A vereadora Gabriela Garrido (PV) apresentou, em sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 132/2025, que estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência, mães solo e mães atípicas nos programas de habitação municipal em Vitória da Conquista.

A parlamentar destacou a gravidade da violência doméstica e as consequências para mulheres e famílias. “Quando falamos de violência doméstica não estamos apenas diante de números e estatísticas, estamos diante de pessoas, de famílias, de vidas. Vidas de mulheres que carregam marcas de agressões e muitas vezes não têm para onde ir e, por isso, deixam seu lar”, disse.

Ela também ressaltou os desafios enfrentados por mães solo e mães atípicas, que enfrentam sobrecargas e dificuldades no acesso a direitos básicos.

Gabriela Garrido apresentou dados nacionais preocupantes, como o fato de que 80% dos casamentos ou uniões estáveis terminam antes que uma criança atípica complete cinco anos de idade.

Por fim, a vereadora falou sobre a importância dos programas habitacionais na manutenção da cidadania e fez um pedido para a aprovação do projeto. “A política pública de habitação, ao reconhecer essa prioridade, cumpre não apenas a função social, mas o seu papel de justiça. Faço aqui um apelo que possamos, unidos, aprovar essa medida e transformar um pouco a realidade dessas mulheres que clamam por liberdade, segurança e respeito”, declarou.

Uma mulher de 25 anos foi vítima de agressão e teve a casa incendiada pelo próprio irmão, na noite da última terça-feira (19), no povoado de Batuque, distrito de São João da Vitória, localizado na zona rural de Vitória da Conquista.

De acordo com informações divulgadas pela TV Sudoeste, a vítima foi localizada por policiais civis, na praça central do povoado, após realizar a denúncia de violência doméstica. Ela relatou aos policiais as agressões sofridas e informou que sua residência estava em chamas. O incêndio só foi controlado com a chegada do Corpo de Bombeiros.

O suspeito tentou resistir à abordagem policial, mas acabou contido e levado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Conquista).

A Polícia Civil informou que ele foi autuado em flagrante por ameaça, lesão corporal e incêndio. Após passar por exames legais, o homem permanece à disposição da Justiça. A identidade do suspeito não foi relevada.

Uma mulher denunciou um caso de violência doméstica ao simular um pedido de pizza durante uma ligação ao número 190, em Vitória da Conquista. De acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o caso aconteceu na última quarta-feira (30).

Para denunciar a agressão, a vítima utilizou um código durante uma ligação ao Centro Integrado de Comunicações da Segurança Pública (Cicom), ligado à SSP-BA. “Gostaria de fazer um pedido de uma pizza”, solicita a mulher. Inicialmente, o atendente questionou se a ligação se tratava de um trote, mas, após insistência, confirmou que a vítima estava em perigo e acionou uma viatura.

Segundo o coordenador do Cicom, major Valmari Nogueira Júnior, a ocorrência durou aproximadamente 1 minuto e 12 segundos. “Estamos realizando instruções constantemente para o atendimento de ocorrências como essa. Por isso, nosso atendimento conseguiu identificar o risco e agir de forma eficaz”, explicou.

Após a ligação, uma viatura da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) chegou rapidamente ao local. O homem resistiu à prisão e precisou ser contido com balas de borracha. O suspeito foi levado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista.

Na última quinta-feira (5), a Prefeita Sheila Lemos sancionou a Lei nº 3.019, que reserva 5% das moradias populares dos programas habitacionais públicos do município para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

A iniciativa, proposta pelo Vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), busca assegurar uma política pública que ofereça proteção e apoio a essas mulheres, baseada nos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à moradia e a segurança.

Para ter acesso a esse direito, é necessário comprovar a situação de violência por meio de documentos oficiais, que podem incluir:

• Inquérito policial elaborado nas delegacias especializadas de atendimento à mulher;
• Denúncia criminal;
• Decisão judicial que concedeu medida protetiva de urgência;
• Certidão ou laudo social emitido por entidades públicas ou organizações reconhecidas na defesa da mulher;
• Comprovar residência em Vitória da Conquista;
• Estar cadastrada nos programas habitacionais públicos.

Edivaldo Júnior, autor do projeto, destacou a importância da nova lei. “Com esta lei, garantimos um amparo fundamental para que as mulheres vítimas de violência e as sobreviventes de feminicídio possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade”, afirmou.

Se você sofre violência ou conhece alguém nessa situação, não deixe de buscar ajuda!

Você pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180 ou pelo Whatsapp (61) 9610-0180. Esse é um serviço nacional gratuito, disponível 24 horas, que oferece orientação e acolhimento.

Em Vitória da Conquista, as denúncias podem ser feitas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) pelo telefone (77) 3292-3651 / 3435-8369 ou presencialmente no endereço Rua Humberto de Campos, nº 136, bairro Jurema. O atendimento funciona 24h por dia.

Lembre-se: denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo de violência.

Na última segunda-feira (7), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um ato normativo que reserva, no mínimo, 5% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos para mulheres em situação de vulnerabilidade financeira devido à violência doméstica ou familiar. A regra vale para empresas que prestam serviços ao MP-BA com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.  

A medida também beneficia mulheres trans e travestis, desde que atendam aos requisitos de qualificação profissional. O objetivo é garantir oportunidades de emprego para quem enfrenta dificuldades após situações de violência, ajudando na independência financeira e na reinserção social. 

As empresas contratadas pelo MP-BA deverão realizar processos seletivos específicos para essas vagas, com base em um cadastro mantido por instituições públicas, organizações de proteção às mulheres ou entidades parceiras.

A prioridade será dada a mulheres com filhos ou dependentes, especialmente aqueles em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres pretas e pardas, respeitando a proporção demográfica da Bahia, conforme os dados mais recentes do censo realizado pelo IBGE.

A exceção fica para travestis, mulheres trans e intersexo, que não precisam comprovar dependentes para concorrer às vagas reservadas.  

A iniciativa busca combater a dupla vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres: a violência de gênero e a falta de oportunidades no mercado de trabalho. Ao garantir emprego formal, a medida pode contribuir para a autonomia financeira dessas mulheres, reduzindo o ciclo de dependência de agressores.  

O MP-BA reforça que a ação está alinhada com políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e à discriminação, promovendo equidade racial e de gênero. Agora, a expectativa é que outras instituições sigam o exemplo, ampliando as oportunidades para mulheres em situação de risco.  

Um homem que ameaçou matar sua ex-companheira e seus filhos foi detido pela 79ª CIPM, na noite desta quarta-feira (26), em Nova Lucaia, zona rural de Planalto.

De acordo com as informações, ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima escondida em uma construção abandonada. Ela relatou que já havia sido agredida pelo ex-companheiro, que naquela noite tentou atacá-la novamente e ameaçava levar um dos filhos caso a polícia chegasse. O autor foi localizado dentro da residência com três crianças. Duas conseguiram fugir, mas a terceira foi mantida refém com uma faca. Após negociação, a criança foi liberada, porém o agressor tentou se ferir, sendo contido após resistir à prisão.

O individuo foi preso em flagrante e levado ao hospital com apoio do PETO da 79ª CIPM. Após atendimento médico, foi conduzido ao DISEP para registro da ocorrência.

Um desentendimento entre dois vizinhos em um conjunto habitacional terminou em uma briga física com tapas e socos, nesta quinta-feira (20). Caso foi registrado no bairro Jurema, Zona Leste de Vitória da Conquista.

De acordo com as informações do jornalista Anderson Oliveira, com base em dados obtidos da 77ª CIPM, um dos envolvidos estava agredindo sua companheira, enquanto o outro, ao reclamar do barulho, acabou sendo atacado.

A 77ª Companhia Independente de Polícia Militar esteve no local e orientou a vítima a registrar a ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia Civil, no Distrito Integrado de Segurança Pública.

Na manhã da última terça-feira (02), a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) sancionou a Lei nº 2.881/2024, que institui o Programa “Mulher à Frente”. O programa tem como objetivo estimular a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, promovendo sua integração ao mercado de trabalho. 

O evento ocorreu na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada no Centro Cultural Glauber Rocha, durante o Momento Saúde das Servidoras.

A prefeita Sheila Lemos destacou a relevância da iniciativa para Vitória da Conquista, especialmente para as mulheres em situação de vulnerabilidade. “Quando a mulher é dona do seu dinheiro, ela tem mais uma ferramenta para conseguir sair desse ciclo de violência”, completou a prefeita.

Um homem suspeito de cárcere privado, lesão corporal em contexto de violência doméstica foi preso na manhã deste sábado (14), por policiais militares da 79ª CIPM. O fato foi registrado na cidade de Boa Nova.

De acordo com as informações, os militares foram acionados pela CENOP (Central de Operações) para atender uma ocorrência de violência contra a mulher e possível cárcere privado, no bairro Nelson Benevide. Imediatamente, a guarnição deslocou até o endereço informado, onde encontrou a vítima ferida. Com base nas informações colhidas, ela vinha sofrendo violência verbal e física, além de ser impedida de sair de sua casa. Sendo assim, foi dada voz de prisão ao agressor.

Diante dos fatos, todos os envolvidos foram conduzidos para o DISEP, para que as medidas judiciais fossem adotadas.

Na tarde da última segunda-feira (04) a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) sancionou uma nova lei que tem como objetivo criar a “Casa Rosa,” uma Unidade de Acolhimento destinada a mulheres que estão em situação de risco iminente de morte ou que enfrentam violência com risco de morte.

A assinatura da lei aconteceu durante o encerramento de uma formação para a Rede de Proteção e Atenção às Mulheres. Durante o evento, servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e outros órgãos da rede de proteção receberam capacitação em diversos temas, como direitos humanos, enfrentamento à violência contra as mulheres, ética e sigilo, além da notificação compulsória da violência.

Na oportunidade, Sheila Lemos enfatizou a importância de estabelecer políticas públicas por meio da criação de leis. “A Casa e todas as políticas voltadas para as mulheres são ações de qualidade que vão influenciar de forma positiva a vida de muitas pessoas. Essas são conquistas de todos que acreditam e trabalham para que nós mulheres tenhamos cuidado e proteção”, destacou a prefeita.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no final da manhã desta terça-feira (21), um homem procurado pela justiça, pelo crime de violência doméstica. A prisão foi efetuada no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista.

Durante uma abordagem a um ônibus que seguia de Belo Horizonte (MG) com destino a Salvador (BA), a equipe localizou um passageiro com mandado de prisão em aberto por lesão corporal, no contexto de violência doméstica e ameaça. O mandado de prisão foi localizado durante checagem da documentação dos passageiros e em consulta aos sistemas. O documento foi expedido pela Vara Criminal de Socorro do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, a fim de que fossem realizadas as medidas cabíveis.

Na última quinta-feira (16), em reunião realizada com o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, foi firmada uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e o Conselho Municipal da Mulher para um trabalho de conscientização acerca da violência doméstica, a ser realizado nas escolas da rede municipal de ensino.

Durante a reunião, Larry sinalizou a importância da ação. “Além de estarmos oferecendo uma educação de qualidade, projetos como este vêm somar para que tenhamos, acima de tudo, cidadãos melhores, comprometidos em trabalhar e ajudar por melhores relações interpessoais, sempre respeitando o próximo”, afirmou o Secretário.

Uma senhora chamou a policia para relatar que havia sido expulsa de casa pelo próprio filho, que estava agressivo e destruindo os móveis da residência na manhã desta terça-feira (28). Na residência, no bairro Alto do Observatório, na cidade de Caetité, os policiais encontraram milhares de pés de maconha.

Após conterem o indivíduo que agredia a própria mãe, os policiais militares perceberam a presença de vários pés de maconha por toda a residência. Ao contabilizarem, os policiais acabaram realizando uma das maiores apreensões de maconha da história do município. No local foram encontradas cerca de três mil pés da planta, em vários estágios de desenvolvimento, além de uma quantidade desidratada reservada para pronta entrega.

De acordo com a Policia Militar, há pouco mais de um ano, no dia 18 de fevereiro de 2022, o mesmo indivíduo, que é ex-presidiário, foi conduzido pelo cultivo de aproximadamente mil pés de maconha, também em Caetité.

Os policiais encaminharam todo o material apreendido, juntamente com o suspeito, para a delegacia local da Polícia Civil.