Após fim do contrato da ViaBahia, Deputado cobra suspensão imediata dos pedágios; Governo confirma interrupção

Nesta segunda-feira (10), Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), anunciou que encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão imediata da cobrança de pedágios nas rodovias BR-324 e BR-116. 

As estradas são administradas pela concessionária ViaBahia, cujo contrato de concessão foi encerrado na última semana.

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ViaBahia deixará administração das rodovias em março; DNIT assume gestão temporária

Correia argumenta que a cobrança deve ser interrompida até que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reassuma a gestão das rodovias. 

O pedido ocorre após a decisão do TCU que aprovou o encerramento consensual do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia. Pelo acordo, a concessionária receberá R$ 892 milhões, sendo R$ 681 milhões em indenização e R$ 211 milhões referentes à renúncia de questionamentos judiciais.

Ainda nesta segunda, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou que a cobrança dos pedágios será interrompida até que uma nova concessionária seja definida. 

Ele reconheceu que, apesar das más condições do asfalto em alguns trechos, a ViaBahia oferecia serviços eficientes de guincho e ambulância. O governador também solicitou à União que assuma responsabilidades como a iluminação pública, anteriormente custeada pela concessionária.

A transição da administração das rodovias para o DNIT será acompanhada pelo governo estadual, enquanto novas decisões sobre a concessão são tomadas.