Governo oferece Refis ICMS com descontos de até 95% para empresas na Bahia; benefício pode ser aproveitado até a próxima semana
Os contribuintes podem acessar o site da Sefaz para conferir as condições do programa no simulador oficial.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) está oferecendo o Refis ICMS Bahia 2024, um programa que permite que empresas regularizem suas dívidas com o estado. O programa oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios e permite o pagamento em parcelas, com descontos decrescentes.
O Refis vale até o dia 5 de novembro. Os contribuintes podem acessar o site da Sefaz no link para conferir as condições do programa e usar o simulador para calcular o valor do débito.
O programa oferece descontos de até 95% para quem quitar a dívida à vista e para quem parcelar a dívida o desconto diminui conforme o número de parcelas.As empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente podem parcelar o pagamento em até 120 vezes.
O diretor de Arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem, afirma que o simulador é uma ferramenta que garante que o contribuinte tenha acesso às informações importantes sobre o Refis, inclusive o valor do pagamento com base nos descontos.
Como acessar o Refis?
As informações e orientações sobre o Refis estão disponíveis em outros canais no site da Sefaz. O “Balcão Virtual”, que funciona através de videochamadas, oferece atendimento online para resolver dúvidas sobre os serviços da Secretaria da Fazenda.
A Sefaz-BA recomenda que os contribuintes emitam o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site oficial da Secretaria. A Secretaria de Fazenda não envia boleto ou documentos de arrecadação por e-mail. Os contribuintes que têm dúvidas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
