Nesta quarta-feira (13), a Vigilância Sanitária interditou um açougue localizado na Avenida Presidente Vargas. O estabelecimento, que não apresenta identificação na fachada, já havia sido notificado pela falta de água potável e pela ausência dos alvarás de funcionamento e sanitário.

Os fiscais da Vigilância, juntamente com agentes do setor de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Municipal, lavraram um auto de interdição, documento legal que registra a decisão de interditar o local por motivos de segurança ou saúde pública.

A ausência de água potável em comércios representa um sério risco à saúde, comprometendo a qualidade de vida de consumidores e funcionários. Além disso, pode contribuir para a transmissão de doenças por meio da água contaminada, como diarreia, infecções bacterianas e cólera, que se espalham rapidamente.

Os produtos que estavam à venda foram armazenados em um freezer devidamente lacrado, enquanto as portas do local foram interditadas com o lacre da Vigilância Sanitária.

Segundo Maico Mares, coordenador municipal da Vigilância Sanitária, já havia sido concedido um prazo para que o proprietário regularizasse a situação. Como as irregularidades não foram sanadas, foi determinada a interdição total do estabelecimento, com base na Lei 14.878/2025. “Esse é o papel da Vigilância Sanitária, e continuaremos agindo dessa forma. A fiscalização tem como objetivo eliminar riscos à saúde da população de Vitória da Conquista”, declarou Maico.

Denúncias podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária, localizada na Rua Coronel Gugé, 347, Centro, ou pelos canais, como o telefone (77) 3229-3044 e e-mail e o [email protected].

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que transforma a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU).

A medida integra um pacote de iniciativas voltadas ao aumento da arrecadação de impostos e contribuição municipal.

De acordo com o texto do projeto, os recursos deixariam de ser usados exclusivamente na iluminação de ruas, avenidas e praças. Assim, parte da arrecadação poderia ser destinada a ações como geração de energia solar, instalação de câmeras e sistemas de monitoramento, criação de centros integrados de operações e outros projetos de modernização urbana.

O Fundo Municipal de Iluminação Pública e Modernização Urbana será criado com o objetivo de gerenciar esses recursos. A proposta ainda prevê um modelo de cobrança progressiva:

• Consumidores residenciais de baixa renda, com consumo até 80 kWh, serão isentos;
• Residenciais comuns pagarão de 5% (até 80 kWh) a 18% (acima de 2.000 kWh);
• Não residenciais (comerciais, industriais e rurais) terão alíquotas de 7% a 18%;
• Imóveis sem ligação elétrica serão cobrados com base no valor venal, multiplicado por 0,0015;
• Quem não tiver medição regular terá cobrança fixa:
  • R$ 30 para residenciais e rurais
  • R$ 50 para comerciais
  • R$ 100 para industriais

O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 seguirá para análise das comissões e do plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria-Geral do Município, participou de reunião no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, para discutir a regularização fundiária das indústrias do Distrito Industrial.

A iniciativa, que abrangerá outros municípios baianos, busca garantir competitividade, segurança jurídica e fortalecimento do setor industrial.

O encontro reuniu o procurador municipal Jônatan Meireles, o presidente da Ainvic, José Luís Mendes Marinho de Andrade, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, prefeitos, secretários estaduais e deputados. Meireles destacou que a reunião reforçou a articulação entre poder público e setor produtivo. “Sem dúvida, um momento importante para a indústria e para Vitória da Conquista”, afirmou.

A prefeita Sheila Lemos ressaltou a importância do avanço para o município. “Temos indústrias que funcionam há décadas e agora terão o documento de propriedade. Isso representa segurança para quem gera emprego e renda, contribuindo com a economia local e estadual”, afirmou, agradecendo ao desembargador Roberto Maynard pelo apoio ao processo.

O próximo passo será a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, em que a Prefeitura colocará à disposição sua experiência em regularização fundiária.

Desde o início de agosto, cerca de 20 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Conjunto Penal de Vitória da Conquista participam do curso profissionalizante de Assentador de Revestimento Cerâmico, oferecido pelo SENAI Bahia, em parceria com a Prefeitura Municipal.

A iniciativa tem como objetivo qualificar pessoas privadas de liberdade, aumentando suas chances de reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. Ainda em agosto, está previsto o início de um curso de Pintura Predial, com 20 vagas, destinado a outros alunos da EJA.

O diretor regional do SENAI Bahia, Evandro Mazo, destaca a importância da qualificação profissional para este grupo, especialmente aqueles em transição para regimes semiabertos. “A qualificação profissional é essencial para aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho. Essa ação reafirma a crença de que a educação é o caminho para a transformação social, possibilitando novos recomeços e fortalecendo a reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade“, afirmou.

Atualmente, o Conjunto Penal de Vitória da Conquista abriga cerca de 700 detentos. A cidade se torna pioneira na Bahia ao oferecer cursos profissionalizantes específicos para alunos da EJA no sistema prisional. O SENAI também mantém projetos em andamento em outras unidades prisionais do estado.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) se reuniu nesta semana com representantes das entidades civis que vão participar do Desfile Cívico de 7 de Setembro para apresentar o tema deste ano, “Mulheres de ontem e de hoje: construindo o futuro de Vitória da Conquista”, e definir a ordem de apresentação de cada grupo.

A expectativa é que 1.800 alunos divididos em 14 alas participem, com quatro fanfarras, uma percussão e cerca de 20 entidades, como o 7º Batalhão de Bombeiros Militar, o Comando de Policiamento da Região Sudoeste e o Grupo de Escoteiros Duque de Caxias 6º BA.

Para o secretário de Educação, Edgard Larry, a reunião é fundamental para organizar o desfile, definindo detalhes como ordem de apresentação, locais e horários.

A coordenadora-geral da Macro 1 de Aventureiros da Missão Bahia Sudoeste (MBSO), Sandra Mara Nunes, destacou a importância do planejamento. “Antes de qualquer coisa, se você não tem planejamento, não tem como funcionar. Essa reunião é fundamental para sabermos o que será feito, o percurso e os horários. É também um momento de refletirmos sobre o significado do desfile e o que é o patriotismo”, afirmou.

Sandra Mara acrescentou que quase mil crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem participar. “Uma criança de 6 anos, por exemplo, que participa do desfile fica muito feliz e compartilha com todos. É ali que começa a entender a importância do pertencimento”, disse.

Em Vitória da Conquista, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) intensificou o mutirão de limpeza nesta segunda-feira (11) com atuação simultânea em seis frentes, abrangendo bairros como Urbis II, Urbis III, Henriqueta Prates, Recanto das Águas e avenidas importantes da cidade.

A operação também incluiu a limpeza do Parque de Exposições Teopompo de Almeida, que está sendo preparado para a festa da Padroeira Nossa Senhora das Vitórias, prevista para sexta-feira (15).

Na Urbis III, a equipe concentrou esforços próximo ao Complexo Policial, onde retirou aproximadamente 7m³ de resíduos entre capina, roçagem e coleta. A ação integra um ciclo contínuo de manutenção, que percorre todos os bairros da cidade em média a cada dois meses.

Segundo a Prefeitura, o sucesso da iniciativa depende ainda da participação da população, que é orientada a acondicionar o lixo corretamente para facilitar o trabalho das equipes. Essa colaboração é fundamental para garantir a saúde pública e evitar riscos como o aumento da presença de escorpiões, conforme apontado por moradores da região.

Além do mutirão, outras operações seguem na cidade: a Operação Cata-Bagulho atende o Residencial Vila Elisa e a equipe de podas de árvores atua no bairro Alto Maron.

Na tarde desta segunda-feira (11), representantes de secretarias municipais e do Comando de Policiamento da Região Sudoeste da Bahia (CPRSO) se reuniram no auditório da Praça CEU para discutir os preparativos da próxima edição do projeto Pôr do Sol no Cristo, prevista para janeiro de 2026.

O coordenador de espaços culturais da Secretaria Municipal de Cultura, Wal Cordeiro, afirmou que a Prefeitura apoiará a realização do evento com montagem de estrutura e oferta de serviços. Segundo ele, a intenção é que a iniciativa passe a integrar o calendário turístico de Vitória da Conquista e receba não apenas moradores, mas também visitantes de municípios vizinhos.

O Major Neilson Ramos, do CPRSO, destacou que o projeto valoriza artistas locais, fortalece a economia criativa e incentiva a preservação ambiental, já que o Cristo está localizado em área de preservação. Ele ressaltou que as ações serão realizadas de forma setorizada, com participação de diferentes secretarias. Nos próximos dias, novas reuniões vão definir os detalhes da programação e da organização do evento.

Com a obrigatoriedade de visita domiciliar para inclusão de famílias unipessoais, aquelas formadas por uma única pessoa, no Cadastro Único (CadÚnico), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) tem ampliado os atendimentos em Vitória da Conquista. Até o momento, quase 2 mil residências já foram visitadas.

Determinada pelo Governo Federal, a nova regra, prevista na Lei nº 15.077/2024, exige que indivíduos que vivem sozinhos passem pela visita de uma equipe técnica da assistência social para concluir ou atualizar sua inscrição no sistema. A única exceção são famílias indígenas, quilombolas ou em situação de rua.

A Semdes reforçou a atuação da Coordenação de Renda de Cidadania (CRC), responsável pela gestão do CadÚnico no município. Atualmente, três equipes realizam visitas durante a semana e, aos sábados, seis equipes atuam das 8h às 14h para atender a demanda do município.

Entretanto, a ausência dos moradores no momento da visita e endereços desatualizados continuam sendo desafios. Nessas situações, as equipes retornam ao local até três vezes, incluindo fins de semana e horários alternativos, para garantir o atendimento.

“A Semdes tem trabalhado com responsabilidade para atender todas as famílias que precisam do serviço. Mesmo diante dos desafios logísticos, principalmente com as famílias que mudaram de endereço, temos feito todo o possível para garantir que ninguém fique sem atendimento. Sabemos da importância desses benefícios e estamos trabalhando para manter o trabalho cada vez mais eficiente”, afirmou Magno Aguiar, gerente do Cadastro Único e Bolsa Família.

As famílias unipessoais interessadas em se cadastrar ou atualizar os dados devem procurar um dos postos da Semdes para solicitar a visita domiciliar, que pode ocorrer em até 60 dias. Para evitar bloqueios ou cancelamentos de benefícios, a recomendação é fazer a solicitação com, no mínimo, dois meses de antecedência da data limite para atualização.

A prioridade de atendimento é dada às famílias que já recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas acamadas.

O Hospital Samur, em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Secretaria Municipal de Saúde, lança nesta terça-feira (12), no mirante do Cristo, no bairro Cruzeiro, a campanha Agosto Branco. Das 14h às 18h, será realizada a roda de conversa “Pulmões em foco: Prevenção, Conscientização e Movimento pela Vida”, com a presença de pneumologistas e uma atividade física coordenada por fisioterapeutas.

A campanha deste ano traz o tema “Inspire saúde, mova-se, respire melhor” e busca informar a população sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer de pulmão, doença que lidera as causas de morte no mundo.

Para a diretora de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, Jamile Gusmão, a iniciativa é fundamental para promover o bem-estar da população. Ela destaca o compromisso da gestão municipal em apoiar ações que incentivam a saúde e a qualidade de vida. Durante o mês de agosto, outras atividades serão realizadas para ampliar a conscientização.

O câncer de pulmão se desenvolve nos tecidos pulmonares, geralmente a partir das células que revestem as vias aéreas, e pode prejudicar a função respiratória. Há dois tipos principais: o de células pequenas e o de não pequenas células.

A pavimentação de ruas nos loteamentos Santa Terezinha, Jardim Valéria, Jardim Sudoeste e parte do Jardim Copacabana 2, no bairro Jatobá, deve ser retomada nos próximos meses. Técnicos da Codevasf estiveram na localidade e uma nova avaliação foi realizada para ajustar o projeto, caso necessário.

As obras foram iniciadas em 2022, mas acabaram paralisadas por falta de repasse de recursos federais, o que deixou diversas ruas sem asfalto e gerou inúmeros transtornos para os moradores da região. Mesmo sem ser responsável pela execução, a Prefeitura de Vitória da Conquista buscou soluções enquanto os recursos estavam bloqueados.

Com verba do Finisa III, algumas ruas como Inês de Lima Costa, Rogério Itamar, Manoel Rosa Pinheiro e Nestor Batista chegaram a ser pavimentadas. No entanto, a maior parte do serviço depende da conclusão por parte da Codevasf.

Após a liberação da emenda federal, a Prefeitura informou que os recursos já têm destino certo: a continuidade das obras nos quatro loteamentos. A expectativa é que o novo plano de execução seja apresentado em até 60 dias e que a pavimentação seja retomada ainda neste semestre.

Após a suspensão do edital de licitação do transporte escolar da rede municipal pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Prefeitura de Vitória da Conquista contratou emergencialmente a Atlântico Transportes Ltda, com um investimento de mais de R$ 3,5 milhões.

O contrato, publicado na última quarta-feira (7) no Diário Oficial, entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2025 e terá duração de um ano.

O edital previa apenas dois grandes lotes, formato que, segundo denúncias, impediria a participação de empresas com frotas menores. O TCM determinou prazo de 20 dias para que o secretário de Educação, Edgard Larry, apresente defesa.

Sem tempo para concluir o processo dentro do prazo, a gestão optou pela contratação direta da Atlântico Transportes, já responsável pelo transporte coletivo urbano. O pagamento será feito com recursos da área de educação e levanta questionamentos sobre a condução dos processos licitatórios pela prefeita Sheila Lemos (UB).

O Cartão Nacional de Saúde, mais conhecido como Cartão SUS, funciona como um registro individual que armazena o histórico de saúde e informações clínicas dos pacientes dentro do sistema público de saúde. Ele é fundamental para garantir um atendimento mais rápido e eficiente.

Em Vitória da Conquista, a emissão do Cartão SUS é feita de forma rápida no programa Facilita Saúde, localizado na Praça Vitor Brito, nº 09, no Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Para emitir o cartão, é necessário apresentar documento de identificação com CPF: Como RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional e um comprovante de residência em nome do cidadão. Caso o comprovante esteja em nome de outra pessoa, é possível apresentar uma declaração de residência emitida por agentes comunitários de saúde.

De acordo com o Artigo 4º da Portaria nº 1.560/2002 do Ministério da Saúde, todos os brasileiros e estrangeiros com residência permanente no país têm direito ao Cartão SUS. “Isso inclui também pessoas que possuem plano de saúde, pois o cartão é necessário para garantir o acesso aos serviços oferecidos pelo SUS”, explica Fabine Neves, gerente do Cartão SUS no município.

A Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista iniciou a implantação do Diário Digital nas escolas. A expectativa é que o sistema esteja presente em todas as unidades até o fim deste ano e passe a ser adotado de forma integral a partir de 2026.

A ferramenta substituirá os diários impressos, permitindo que professores registrem frequência, notas e pareceres diretamente pelo celular ou por equipamentos fornecidos pela Prefeitura. Cada turma contará com um tablet para uso do sistema.

O Diário Digital é considerado um avanço na modernização da rede municipal, que já adotou a matrícula on-line. Com o novo sistema, a rotina escolar será mais eficiente, evitando problemas como rasuras e atrasos no envio das informações.

Os dados lançados também vão alimentar relatórios de setores como merenda escolar e transporte público, que dependem de atualizações constantes.

Para viabilizar a implementação, gestores e secretários escolares participaram de uma formação nos dias 4 e 5 de agosto. Mesmo em áreas sem acesso à internet, o sistema poderá ser utilizado de forma off-line.

O projeto-piloto começou pelas escolas Milton Almeida Santos e Frei Serafim do Amparo, e a meta é que todas as unidades estejam adaptadas ao novo modelo nos próximos meses.

Nesta terça-feira (5), a Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 24/2025, que institui o programa “Sua Nota é uma Conquista”. A proposta prevê a realização de sorteios mensais de prêmios em dinheiro para cidadãos que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O objetivo é incentivar a emissão do documento fiscal, reforçar a arrecadação, combater a sonegação e ampliar a transparência no uso dos recursos públicos. O programa também pretende fortalecer a cidadania fiscal e promover a inclusão social.

Poderão participar pessoas físicas inscritas no CPF, desde que façam o cadastro no Portal da NFS-e do município. A cada R$100 em serviços contratados, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para participar dos sorteios. Para valores a partir de R$500, serão dois bilhetes; e acima de R$1 mil, quatro.

A proposta estabelece que os bilhetes serão gerados automaticamente, com base nas informações das notas emitidas. Cada participante poderá acumular até 100 bilhetes por período de apuração. Os sorteios serão baseados nos números da Loteria Federal e ocorrerão até o quinto dia útil do mês subsequente ao da apuração.

Um regulamento específico da Secretaria Municipal de Finanças definirá os valores dos prêmios, datas dos sorteios e demais detalhes operacionais.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), iniciou a atualização cadastral imobiliária em diversos bairros da cidade. A ação visa melhorar a base de dados para uma cobrança de impostos mais justa, além de otimizar a gestão pública e ampliar a transparência.

O trabalho será realizado em duas frentes: revisão de dados e expansão do georreferenciamento. Em bairros como Candeias, a equipe foca na atualização de dados pendentes, como e-mail e telefone. Em áreas em expansão, como Lagoa das Flores e Primavera, o objetivo é ampliar o georreferenciamento para incluir informações precisas sobre os imóveis.

Os serviços começaram no bairro Candeias e são realizados pela empresa TopoCart, com uma equipe de 10 profissionais. Nos bairros em crescimento, o processo será uma “varredura” para incluir imóveis novos no cadastro da Prefeitura. Caso o morador não seja encontrado, será deixado um QR Code para que ele possa atualizar as informações de forma online.

Além das visitas, um veículo adaptado com câmeras e GPS percorre a cidade para coletar dados. O georreferenciamento já atingiu 50% de conclusão, com o trabalho sendo realizado principalmente em dias de tempo limpo e aos finais de semana no centro da cidade para evitar o trânsito.

O Castramóvel retoma as atividades nesta sexta-feira (8) e sábado (9), com a chegada ao bairro Nossa Senhora Aparecida. Os atendimentos começam às 9h, em frente à Unidade de Saúde da Família Madalena Santos Sousa, e são voltados para tutores que desejam castrar cães e gatos gratuitamente.

Para garantir o atendimento, é necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência, tanto original quanto cópia. Antes do procedimento, os animais devem estar em jejum de 12 horas de alimento e 2 horas sem água. A avaliação prévia é feita pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que define se o pet está apto à castração.

Os gatos, machos e fêmeas, e os cães machos serão castrados no próprio Castramóvel. Já as cadelas são encaminhadas para o Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), onde o procedimento é realizado com estrutura adequada.

A etapa de recuperação exige cuidados por parte dos tutores. As gatas precisam usar roupa cirúrgica, enquanto os machos devem utilizar o colar elisabetano. Também é necessário seguir corretamente o tratamento pós-operatório, com uso de antibióticos, anti-inflamatórios e analgésicos.

Com mais de 1.220 animais castrados até agora, o Castramóvel segue como uma das ações de maior impacto no controle populacional e na promoção da saúde dos pets em Vitória da Conquista.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) iniciou as inscrições para o workshop Desvendando o Marketing Digital, que será realizado na próxima terça-feira (12). A iniciativa tem como foco oferecer conhecimentos básicos de marketing para que mulheres empreendedoras possam promover seus serviços ou produtos online.

O evento é promovido por meio da Coordenação de Autonomia e Políticas Transversais para Mulheres. As inscrições estão abertas até sexta-feira (8) e devem ser feitas presencialmente na sede da SMPM, localizada na Rua São Geraldo, nº 650, no Centro.

O atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30. Para se inscrever, as interessadas precisam apresentar um documento com foto e comprovante de residência, originais e cópias.

A plataforma Tudo Fácil, que reúne diversos serviços municipais em um único local online, agora conta com a inclusão de serviços da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (Semob). A partir desta segunda-feira (4), os usuários já podem acessar o serviço de Vistoria de Táxi 2º semestre e a Solicitação de Análise de uso indevido do Bilhete Eletrônico Municipal.

O Portal Tudo Fácil foi idealizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), com o objetivo de simplificar processos administrativos e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais. A Semob agora integra essa plataforma, oferecendo mais de dez novos serviços relacionados à mobilidade urbana. “A adesão da Semob vai tornar o portal ainda mais útil para a população, proporcionando mais comodidade”, afirma Gilza Marques, gerente municipal de Apoio à Indústria e Comércio.

Para acessar os serviços, o cidadão pode se dirigir à plataforma por meio do site https://tudofacil.pmvc.ba.gov.br/, onde pode preencher os dados necessários e fazer o upload dos documentos exigidos. A plataforma permite o envio de documentos diretamente pelo computador, tablet ou celular, o que facilita o processo de solicitação.

Além disso, o portal foi desenvolvido para ser intuitivo e de fácil navegação, com a análise dos pedidos sendo realizada pelas secretarias responsáveis, que emitem a documentação solicitada, como alvarás ou licenciamentos, diretamente ao usuário.

Para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet, a SMDE disponibiliza a Sala de Apoio Tudo Fácil, no Centro Empresarial Reis & Meira, onde é possível obter ajuda presencial. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu prorrogar o prazo de vigência do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Regularize 2025). O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A decisão foi formalizada pelo DECRETO Nº 23.824, publicado em edição extra no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (4).

Inicialmente, o prazo para regularização de dívidas com o município encerrava na segunda. No entanto, devido ao grande movimento na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e à demanda alta por renegociação, o prazo foi estendido. Mesmo com a ampliação do horário de atendimento e aumento no número de atendentes, a procura pelos serviços do programa continuou alta.

A renegociação oferece opções de parcelamento com valores mínimos que variam conforme o tipo de contribuinte: R$ 50,00 para pessoas físicas e MEIs; R$ 100,00 para microempresas optantes pelo Simples Nacional; R$ 250,00 para empresa de pequeno porte (optante do Simples Nacional); e R$ 1.000,00 para os demais contribuintes. O parcelamento acima de 12 meses requer entrada mínima de 10% para pessoas físicas e 20% para pessoas jurídicas.

A adesão ao programa pode ser feita online, por meio do WhatsApp (77) 98856-5247, ou presencialmente na Sefin, localizada na Rua Orlando Silveira Flores, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias. O atendimento presencial segue até as 17h, com distribuição de senhas até as 16h. O horário de atendimento é contínuo, sem intervalo para almoço, para facilitar o acesso de quem trabalha durante o expediente comercial.

O Regularize 2025 abrange débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, taxas municipais e preços públicos, além de débitos já inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. Débitos de empresas do Simples Nacional relacionados a tributos da Receita Federal não estão inclusos.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), registrou um novo furto de fios de iluminação na Avenida Brumado. Aproximadamente 500 metros de cabos foram furtados, interrompendo a iluminação pública no canteiro central. Esse é o terceiro furto ocorrido na mesma localidade em apenas dois meses.

O furto aconteceu entre o Atacadão e o Supermercado Economart, próximos à entrada da Lagoa das Bateias. O coordenador de Iluminação Pública, Ramon Soares, informou que o prejuízo pode chegar a R$ 3.500,00. A reposição dos fios está sendo realizada nesta terça-feira (5), com a ocorrência já registrada no Disep.

Este é apenas mais um episódio de uma série de furtos registrados ao longo de 2025, afetando locais como a Avenida Integração, o Anel Viário, o Bairro Brasil, o Loteamento Comveima, e a Praça Vitor Brito, entre outros. A reincidência dos furtos tem preocupado as autoridades municipais.

De acordo com o Código Penal, o furto de fios, especialmente os de cobre, é considerado um crime grave, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão e multa. Além disso, a receptação de materiais furtados também é um crime, com penas variáveis conforme a conduta.

Furtos como esse não afetam apenas a iluminação pública, mas representam riscos graves à segurança, já que a fiação pode ser reutilizada de forma inadequada, causando acidentes fatais. De 2014 a 2024, a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) registrou um aumento de 260% nas mortes relacionadas ao roubo de fios.