ViaBahia pode permanecer na gestão das BRs 116 e 324 após 31 de março; entenda

A saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, inicialmente prevista para 31 de março, pode ser adiada.

O motivo é a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional, o que tem impedido o cumprimento integral do acordo firmado entre a concessionária e o governo federal, incluindo o pagamento de uma indenização de R$ 892 milhões à empresa.

O acordo, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê que a ViaBahia renuncie a disputas judiciais que somam mais de R$ 9 bilhões e, em contrapartida, receba a indenização. Desse valor, cerca de R$ 550 milhões deveriam ser pagos até 31 de março, data estipulada para a saída da empresa da gestão das rodovias. No entanto, a não aprovação do Orçamento tem criado restrições financeiras para órgãos públicos, limitando gastos e inviabilizando o pagamento à concessionária.

O impasse já foi levado ao conhecimento da Fazenda e da Casa Civil do governo federal, mas até o momento não há uma solução definitiva. Em nota enviada ao veículo Metro1, a assessoria da ViaBahia confirmou que aguarda o pagamento da indenização e admitiu a possibilidade de a saída não ocorrer na data prevista. “O acordo prevê o cumprimento de diversas etapas com prazos especificados para a saída da empresa da administração da rodovia. A concessionária segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”, afirmou a empresa.

Caso o pagamento não seja realizado até o fim de março, a ViaBahia pode continuar administrando as rodovias por um período indeterminado, até que o governo federal resolva a questão orçamentária e efetue o desembolso.

A previsão inicial era que, a partir de 1º de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a gestão das rodovias até que uma nova licitação fosse realizada.