Prefeitura esclarece etapas de seleção do Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista
Primeira convocação do Residencial Vila das Acácias inicia fase de análise documental; visitas domiciliares seguem em andamento.
17:44 Por Kamile Cardoso Jornal Conquista
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A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que a primeira lista de convocados do programa Minha Casa, Minha Vida não representa a definição dos beneficiários, mas o início da etapa de conferência documental das famílias inscritas para o Residencial Vila das Acácias.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS) explicou que o processo de escolha das famílias envolve diferentes fases, incluindo visitas domiciliares, análise técnica dos cadastros e avaliação dos critérios de prioridade estabelecidos pelo Governo Federal e pelo município.
As equipes do Serviço Social já realizam as visitas desde janeiro deste ano. Ao todo, 2.137 famílias serão avaliadas nesta etapa, número superior às 1.644 unidades habitacionais previstas para entrega em Vitória da Conquista. Segundo a Prefeitura, o levantamento acima do número de moradias permite a criação de um cadastro de suplentes para situações como desistências ou desclassificações.
Durante as visitas, os profissionais verificam as informações declaradas pelas famílias no momento da inscrição e elaboram um parecer social. O documento será analisado pela Comissão Técnica de Supervisão, Avaliação e Seleção. A visita domiciliar, por si só, não garante a aprovação para receber uma unidade habitacional.
A seleção segue critérios previstos nas normas do programa, priorizando grupos como famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas e moradores de áreas consideradas de risco.
Também há reservas definidas pela legislação. Metade das unidades habitacionais será destinada a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, há percentuais destinados a idosos e pessoas com deficiência.
No caso das famílias que vivem em áreas de risco geológico ou hidrológico, a prioridade depende de comprovação por laudo técnico da Defesa Civil. O levantamento desses casos está sendo realizado em conjunto pela Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Diretoria de Habitação.
As famílias chamadas na primeira lista deverão comparecer para entrega de documentos nos dias 23 e 24 de julho, das 8h às 17h, no Foyer da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro Cultural Glauber Rocha. A documentação será encaminhada para análise da Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação das unidades.
A Diretoria de Habitação de Interesse Social informou que os convocados serão atendidos conforme o cronograma definido e que dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (77) 3229-3211 ou pelo WhatsApp oficial (77) 98838-6898.
