Mais de 1,800 pessoas são monitoradas por tornozeleiras eletrônicas na Bahia
Os dados foram divulgados pela Seap.
Com o objetivo de reduzir a superlotação nos centros de detenção, o uso de tornozeleiras eletrônicas seguem sendo utilizadas em pessoas que precisam ser monitoradas pelas autoridades, como Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Apesar disso, nem o artefato tem impedido a repetição no cometimento de crimes.
De acordo com os dados da Seap, o estado da Bahia tem, ao todo, 1.852 pessoas sendo acompanhadas com tornozeleiras. A monitoração eletrônica é um instrumento que pode ser utilizado por diversas fases de um determinado processo. No entanto, inicialmente, essa forma de monitoramento era utilizado apenas em casos de cumprimento de prisão domiciliar ou semiaberta. O indivíduo que tenta se desfazer do aparelho acaba cometendo o crime de dano qualificado, posto que lesa um patrimônio público. Assim, além de ser obrigado a pagar uma multa, inevitavelmente, terá sua liberdade cassada.
O uso da tornozeleira eletrônica, é estabelecida pelo juiz como uma das medidas cautelares. Com o uso do equipamento, a pessoa passa a ser monitorada pela Central de Monitoração Eletrônica 24 horas por dia, pelo tempo determinado pelo juiz, para controle e vigilância, com objetivo de cumprir com a decisão da justiça.
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