Prefeitura cria comissão que deve simplificar procedimentos para abertura de empresas

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou, na última sexta-feira (22), o Decreto nº 23.145, que cria a Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo. A comissão tem o objetivo de simplificar e integrar os procedimentos necessários para a abertura, legalização e licenciamento de empresários e pessoas jurídicas no município.

A equipe da comissão será composta por agentes de secretarias e setores municipais e atuará junto a instituições como o Sebrae. As atribuições do grupo vão desde o gerenciamento das atividades relacionadas à simplificação dos processos até a definição de diretrizes e métodos para a desburocratização, simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas.

A comissão ainda deve potencializar e promover o desenvolvimento econômico no município, desenvolvendo mecanismos de cooperação entre as secretarias municipais, evitando sobreposição de ações e compartilhando informações empresariais equivalentes.

Outras responsabilidades da comissão incluem apresentar propostas de políticas públicas e iniciativas que promovam a desburocratização e simplificação para a abertura e funcionamento das empresas, efetivar a implementação da legislação vigente relacionada ao registro, inscrição, alteração, baixa e licenciamento empresarial, coordenar parcerias com o setor público e privado, zelar pela eficiência na prestação de serviços públicos e proteger o ambiente empreendedor.

O assessor especial, Edimário Freitas, destaca a importância da criação da comissão para o  empresário conquistense. “Todo mundo quer ver sua empresa funcionando da melhor forma possível em menos tempo. Para isso, teremos o apoio do Conselho de Contabilidade, do Sebrae e o envolvimento de todas as secretarias municipais”, disse.