Prefeitura encaminha projeto de reajuste a servidores
Procuradoria-Geral do Município informa que reajuste é superior à inflação.
Na última sexta-feira (14), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 18/2023, com o objetivo de conceder um aumento salarial aos servidores públicos municipais.
A proposta de reajuste considera as obrigações estabelecidas pela legislação do e-Social e a necessidade de atualização dos salários, com base nas negociações conduzidas com os sindicatos que representam as respectivas categorias. Na mensagem enviada à Câmara, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) descreveu os critérios que embasaram a proposta:
“É importante frisar que o reajuste que se pretende conceder aos servidores municipais foi fruto de discussão e negociação entre a Administração Municipal e os sindicatos representativos das categorias, momento no qual as partes puderam dialogar sobre esta temática, expondo, de maneira democrática e aberta, as necessidades dos trabalhadores, de um lado, e as limitações legais, financeiras e orçamentárias do ente federado local, de outro lado”, informou a Prefeita.
A Prefeita também destacou que a proposta “contempla a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo e conselheiros tutelares, restando comprovado, mais uma vez, o compromisso desta gestão com a valorização constante do servidor público”.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), os percentuais propostos são superiores à taxa oficial de inflação dos últimos 12 meses, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA):
- 10% para servidores de nível superior, técnicos administrativos, setor operacional, servidores da área da Saúde e monitores;
- 8,91% para o grupo operacional da Saúde (agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias);
- 14,95% para professores de nível 1 e 8,64% para professores de nível 2;
- Um aumento de 20% no auxílio-alimentação.
O auxílio-alimentação já foi pago com o reajuste em junho, incluindo os valores retroativos a maio. Essa também será a data de referência para o reajuste dos salários. Assim que os vereadores retornarem do recesso legislativo no início de agosto, o projeto de lei passará pelas comissões pertinentes e, posteriormente, será submetido à votação pelos parlamentares.
Após ser aprovado, com ou sem emendas, o projeto retornará para a sanção da prefeita Sheila Lemos.
