Nesta segunda-feira (17), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União uma nova autorização para que a Gontijo Transportes realize operação simultânea em trechos interestaduais que incluem Vitória da Conquista.

A medida está registrada na Decisão SUPAS nº 1.615 e permite que a empresa integre serviços no segmento que liga o município baiano à cidade de São Paulo (SP).

Com a autorização, a empresa poderá operar de forma conjunta trechos de duas linhas:

• Valença (BA) – São Paulo (SP)
• Ilhéus (BA) – São Paulo (SP)

A operação simultânea vale exclusivamente para o percurso entre Vitória da Conquista e a capital paulista. O texto determina que a empresa deve manter os quadros de horários “sempre atualizados e compatíveis entre si”.

Conforme publicado pelo Diário do Transporte na última quinta-feira (13), a Gontijo recebeu aprovação para integrar trechos de três linhas interestaduais, conectando mercados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas e omissões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na fiscalização da Viação Novo Horizonte, empresa de transporte rodoviário alvo de inúmeras denúncias de usuários em Vitória da Conquista e em outras cidades do estado.

A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, teve origem em uma representação apresentada por um cidadão em fevereiro de 2024, na 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista. O documento relatava problemas recorrentes enfrentados por passageiros, como atrasos constantes, excesso de velocidade, veículos sem manutenção preventiva, ausência de cintos de segurança, questões de higiene e até acidentes com vítimas.

De acordo com o documento, foram identificados 36 autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a empresa, além de um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) que aponta o descumprimento de normas de segurança e prevenção contra incêndio.

O MP-BA também destacou a existência de um histórico de ações judiciais contra a Novo Horizonte, incluindo uma ação civil pública em andamento, e ressaltou que as irregularidades persistem “em larga escala”. Reclamações em sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov também foram citadas como indícios da continuidade dos problemas e da falta de resposta eficaz da agência reguladora.

Entre as omissões atribuídas à autarquia estão:

• Falta de medidas para garantir eficiência e segurança no serviço;
• Ausência de audiências públicas para ouvir consumidores;
• Não modernização do serviço, expondo os usuários a graves riscos;
• Falhas na atuação do Departamento de Qualidade dos Serviços;
• Não realização de pesquisas de opinião com usuários para orientar melhorias.

Joseane Suzart Lopes da Silva, promotora de Justiça, determinou que tanto a Agerba quanto a Viação Novo Horizonte sejam notificadas e se manifestem sobre as acusações em até 10 dias úteis. A agência deverá detalhar quais ações adotou para corrigir as falhas da concessionária.

O Ministério dos Transportes apresentou, na última quarta-feira (9), um plano que prevê R$ 31,7 bilhões em investimentos para duas concessões rodoviárias com foco na Bahia: a Rota 2 de Julho e a Rota dos Sertões. As medidas foram detalhadas em reunião com o governador Jerônimo Rodrigues e representantes da bancada baiana no Congresso.

De acordo com o projeto, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serão realizadas intervenções em trechos da BR-116 e BR-324, com destaque para a duplicação de mais de 300 km entre Salvador e Vitória da Conquista, além de 257 km de faixas adicionais, 52 passarelas, 42 passagens de fauna e 14 pórticos com pedágio eletrônico. O tempo de concessão será ampliado de 25 para 30 anos, e o número de praças de pedágio passará de 7 para 14. O valor das tarifas será triplicado.

Na Rota dos Sertões, que vai de Feira de Santana a Salgueiro (PE), o plano inclui a duplicação de 108 km, 107 km de acostamentos, mais de 40 km de vias marginais e a construção de 90 novos dispositivos de acesso.

Apesar da promessa de melhorias, o projeto tem gerado críticas. Um dos pontos mais questionados é a previsão de que as obras estruturais comecem apenas no terceiro ano da nova concessão, enquanto os dois primeiros anos serão destinados a ações paliativas como tapa-buracos.

A duplicação da BR-116, especialmente no trecho da Serra do Mutum, entre Jequié e Jaguaquara, é considerada uma demanda urgente por conta do alto índice de acidentes. Apesar de ter sido apontado pelo próprio governo como trecho prioritário, o cronograma apresentado não prevê início imediato das obras na região.

Parlamentares baianos defendem que a nova licitação traga garantias claras sobre prazos, etapas e obrigações da futura concessionária, a fim de evitar que se repita o histórico de descaso atribuído à antiga ViaBahia.

Motoristas que trafegam pela BR-116, em Vitória da Conquista, têm enfrentado longas filas e lentidão nos últimos dias, principalmente no trecho próximo ao Distrito Industrial. O motivo é o sistema de “pare e siga”, instalado por conta das obras de recuperação da rodovia.

Os transtornos são mais intensos nos horários de pico, quando o fluxo de veículos aumenta. Segundo o blogueiro Antônio Sena, os trabalhos de requalificação da malha asfáltica já estão em andamento, com equipes e máquinas atuando para melhorar as condições da pista.

Desde o dia 15 de maio, o trecho está sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), depois do encerramento de contrato com a ViaBahia, devido a descumprimento de obrigações contratuais. Após a mudança na administração da rodovia, os serviços emergenciais são realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado à ANTT.

O trecho do Distrito Industrial é considerado um dos mais críticos de Vitória da Conquista, com registros frequentes de acidentes e congestionamentos. A promessa da construção de um viaduto na região segue em pauta, mas sem data definida para a realização.

O custo do pedágio para caminhões nas BRs 116 e 324 pode atingir até R$ 700 após a nova concessão da chamada Rota 2 de Julho. O alerta foi feito pela Associação Nacional de Usuários de Transporte de Cargas (ANUTC) durante a quarta e última sessão da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na última terça-feira (20), em Brasília.

Segundo o presidente da ANUTC, André Siqueira Aguiar, o impacto tarifário será enorme para o setor de transportes. “Um veículo pesado de 5 eixos percorrendo todo percurso da rodovia paga atualmente R$ 185. Pela nova tarifa pagará R$ 580 no segundo ano e R$ 700 no sétimo e oitavo ano, representando um salto gigantesco”, afirmou. Ele também defendeu a implementação de faixas de transição.

Durante a audiência, a ANTT confirmou que o número de praças de pedágio será dobrado e que a BR-324 contará com uma terceira faixa em toda sua extensão, nos dois sentidos. Os dois primeiros anos da nova concessão serão voltados apenas à recuperação emergencial do pavimento, sinalização e segurança viária. A requalificação completa das rodovias será feita ao decorrer dos seis anos seguintes.

O superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, afirmou que as contribuições apresentadas durante a audiência foram recebidas. Ele destacou que o novo contrato seguirá critérios socioambientais do International Finance Corporation (IFC) e incluirá cláusulas com penalidades claras em caso de descumprimento.

As sugestões por escrito ainda podem ser enviadas até quinta-feira (29), por meio do site do Sistema ParticipANTT.

Vitória da Conquista esteve presente na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada o maior evento municipalista da América Latina. Representando a prefeita Sheila Lemos, o vice-prefeito Aloisio Alan participa da programação, que começou na segunda-feira (19) e segue até sexta (22).

Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento reúne gestores municipais, vereadores e autoridades federais e estaduais para discutir políticas públicas e fortalecer o diálogo entre as esferas de governo. Com o tema “Autonomia Municipal: A força que transforma o Brasil”, a marcha reforça a importância do fortalecimento do pacto federativo, buscando melhor distribuição de recursos e poder de decisão.

Durante a abertura oficial, realizada na última terça-feira (20), o vice-prefeito de Vitória da Conquista ressaltou a importância da atuação conjunta entre os entes federativos. “Estamos discutindo temas, procurando políticas públicas que possam beneficiar e melhorar a vida de toda a população. É preciso fortalecer os municípios para que toda a Nação se fortaleça, precisamos entender que tudo começa nos municípios, daí a importância de estarmos reunidos, em busca de recursos e de parcerias para promover o desenvolvimento econômico e social de nossos municípios”, afirmou.

Durante o evento, estão sendo debatidos temas que impactam diretamente os municípios, como segurança pública, políticas climáticas, saúde, educação e orientações sobre emendas parlamentares. Participam do encontro representantes dos mais de 5.500 municípios brasileiros, além de autoridades dos governos federal e estaduais.

Além da Marcha, Aloisio Alan também esteve presente em uma nova audiência pública realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para discutir o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que abrange trechos das rodovias BR-116 e BR-324.

Assim como na audiência realizada em Vitória da Conquista no início de maio, ele voltou a manifestar a insatisfação dos gestores municipais com a antiga concessionária e cobrou mais responsabilidade no novo processo de concessão. “Precisamos discutir diversos pontos com seriedade, e não adianta entregar a gestão das rodovias sem que antes sejam feitas as intervenções urgentes necessárias. A BR-116 é um importante vetor modal de transporte de alimentos, e o mau estado das estradas encarece o transporte e aumenta o tempo de entrega. Não temos pressa na concessão, temos pressa nas melhorias”, destacou.

A partir desta quinta-feira (15), a cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, duas das principais vias federais da Bahia, está suspensa. A gratuidade ocorre após o término do contrato com a concessionária ViaBahia, que deixou a administração dos trechos.

A partir de agora, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará responsável pela gestão das rodovias. O DNIT informou que pretende melhorar a estrutura dos pavimentos em vários trechos antes das festas juninas, período de maior movimentação nas estradas. Também estão previstas melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada.

Além da BR-116 e BR-324, o DNIT também assumirá a gestão dos trechos da BA-526 e BA-528 (Estrada do Derba). Enquanto isso, o edital para a licitação que escolherá a nova concessionária responsável pela operação das rodovias está sendo elaborado.

Sobre o fim do contrato com a ViaBahia, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões, referente à primeira parcela de um acordo de indenização total de R$ 681 milhões. O pagamento garantiu a saída definitiva da concessionária da gestão das quatro rodovias baianas. As próximas parcelas serão quitadas em junho deste ano e no início de 2026.

O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais em curso entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa é que o leilão para a nova concessão seja realizado em dezembro de 2025.

A Gontijo de Transportes anunciou uma alteração significativa em sua malha rodoviária, com a inclusão de Vitória da Conquista como ponto intermediário na linha que parte de Petrolina, em Pernambuco, com destino a São Paulo.

A decisão foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio da Decisão Supas nº 608, datada de 7 de maio de 2025, e publicada em 14 de maio.

Com a implementação dessa nova seção, a linha passará a operar entre Petrolina, Vitória da Conquista e São Paulo. Essa modificação implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento, conforme estabelecido pela ANTT. A medida visa otimizar a logística de transporte e atender à crescente demanda de passageiros entre essas localidades.

A Gontijo de Transportes é reconhecida por sua atuação no setor de transporte rodoviário, oferecendo serviços que conectam diversas regiões do Brasil.

Confira decisão na íntegra:

A Prefeitura de Vitória da Conquista, junto com a Secretaria de Infraestrutura Urbana e a ANTT, visitou dois pontos críticos da BR-116: o cruzamento com a Avenida Juracy Magalhães e o acesso ao Distrito Industrial. O objetivo foi discutir soluções imediatas para melhorar a segurança, já que esses trechos têm histórico de acidentes graves.

Ações emergenciais, como a melhoria da sinalização e do sistema de iluminação, foram discutidas. O secretário de Infraestrutura, Jackson Yoshiura, ressaltou a importância de medidas rápidas para evitar mais acidentes.

A luta por melhorias na BR-116 é antiga. A prefeita Sheila Lemos já havia firmado convênio com a Via Bahia em 2023, cobrando intervenções como a duplicação da BR-116. apresentando demandas como a duplicação do anel rodoviário Jadiel Matos, melhorias em trechos como Lagoa das Flores, Pé de Galinha, Veredinha e acesso ao aeroporto. A gestora defendeu que as obras começassem por Vitória da Conquista, diante da gravidade dos problemas locais.

Na última quinta-feira (8), Sheila se reuniu com representantes da ANTT para tratar da nova concessão das BRs 116 e 324 e reforçou a necessidade de atender esses pontos críticos antes da mudança da concessionária.

A visita técnica contou com a presença do secretário da Casa Civil, Coronel Ivanildo da Silva, do diretor-superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, e demais autoridades. Durante a inspeção, foram avaliados os problemas estruturais da via e discutidas medidas emergenciais para reduzir os riscos de novos acidentes.

Jackson Yoshiura destacou que, além da fluidez no trecho da Juracy Magalhães, é urgente garantir mais segurança no acesso ao Distrito Industrial, conhecido como “Trevo da Morte” devido à alta incidência de acidentes fatais.

Com o encerramento do contrato com a Via Bahia previsto para o dia 15, a manutenção das rodovias voltará a ser responsabilidade do DNIT até que uma nova empresa assuma a concessão. A prefeita solicitou que os pontos críticos sejam atendidos com urgência, ainda na fase de transição.

As mesmas demandas também foram reforçadas durante audiência pública promovida pela ANTT, com destaque para a duplicação da BR-116, construção de viadutos no Anel Rodoviário, melhorias na sinalização e iluminação e intervenções imediatas no acesso ao Distrito Industrial dos Imborés.

Durante a audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Vitória da Conquista, na última quinta-feira (8), o superintendente substituto de Concessão da Infraestrutura, Stéphane Louis Georges, apresentou os principais pontos da nova concessão das BRs 116 e 324.

O projeto prevê uma série de ações voltadas à requalificação da malha viária que liga Salvador a Vitória da Conquista, incluindo melhorias estruturais e nos serviços prestados nas rodovias federais ao longo dessa rota.

De acordo com ele, a concessão será dividida em fases. Inicialmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará responsável por intervenções de caráter emergencial, como tapa-buracos e recuperação do pavimento. Na sequência, fica a cargo da nova concessionária a execução de obras de duplicação, construção de viadutos e aumento da capacidade viária.

A proposta prevê a duplicação de 356 quilômetros de rodovia ao longo de todo o trecho. O cronograma dessas obras está previsto para acontecer entre o terceiro e o oitavo ano de concessão.

Além da duplicação, estão incluídas faixas adicionais em trechos de maior inclinação, principalmente em aclives, onde veículos pesados costumam reduzir a velocidade e comprometer o fluxo de veículos.

Outro ponto abordado durante a audiência foi a mudança do modelo de pedágio. Segundo o superintendente, o número de praças vai aumentar de 7 para 14, mas a cobrança será proporcional à distância percorrida. “Ao dobrar a quantidade de pontos de cobrança, a gente vai reduzir a tarifa cobrada a cada ponto de cobrança. Ou seja, vai ficar mais justo porque você vai pagar por 45 quilômetros, mesmo se você andar só 20. Antes você pagava por 90 quilômetros”, declarou, em entrevista ao jornalista Daniel Silva.

Os novos pontos de cobrança seguirão o modelo ‘free flow’, sem necessidade de parada, o que deve reduzir acidentes, filas e desgaste mecânico.

Em relação às tarifas-teto, o superintendente explicou que o novo modelo estabelece valores diferenciados:

• R$ 0,16 por quilômetro em pistas simples
• R$ 0,21 por quilômetro em trechos duplicados

Georges reconheceu o reajuste, mas afirmou que ele está atrelado à necessidade de mais serviços e a exigências mais rigorosas de qualidade.

Sobre Vitória da Conquista, quando questionado sobre a construção de passarelas no anel rodoviário do município, Stéphane Louis Georges afirmou que a presença ou não dessas estruturas dependerá do tipo de pista e de estudos sobre o comportamento dos núcleos urbanos.

“Então, a gente não bota, talvez, muitas passarelas em trechos de pista simples, porque a gente sabe que as pessoas não vão utilizar. Mas se for necessário, se a sociedade achar que a gente não colocou passarelas suficientes em locais realmente indispensáveis, a gente vai rever nosso projeto. A gente está aqui para receber contribuições da sociedade. O projeto não é um projeto fechado, ele ainda vai ser sujeito a alterações, graças a vocês”, afirmou.

Durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta terça-feira (7), em Vitória da Conquista, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) propôs que as obras previstas no novo contrato de concessão das BRs 116 e 324 tenham início pelo município do sudoeste baiano.

A reunião, que ocorreu no auditório do CEMAE, contou com a presença de representantes da ANTT, lideranças políticas, assim como a prefeita Sheila Lemos e membros da sociedade civil.

A proposta de concessão engloba 663 quilômetros de rodovias e prevê investimentos de aproximadamente R$ 24 bilhões ao longo de 30 anos. O projeto inclui duplicações, faixas adicionais, construção de viadutos, passarelas e dispositivos de segurança em trechos entre Salvador, Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista e áreas próximas à divisa com Minas Gerais.

Segundo a ANTT, as audiências públicas têm o objetivo de colher sugestões da população e dos representantes locais para aperfeiçoar o edital antes da realização do leilão.

De acordo com Waldenor Pereira, Vitória da Conquista deveria ser o ponto de partida das obras devido à sua posição geográfica estratégica e à alta densidade de tráfego. Em entrevista ao blogueiro Antônio Sena, o parlamentar afirmou que a cidade é um importante polo regional e, por isso, deve receber atenção prioritária no cronograma de intervenções da nova concessionária.

Durante a mesma entrevista, o deputado também defendeu a construção de viadutos em áreas críticas da malha urbana, especialmente no período em que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ficará responsável temporariamente pela rodovia, até a conclusão do processo licitatório. Ele mencionou a importância de garantir segurança viária e fluidez no trânsito urbano, enquanto a concessão ainda não for efetivada.

Além disso, Waldenor questionou os valores previstos para os pedágios, destacando que é necessário garantir que as tarifas não sobrecarreguem a população que depende da rodovia diariamente, seja para trabalho, transporte de cargas ou deslocamentos regionais.

A audiência pública em Vitória da Conquista fez parte de uma série de três encontros promovidos pela ANTT para ouvir contribuições da sociedade civil, representantes políticos e técnicos sobre o modelo de concessão. A proposta ainda está em fase de consulta, e as sugestões apresentadas poderão ser incorporadas ao edital final. A última reunião acontece no dia 16 de maio, em Brasília, e terá a possibilidade de acompanhamento remoto.

Na manhã desta quinta-feira (8), a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, recebeu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir a nova concessão das BRs 116 e 324, na Bahia.

O contrato atual com a concessionária ViaBahia será encerrado no próximo dia 15, e a gestão das rodovias passará temporariamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que uma nova empresa assuma.

Estiveram presentes no encontro o superintendente substituto de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Stéphane Louis Georges, o coordenador-geral de Relações Parlamentares, Emmanuel Nogueira, e o assessor do diretor-relator Lucas Asfor, Carlos Eduardo. Representando o município, participaram o chefe do Gabinete Civil, Coronel Ivanildo da Silva, os secretários de Mobilidade Urbana, Infraestrutura Urbana e Comunicação, além da assessora especial Daniele Garcia.

Durante a reunião, Sheila Lemos solicitou atenção emergencial a pontos críticos, como a duplicação da BR-116, a construção de viadutos no Anel Rodoviário, melhorias na sinalização e na iluminação, e intervenções no acesso ao Distrito Industrial dos Imborés, conhecido como “Trevo da Morte”, devido ao alto índice de acidentes fatais. A gestora afirmou que levaria as preocupações do município à audiência pública que ocorre nesta tarde.

“Estamos dispostos a contribuir e apontar possíveis soluções, para que não haja erros na próxima contratação”, destacou a prefeita.

Segundo Stéphane Louis Georges, a proximidade com os gestores municipais é fundamental para que o processo de concessão atenda às necessidades locais. “Viemos apresentar o projeto da nova concessão e colher contribuições, sugestões e críticas da sociedade e das autoridades”, afirmou.

A nova licitação, prevista para 13 de maio, envolve cerca de R$ 500 milhões em investimentos. A partir de 15 de maio, o DNIT será responsável pela manutenção das vias, e a cobrança de pedágios será suspensa temporariamente. O projeto da nova concessão, batizado de Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos e abrange 663 km de rodovias entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Estão previstas duplicações, construção de faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.

A audiência pública em Vitória da Conquista integra uma série de encontros promovidos pela ANTT para apresentar o projeto e ouvir a sociedade.

Durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), entregou um manifesto à ANTT em nome do Legislativo e de diversos segmentos da sociedade, cobrando intervenções definitivas nos acessos viários da cidade. O documento destaca a urgência na construção de viadutos nas principais saídas da cidade e a instalação de passarelas em áreas críticas, como os Campinhos e o trecho do Assaí.

“O que nossa cidade precisa são soluções definitivas. Não admitimos mais ações paliativas”, afirmou Cordeiro, destacando o compromisso da Câmara em fiscalizar a execução do novo contrato.

Outros parlamentares também se manifestaram. O vereador Ricardo (PCdoB) criticou o histórico de descumprimento da ViaBahia e reiterou a importância da duplicação da rodovia. A vereadora Cris Rocha (MDB) ressaltou a mobilização política suprapartidária pela infraestrutura viária e cobrou uma atuação mais eficiente da nova concessionária.

Já o vereador Ricardo Gordo (PSB) manifestou ceticismo quanto à duplicação, mas defendeu obras imediatas como a construção de viadutos nos trechos da saída para Itapetinga e no entroncamento entre as avenidas Jardim Alvorada e Paraná.

Além deles, participaram da audiência os vereadores Edjaime Rosa Bibia, Paulinho Oliveira, Adinilson Pereira, Edivaldo Júnior, Dra. Lara Fernandes e Fernando Jacaré.

A expectativa é de que as demandas apresentadas por Vitória da Conquista sejam consideradas no projeto final da concessão, garantindo melhorias efetivas na infraestrutura e segurança da BR-116 e entorno.

O novo projeto de concessão da BR-116, que também envolve a BR-324, prevê a concessão de 663 quilômetros de rodovias federais na Bahia por 30 anos. A estimativa é de R$ 24 bilhões em investimentos. A proposta inclui duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.

A proposta está incluída no pacote batizado como Rota 2 de Julho.

O superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, afirma que a iniciativa é uma das maiores da agência. Segundo ele, o objetivo é ampliar a capacidade das rodovias e aumentar a segurança.

A ViaBahia, atual responsável pelos trechos, terá o contrato encerrado no dia 15 de maio. A partir dessa data, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a administração até a nova concessão entrar em vigor, o que está previsto para 2026.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou na segunda-feira (5), uma série de audiências públicas sobre a nova concessão das BRs. Em Vitória da Conquista, a reunião acontece na quinta-feira (8). A última sessão em Brasília, marcada para 16 de maio, será híbrida.

A Agência Nacional de Transportes (ANTT) dará início na próxima a uma série de audiências públicas sobre o projeto de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, conhecido como Rota 2 de Julho.

A primeira reunião aconteceu em Salvador, nesta segunda-feira (05), no Hotel Mercure Pituba, com capacidade para 180 pessoas.

Na próxima terça-feira (06), Feira de Santana recebe uma audiência, às 14h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A cidade de Vitória da Conquista vai sediar a sessão na quinta-feira (08), também às 14h, Sincomercio, situado na Rua Sifredo Pedral Sampaio, Escola Normal.

O ciclo de audiências será encerrado em Brasília, na sexta-feira (9), com uma sessão híbrida.

O projeto, que prevê cerca de R$ 24 bilhões de investimentos ao longo de três décadas, tem como principais objetivos a ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. 

A nova concessão inclui 663 quilômetros de rodovias, incluindo trechos importantes entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias estão programados 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.

O trecho é administrado pela ViaBahia, que encerra o seu contrato em 15 de maio.

Prevista inicialmente para a última quarta-feira (9), a assinatura do aditivo contratual que marca a transição da gestão de quatro rodovias baianas operadas pela ViaBahia foi adiada para a próxima quinta-feira (17). 

Em comunicado, a concessionária informou que o adiamento se deu por conta de um pedido de um aumento de prazo feito por autoridades governamentais. No entanto, a ViaBahia não detalhou quais fatores estão adiando a assinatura do aditivo, mas confirma esforços para cumprir o prazo estabelecido. 

“A Companhia ter envidado seus melhores esforços para a celebração do aditivo dentro do prazo inicialmente previsto, ainda não foi possível celebrar o aditivo tendo em vista a necessidade, por parte das autoridades governamentais relevantes, de prazo adicional”, afirmou José Pedro Guerreiro Bartolomeu, diretor de Relações com Investidores da empresa, em informe divulgado. 

Veja também: Críticas à ViaBahia: Ministro dos Transportes classifica concessão como a pior do país​

Enquanto a transição não for oficializada, a ViaBahia continua responsável pela operação e manutenção das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Com a assinatura do contrato, elas serão responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Ainda não há definição sobre qual empresa assumirá a administração das vias após a transição. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar audiências públicas para debater o futuro da concessão.

A administração das rodovias federais BR-116 e BR-324, sob responsabilidade da concessionária ViaBahia desde 2009, voltou ao centro do debate público após declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, na quinta-feira (10), ele declarou que a concessão feita à ViaBahia está entre as que mais apresentaram dificuldades na gestão de rodovias federais.

O governo federal anunciou que está em andamento um processo para substituição da empresa na gestão de quatro rodovias: BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. O contrato que estabelece a transição da operação para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estava previsto para ser assinado na última quarta-feira (09), mas foi adiado para a próxima quinta (17). A justificativa é que órgãos envolvidos solicitaram mais tempo para concluir as etapas técnicas e administrativas.

Segundo informações do Ministério dos Transportes, as duas principais rodovias federais sob concessão na Bahia – BR-116 (que corta o interior do estado) e BR-324 (ligação entre Salvador e Feira de Santana) – demandam um investimento estimado em R$ 10 bilhões.

A previsão do ministério é que um novo edital de concessão seja lançado até o final de 2025. Antes disso, haverá uma consulta pública para ouvir sugestões da população e de entidades ligadas ao setor de transportes. Audiências públicas estão programadas para ocorrer nos próximos meses.

Desde que assumiu a concessão, a ViaBahia tem sido alvo de questionamentos por parte de usuários, prefeitos e autoridades estaduais e federais. O principal ponto das críticas tem sido a lentidão na realização de obras previstas em contrato, como duplicações e manutenção regular da pista. Apesar das cobranças de pedágio em diversos trechos, há relatos frequentes sobre a má conservação das vias.

A concessionária informou, por meio de nota, que continua prestando os serviços previstos até que a transição de fato seja oficializada. A empresa também declarou que tem buscado cumprir suas obrigações contratuais e colabora com as autoridades no processo de substituição.

O caso está sendo acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fiscalizar as concessões rodoviárias no país. A expectativa é que, com a nova modelagem, o governo consiga garantir melhorias nas condições das estradas e maior cumprimento das metas previstas em contrato.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta segunda-feira (7), por unanimidade, a realização de uma audiência pública sobre a nova concessão da BR-116/324/BA, considerada um dos corredores logísticos mais estratégicos do Brasil.

Em Vitória da Conquista, a reunião acontece no dia 8 de maio.

A proposta foi aprovada durante a 92ª Reunião Extraordinária da Diretoria, sob a relatoria do diretor Lucas Asfor. 

O contrato de concessão atualmente vigente com a Via Bahia se encerra em 15 de maio. Diante disso, a ANTT avança com um novo modelo de concessão, com foco em melhorias nos serviços prestados aos usuários.

Com 663 quilômetros de extensão, a rodovia é fundamental para o escoamento da produção regional e nacional e interliga importantes centros urbanos da Bahia, como Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Conhecida como “Rota 2 de Julho”, a rodovia também representa um elo logístico entre o Nordeste e o Sudeste do Brasil. 

O novo modelo de concessão contará com indicadores de desempenho rigorosos, com foco na manutenção contínua, serviços de alta qualidade e segurança viária. Além de melhorias na mobilidade e conforto dos usuários, o projeto promete benefícios no meio ambiente e no desenvolvimento local.

Entre os principais avanços estão a redução de acidentes e tempo de viagem, mais conectividade para emergências, pedágios inteligentes e sem filas, e mais conforto e economia no transporte de cargas e passageiros. 

O projeto de concessão foi desenvolvido com base em Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) elaborados pela Infra S.A. e aprovados pelo Ministério dos Transportes. A proposta prevê investimentos significativos que incluem a duplicação de 355 km da BR-116/BA, implantação de 237,04 km de faixas adicionais, construção de vias marginais e novos dispositivos de interseção, instalação de 50 novas passarelas e melhorias em outras 11 já existentes, cobertura total de telefonia móvel ao longo da rodovia e implantação de passagens de fauna e soluções sustentáveis.  

A participação da população é uma parte essencial do processo. A Audiência Pública será realizada em quatro cidades, com sessões presenciais e híbridas, além de transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. Também é possível enviar contribuições por escrito entre 15 de abril e 28 de maio, por meio do Sistema ParticipANTT. 

Datas e locais das sessões presenciais:

• Salvador/BA: 05/05 – 14h
• Feira de Santana/BA: 06/05 – 14h
• Vitória da Conquista/BA: 08/05 – 14h
• Brasília/DF (híbrido): 16/05 – 14h

A saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, inicialmente prevista para 31 de março, pode ser adiada.

O motivo é a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional, o que tem impedido o cumprimento integral do acordo firmado entre a concessionária e o governo federal, incluindo o pagamento de uma indenização de R$ 892 milhões à empresa.

O acordo, homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê que a ViaBahia renuncie a disputas judiciais que somam mais de R$ 9 bilhões e, em contrapartida, receba a indenização. Desse valor, cerca de R$ 550 milhões deveriam ser pagos até 31 de março, data estipulada para a saída da empresa da gestão das rodovias. No entanto, a não aprovação do Orçamento tem criado restrições financeiras para órgãos públicos, limitando gastos e inviabilizando o pagamento à concessionária.

O impasse já foi levado ao conhecimento da Fazenda e da Casa Civil do governo federal, mas até o momento não há uma solução definitiva. Em nota enviada ao veículo Metro1, a assessoria da ViaBahia confirmou que aguarda o pagamento da indenização e admitiu a possibilidade de a saída não ocorrer na data prevista. “O acordo prevê o cumprimento de diversas etapas com prazos especificados para a saída da empresa da administração da rodovia. A concessionária segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”, afirmou a empresa.

Caso o pagamento não seja realizado até o fim de março, a ViaBahia pode continuar administrando as rodovias por um período indeterminado, até que o governo federal resolva a questão orçamentária e efetue o desembolso.

A previsão inicial era que, a partir de 1º de abril, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a gestão das rodovias até que uma nova licitação fosse realizada.

A ViaBahia deixará a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no final de março, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que homologou um acordo para encerrar a concessão antes do prazo.

A partir de abril, a gestão ficará temporariamente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O encerramento do contrato ocorre após anos de impasses sobre investimentos não realizados e tentativas frustradas de renegociação. A concessionária chegou a ser alvo de um processo de caducidade movido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas o governo federal optou por uma rescisão negociada, sem disputa judicial.

Como parte do acordo, serão pagos R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados e R$ 80 milhões para a extinção da empresa responsável pela concessão.

Durante o período de transição, a ViaBahia continuará operando as rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio e a manutenção dos trechos.

A expectativa é que um novo leilão seja realizado até o fim do ano para definir a próxima concessionária. Até lá, o DNIT assumirá a operação, garantindo a continuidade dos serviços.

O julgamento sobre o encerramento da concessão das rodovias BR-116 e BR-324, administradas pela ViaBahia, foi adiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão, assinada pelo relator do procedimento, ministro Antonio Anastasia, retirou o tema da pauta da última sessão plenária, marcada para quarta-feira (22), e remarcou para 5 de fevereiro.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado em outubro de 2024 o acordo de encerramento consensual do contrato com a ViaBahia, por meio de um Termo de Autocomposição. A decisão foi tomada após considerar inviável a modernização do contrato vigente, o que prejudicava tanto a concessionária quanto a sociedade.

Desde dezembro de 2024, a ViaBahia permanece responsável pela administração das rodovias até a definição de uma nova concessionária pelo TCU. Entretanto, a condição das estradas sob sua gestão é alvo de críticas constantes, com destaque para declarações do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, que apontou as rodovias como estando em “estado deplorável”.

Com o adiamento do julgamento, a gestão das BR-116 e BR-324 continua a cargo da ViaBahia.