Câmara debate a regularização fundiária da Vila Serrana

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promoveu uma Audiência Pública nesta segunda-feira (11), para abordar a regularização fundiária da Vila Serrana I. Com a iniciativa do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), o debate contou com a participação de autoridades municipais, estaduais e especialistas em registro de imóveis.

Andreson destacou que a audiência representa um passo importante para a regularização fundiária da Vila Serrana, enfatizando a importância da participação da sociedade civil e do comprometimento das autoridades para transformar as discussões em ações concretas e positivas.

Fabiana Silva, representante dos cartórios de registro de imóveis, destacou o papel do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como a alternativa para viabilizar as tão esperadas escrituras para os moradores. Vitória da Conquista é referência em Reurb na Bahia, com bairros como Vila América e Bruno Barcelar beneficiados. O Reurb, instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, busca legalizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. Hindemburgo Teles, liquidador da Urbis, discutiu a Regularização Fundiária dos Conjuntos da Urbis, enfatizando que o processo na Vila Serrana dependerá da anuência do Governo Municipal, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Teles explicou que o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) se divide em duas modalidades: Reurb-S, voltado para áreas ocupadas por população de baixa renda, visando regularização em regiões carentes de serviços e infraestrutura; e Reurb-E, destinado à regularização de áreas ocupadas por empreendimentos de interesse específico, conciliando interesses públicos e privados de maneira sustentável. Entre os benefícios destacados estão a segurança jurídica, acesso a crédito, incremento na arrecadação municipal e melhoria nas condições urbanísticas e ambientais das áreas regularizadas. Teles ressaltou a necessidade de uma parceria sólida entre diferentes níveis de governo, setores da sociedade civil e órgãos envolvidos para a efetiva implementação do Reurb.

Os moradores também compartilharam suas experiências na busca pela regularização fundiária, reivindicando escrituras há mais de 30 anos. Durante a audiência, uma comissão foi criada para manter um diálogo contínuo com os órgãos envolvidos nos processos de regularização, e o vereador Andreson expressou esperança em relação ao encaminhamento e solução do problema.