancredo Neves e envolveu cerca de 450 aunos de 9 unidades da Rede Municipal de Ensino.

O ato fez parte da campanha municipal “Faça Bonito: Escutar é Proteger”. A iniciativa é do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC).

Líder do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa, o deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciou por meio de suas redes sociais um apoio “irrestrito” à candidatura de Waldenor Pereira (PT) para a Prefeitura de Vitória da Conquista, nas eleições de 2024.

Rosemberg considera a Capital do Sudoeste como uma prioridade para o PT no ano que vem, entretanto, o plano do partido é fortalecer a base de Jerônimo nas 50 maiores cidades baianas.

“Terceira maior cidade do estado, Vitória da Conquista vive uma gestão aquém da sua importância econômica, cultural e política. Diante de um quadro administrativo ruim, é necessário a apresentação de um nome que reúna condições para resgatar a sua pujança”, comentou Rosemberg, e considerou que Waldenor tem “totais condições para liderar um projeto de reconquista do protagonismo conquistense no cenário baiano”.

Em Vitória da Conquista, Rosemberg Pinto tem como seu principal aliado o vereador Valdemir Dias (PT), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) implantou duas novas salas para executar exames de eletrocardiograma (ECG), da Rede Municipal de Saúde, para solucionar a demanda reprimida por alguns procedimentos em unidades básicas de saúde.

Uma sala já está em funcionamento no Cemae, desde o início do mês de maio, e outra na Prefeitura da Zona Oeste (no Espaço Glauber Rocha), que foi entregue à comunidade na ultima terça-feira (30), no evento de encerramento do Maio Materno, com a presença da prefeita Sheila Lemos.

O serviço era oferecido anteriormente na Unidade Básica de Saúde Dr. Admário Silva, no bairro Brasil, e após pesquisas da SMS, foi observada a necessidade de um aumento da oferta do exame. “Fomos nas unidades de saúde, catalogamos os pedidos e estamos transformando tudo isso em dados. Nós temos uma demanda reprimida de quase quatro mil exames, mas que iremos zerar”, comentou o secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues.

Através do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) em parceria com o Banco Mundial, os agricultores e agricultoras familiares em Poções, a 62 km de Conquista, estão experimentando um notável desenvolvimento. Um exemplo é a comunidade de Bandeira Nova, que conta com a Associação Comunitária de Tremedal e possui uma produção significativa de mandioca.

Com investimentos na requalificação da unidade de beneficiamento de mandioca, esses agricultores agora estão produzindo mais farinha e outros derivados da mandioca, resultando em uma melhoria na qualidade de vida.

Durante assembleia realizada na tarde da última quinta-feira (25), os professores da Rede Municipal de Ensino, por meio do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), deliberaram por paralisar as atividades docentes na próxima terça-feira (30), durante os três turnos.

A classe ainda definiu que um ato público, na porta da Prefeitura, será realizado nesta data, às 3 da tarde. A categoria e a administração municipal seguem em negociação sobre o plano de carreira e o pagamento do piso salarial.

Neste sábado, a classe esteve presente na Praça Nove de Novembro, no Centro, para uma manifestação que reafirmou a paralisação da próxima terça.

A partir de segunda-feira, 29, terá início a visitação dos bens públicos que serão leiloados pelo Estado no Leilão Saeb número 02/2023. Os interessados em conhecer os lotes devem agendar previamente junto à Secretaria de Administração da Bahia (Saeb).

Os bens estão disponíveis para visita em Vitória da Conquista, Salvador e em outros municípios do estado: Feira de Santana, Juazeiro e Jacobina. Serão leiloados 57 lotes, com valor total de R$ 516 mil, os itens vão de veículos, material de escritório, equipamentos de informática, aparelhos eletrônicos e outros itens.

Todo o valor arrecadado no leilão será destinado ao Tesouro Estadual, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 9.433/2005, seguindo o Sistema de Caixa Único do Estado. O Leilão 02/2023 possui lotes avaliados a partir de R$ 300,00, sendo o item mais caro uma caminhonete S10 ano 2009, com lance inicial de R$ 30 mil. A maioria dos lotes é composta por veículos, incluindo caminhonetes, carros de passeio, motocicletas e utilitários. Os licitantes vencedores deverão efetuar o pagamento integral do bem arrematado em até dois dias, além de pagar à vista 5% do valor dos itens arrematados ao leiloeiro. 

A visitação poderá ser realizada entre os dias 29 e 31 de maio, e nos dias 1º e 2 de junho. Para mais informações sobre os endereços e horários de visita, consulte o Edital 02/2023 disponível no site www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados devem agendar previamente através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (71) 3117-8613 e (71) 3115-1549. O Leilão será realizado de forma eletrônica, a partir das 10h do dia 06 de junho, através do site www.mgl.com.br. O leilão seguirá o critério de maior lance ou oferta, ou seja, o participante que oferecer o valor mais alto arrematou o bem. O leiloeiro oficial designado para conduzir o certame é Fernando Caetano Moreira Filho. 

Uma sentença da 1ª Varada da Fazenda Pública de Vitória da Conquista extinguiu a liminar, solicitada pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), que suspendia a tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 09/2023, encaminhado pela prefeita Sheila Lemos (UB), para tratar sobre o pedido de empréstimo de R$160 milhões para obras de infraestrutura pública no município.

A ação para a retirada da liminar partiu da Procuradoria Geral do Município, com atuação direta do titular Jônatan Meireles, que assumiu recentemente a pasta. A sentença foi expedida no final da manhã desta quinta-feira (25).

De acordo com o processo, após a análise dos autos, foi constatado que no pedido da liminar não estavam presentes “as específicas condições da ação que fundamentam o Mandado de Segurança”. Desta forma, houve embasamento para prosseguir com a anulação da liminar solicitada pelo vereador e advogado Andreson Ribeiro.

Na decisão da juíza, fica julgado “extinto o mandado de segurança, sem o efeito de resolução do mérito, ante a falta de pressuposto específico” e, por consequência, revogada a decisão anterior.

O Projeto de Lei

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 09/2023 dispõe o seguinte: “Autoriza o Poder Executivo a contratar linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), no âmbito do FINISA, e dá outras providências.”

O texto do projeto destaca que “a contratação deste empréstimo será feita de forma responsável e de acordo com a capacidade de pagamento do Município, respeitando-se todas as normas legais e fiscais vigentes”.

A justificativa do PL também afirma que o município tem “plena capacidade financeira para aderir a esta linha de crédito” e que “a entrada destes recursos nos cofres municipais contribuirá sobremaneira para a consecução de compromissos assumidos com a população local”.

Com sentença que anula a liminar, o Projeto de Lei Nº 09/2023 volta à Câmara Municipal de Vitória da Conquista para deliberação.

Entenda o caso:

Na noite de 15/05, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista suspendeu a tramitação do Projeto de Lei nº09/2023, que trata sobre o pedido de empréstimo no valor de R$160 milhões, que foi encaminhado pela prefeita Sheila Lemos (UB).

O pedido da liminar foi feito pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), que questionou a capacidade de endividamento do município.

A Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 15, determina que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista deve lesgislar sobre a “concessão de empréstimos e operações de créditos, deliberando sobre a forma e os meios de pagamento”.

A Vigilância Sanitária Municipal (VISA), abriu inscrições para duas turmas de cursos que ajudam pessoas que atuam em restaurantes e lanchonetes, e também para aqueles que trabalham em açougues.

O curso de Boas Práticas para Manipuladores de Alimentos, As aulas da primeira turma, formada por manipuladores de restaurantes e lanchonetes, serão no dia 31 de maio e 1º de junho, das 14h30 às 17h, no Sindicato dos Bancários, no Centro. Já a segunda turma, para manipuladores de açougues, será nos dias 6 e 7 de junho, no mesmo local.

O objetivo central do curso é assegurar a qualidade higiênica e sanitária dos alimentos disponibilizados à população. A capacitação fornecerá orientações aos manipuladores sobre os cuidados necessários durante o armazenamento, acondicionamento, higienização e preparo seguro dos alimentos comercializados. Essas medidas visam garantir que os consumidores recebam produtos confiáveis e de alta qualidade.

As vagas são limitadas e os interessados em participar do curso devem preencher o formulário online, disponível aqui. Ao concluir o curso, todos os participantes receberão um certificado com a carga horária cumprida.