Prefeitura de Brumado é denunciada por negligência em atendimentos de crianças e adolescentes autistas
As denúncias foram feitas pelos pais e responsáveis dos pacientes.
Na última segunda-feira (03), o Ministério Público Estadual, com apoio da promotora de Justiça, Daniela de Almeida, acionou a Prefeitura do município de Brumado – a 138 km de Vitória da Conquista – para que seja criado um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades.
De acordo com o descrito na ação civil pública (ACP) movida pelo MP-BA, a partir de denúncias de pais e responsáveis, foi realizada uma investigação que constatou que o município estaria negligenciando os atendimentos necessários para os pacientes.
Na ação, foi exigida a contratação de profissionais suficientes para cumprir com as demandas necessárias prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Foi solicitado, também, o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com autismo. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu um prazo de 72h para que a prefeitura se manifestasse sobre os pedidos do MP.
