Publicado em 27/01/2024 - às 12:32
Por Redação | Jornal Conquista
Com o início do ano escolar se aproximando e o movimento nas lojas aumentando na busca por materiais escolares, tem repercutido em Vitória da Conquista os itens pedidos pelas instituições de ensino particular e a possibilidade de estarem ocorrendo práticas abusivas de exigência nas listas de materiais para os alunos, principalmente a relação entre materiais de uso individual e coletivo.
Desta forma, foi publicada nesta sexta-feira (27), numa edição extra do Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, uma portaria que estabelece as diretrizes para fiscalização da exigência dos pedidos de material escolar pelas instituições ensino particular em Conquista.
A publicação foi feita em portaria conjunta assinada pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Procon de Vitória da Conquista.
Em um vídeo anunciando a novidade, o procurador-geral do município, Jônatan Meireles, comentou sobre a medida: “São muitas notícias que chegam, muitas delas ainda a serem observadas, mas, enfim, As diretrizes estão estabelecidas”, disse. “Fala sobre material escolar específicos, os materiais de uso coletivo, as suas vedações, bem como uma lista exemplificativa dos materiais que não podem ser solicitados pelas instituições de ensino, a exemplo de álcool, algodão, esponja para pratos, envelopes, fita durex em geral, […], enfim, uma lista exemplificativa que está na portaria”, completou Jônatan.
O procurador-geral também comentou sobre diretrizes que foram estabelecidas sobre os contratos e possíveis práticas abusivas na relação entre as instituições de ensino particulares e os consumidores. “Fala sobre os materiais de uso coletivo e sua vedação, sobre cláusulas contratuais também que são tidas como abusivas. Fique de olho, ajude também o Procon de Vitória da Conquista e acima de tudo o bem-estar geral dos consumidores e dos seus filhos”, finalizou Meireles.
Confira a lista exemplificativa de materiais escolares que não podem ser solicitados pelas instituições de ensino
ver notícia completa