Tiago Correia defende cumprimento de lei que reduz tarifa de esgoto em Vitória da Conquista
Deputado afirmou que a legislação sancionada em junho representa uma conquista para os consumidores e cobrou que a Embasa cumpra a nova regra
10:21 Por Redação | Jornal Conquista
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Na última terça-feira (16), o deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), defendeu o cumprimento da Lei nº 3.171/2026, que limita a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário a 40% do valor da tarifa de água em Vitória da Conquista. O posicionamento foi feito durante pronunciamento no plenário da Casa.
A proposta foi apresentada pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e reduz pela metade o percentual anteriormente cobrado pela tarifa de esgoto. Durante o discurso, Tiago Correia afirmou que a medida está respaldada por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos municípios para legislar sobre o tema.
O parlamentar também criticou os valores praticados na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em diversos municípios baianos e argumentou que muitos consumidores pagam pelo serviço sem contar com atendimento pleno da rede de esgoto.
O deputado também destacou a atuação do vereador na tramitação do projeto e defendeu que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) passe a cumprir a nova legislação municipal.
Recentemente, a Embasa se manifestou sobre a medida e afirmou que a lei é considerada inconstitucional por não ter sido precedida dos estudos técnicos e requisitos exigidos pela legislação. Além disso, a empresa destacou que as decisões relacionadas à política tarifária sejam analisadas em âmbito regional antes de serem implementadas.
Por fim, Tiago Correia convocou a população para acompanhar a discussão sobre o tema e defendeu que iniciativas semelhantes sejam adotadas em outros municípios do estado.
