Decisão do TJ-BA gera polêmica após desembargadora criticar cotas raciais
A desembargadora afirmou que o “nível baixou” nas universidades públicas após as cotas, criando mais divisão que união.
Uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre um mandado de segurança solicitado por uma candidata a técnico judiciário em Vitória da Conquista gerou polêmica após a desembargadora Rosita Falcão Maia emitir declarações críticas ao sistema de cotas raciais em universidades e concursos públicos.
A candidata, que é parda e se inscreveu na modalidade de ampla concorrência do concurso do TJ-BA, em 2023, argumenta que, com a alteração do edital, após a Resolução 516/2023 do CNJ, deveria ter sido avaliada na modalidade de cotas devido a alteração nos critérios de correção.
O desembargador Mário Alberto Hirs votou pela denegação do mandado de segurança, juntamente com o desembargador Baltazar Miranda Saraiva. Rosita Falcão Maia acompanhou o relator, declarando que o “nível baixou” nas universidades públicas após as cotas, criando mais divisão que união.
A declaração de Rosita Falcão Maia viralizou e gerou repudiação de diversas instituições, incluindo a UFBA, a UNEB e a Adep-BA. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) e a OAB-BA também manifestaram discordância.
As entidades reforçam a importância das políticas de cotas como ferramenta de combate à desigualdade racial e garantia de acesso a oportunidades para pessoas negras.
O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista – quando um desembargador pede mais tempo para analisar o caso – sendo remarcado para 18 de dezembro. Apesar de quatro votos contrários e um favorável à candidata, o advogado Ivã Magali mantém a expectativa de reversa no julgamento.
