Termina nesta quarta-feira (7), o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com desconto de 15%.

O abatimento, calculado de forma automática, vale somente para pagamento à vista do imposto, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, prorrogou até 1° de março o prazo de inscrição dos servidores no Programa Municipal de Habitação do Servidor Público, popularmente conhecido como Vila do Servidor. A prorrogação foi divulgada por meio da Portaria conjunta n° 08/2024 e do edital de convocação 02/2024, publicado nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial do Município.

A medida visa garantir a participação do maior número possível de servidores no programa e atende à solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos de Vitória da Conquista (Sinserv). Após o período de inscrições, caberá às secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Gestão e Inovação (Semgi) promover o processamento dos dados dos inscritos que cumprirem os requisitos, no prazo de 90 dias, a contar de 4 de março de 2024.

O prazo de matrículas para os alunos egressos da rede municipal, ou seja, aqueles que por algum motivo estão mudando de uma unidade para outra, termina na próxima sexta-feira (26). O comunicado foi divulgado pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed).

Os pais ou responsáveis devem estar atentos, acessando diretamente a página da pré-matrícula ou através do site da Prefeitura, onde devem clicar no banner central das matrículas, preencher os dados e, posteriormente, se direcionar à escola na data agendada pelo sistema para entregar a documentação pedida.

Termina nesta semana, o prazo para a matrícula de 2024 da rede municipal de ensino. Para os alunos que já fazem parte da rede, as matrículas iniciaram no dia 16 deste mês e prosseguem até o próximo dia 26. Quanto aos novos alunos, as matrículas terão início no dia 6 e seguirão até o dia 9.

O procedimento de matrícula agora é realizado 100% online e para efetuar, o responsável pelo estudante deve acessar o site: www.escolar.pmvc.ba.gov.br e fazer o cadastro. A prefeitura destaca que as matrículas abrangem todas as instituições, exceto as creches conveniadas.

O Centro Técnico de Educação Profissional (CETEP), está disponibilizando vagas em cursos técnicos de diversas áreas para pessoas que já concluíram o ensino médio. Aos interessados em busca de formação profissionalizante, devem se atentar para as inscrições abertas do sorteio eletrônico dos cursos subsequente 2024.1, que estarão disponíveis até 23 de janeiro.

As inscrições estão disponíveis em:

Se encerra nesta quinta-feira (21), o prazo estabelecido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), para a realização da renovação da matrícula para o ano letivo de 2024 dos estudantes da rede estadual com frequência regular no ano letivo de 2023, conforme prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial do Estado, na terça-feira (19).

Para aqueles alunos que desejarem mudar de escola ou a escola onde esteja matriculado não ofereça o ano/série subsequente deverão se atentar ao prazo da matrícula oficial na rede estadual de ensino, que será em janeiro, e acontecerá 100% on-line. Quem não cumprir o prazo para a renovação também ficará sujeito a perder a vaga na unidade escolar onde estuda atualmente.

O superintendente Ricardo Moraes chama a atenção para a necessidade da atualização dos dados dos estudantes no ato da renovação, com a entrega de documentos como CPF e comprovante de endereço dele ou da mãe, pai ou responsável. “Essa atualização é fundamental para que, caso se enquadre nos critérios, o estudante e sua família possam ter acesso a programas de permanência estudantil e de combate à evasão escolar, como é o caso do Bolsa Presença”, acrescentou.

Matrícula

Termina nesta quarta-feira (20), o prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada. Nesta parcela, são descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — deixando o valor menor do que o primeiro pagamento.

De acordo com as projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados neste ano com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057.

Caso o empregador não efetue o pagamento até a data limite, o trabalhador deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer uma reclamação.

O período de pagamento do décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país, tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a injeção adicional de R$ 291 bilhões na economia é esperada este ano, com uma média de R$ 3.057 destinada a cada trabalhador.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Termina nesta sexta-feira (29), o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de final 6. A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou cota única, agora já sem o desconto.

Os veículos de placas terminadas em 7, 8, 9 e 0 também precisam ficar atentos, pois, para quem parcelou o tributo, alguns prazos expiram no final deste mês de setembro. Para as placas de finais 7 e 8, o pagamento da quarta cota deve ser realizado nos dias 28 e 29, respectivamente. No mesmo prazo, vencem os de placas terminadas em 9 e 0 (terceira cota).

Os proprietários de veículos com placas finais 7 e 8 que optarem pela cota única têm até o dia 30 de outubro (final 7) e 31 de outubro (final 8) para o pagamento do imposto. Já em novembro, no dia 29, vence o prazo para quitar o IPVA das placas de final 9. Em seguida, no dia 30, para aquelas de final 0.

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa será finalizada nesta quarta-feira (31). Os criadores de bovinos e bubalinos em todo o estado terão até hoje (31), para adquirir as vacinas contra a Febre Aftosa, conforme calendário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O prazo regulamentar para a declaração de vacinação dos animais de todas as idades é até 19 de Junho.

A Adab informa que nesta Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa não haverá prorrogação e, a partir do dia 1º de Junho, a venda de vacinas só poderá ocorrer mediante autorização da Agência.

Cerca de 55% do rebanho consta como vacinado e já declarado no Sistema de Defesa da Adab. Os produtores que ainda não fizeram a declaração da vacinação – e a geolocalização de suas propriedades – devem procurar o escritório da Agência mais próximo à sua fazenda para finalizar os procedimentos desta I Etapa.

Pensando em facilitar a vida do cidadão, a Prefeitura de Vitória da Conquista, prorrogou, mais uma vez, o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023. Agora, o cidadão tem até o dia 10 de maio para pagar a cota única, com desconto de 10%.

O IPTU pode ser pago nas agências bancárias, casas lotéricas ou aplicativos de bancos. Os carnês já foram emitidos, mas quem ainda não recebeu pode acessar o boleto on-line, no site da Prefeitura, ou retirar na Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), situada no prédio da prefeitura, ou na sede da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Centro Cultural Glauber Rocha.

Caso o contribuinte possua terreno, o boleto precisa ser emitido na própria Sefin ou na PZO.

Termina nesta hoje (28), às 23h59, o prazo de solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem). Pode pedir isenção o candidato que estiver cursando a última série do ensino médio neste ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.

Pode participar também, o estudantes que tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Ou, ainda, o candidato que estiver em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no CadUnico dos Programas Sociais do Governo Federal, desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS).

A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem deve ser feita pelo site do Inep, que é o enem.inep.gov.br/participante. E atenção: o participante que recebeu isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022, mas faltou aos dois dias de prova, precisa justificar a ausência para pedir a isenção de taxa para o Enem 2023. A justificativa deve ser feita também no site do Inep, até esta sexta-feira (28).

As inscrições para o programa Partiu Estágio 2023 seguem até sexta-feira (28). Em Vitória da Conquista, estão sendo ofertadas cerca de 252 vagas, a relação dos cursos com vagas disponíveis pode ser conferida no site do programa. As inscrições também serão realizadas pelo site.

As oportunidades de estágio são oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior.

Para participar, os interessados precisam estudar e residir no estado, possuir idade mínima de 16 anos e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino a Distância também podem participar desde que façam o curso em um polo de EAD localizado no Estado. Para se inscrever, é preciso fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo nome e CPF, além de outros dados pessoais como e-mail, endereço residencial e local onde estuda.  

Os aposentados e pensionistas estaduais que fazem aniversario no mês de abril, tem até o próximo sábado (29), para realizarem à prova de vida, conforme alerta da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev). Quem não realizar a prova de vida pode ter o benefício suspenso.

Dos 11.372 beneficiários convocados pelo órgão no início deste mês, cerca de 4, mil ainda não compareceram para realizar o procedimento. Desde o início deste ano, o cronograma de convocação dos pensionistas do Estado passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados, que é realizar a prova de vida sempre dentro do mês do próprio aniversário.

Termina nesta sexta-feira (14), o prazo para a apresentação de justificativa de ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2022. Candidatos que não compareceram ao exame no ano passado precisam apresentar a justificativa caso queiram participar gratuitamente da edição 2023.

Os participantes que não justificarem a ausência precisam pagar uma taxa de R$ 40 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova.

A justificativa deve ser acompanhada de documentos com data e assinatura que comprovem o motivo da falta ao Encceja 2022. As solicitações serão analisadas pelo Inep, e o resultado tem divulgação prevista para a partir de 24 de abril, data em que terá início o prazo para que o candidato apresente recurso.

Será encerrado nesta sexta-feira (14), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Diretoria de Habitação de Interesse Social, o prazo da etapa de entrega de documentação para os moradores do loteamento Nova Cidade. A equipe está recebendo os documentos no Centro de Referencia de Assistência Social (Cras) Nova Cidade.

Cerca de 75% das 600 famílias beneficiárias já entregaram a documentação. Para otimizar este momento final, durante esta semana, as equipes da Diretoria de Habitação estão passando nos imóveis das pessoas que ainda não entregaram os documentos.

Com a regularização fundiária, as famílias, que receberam os lotes há mais de 30 anos receberão da escritura definitiva do terreno, ou seja, a partir da documentação, passarão a ser representantes legítimos do lugar onde moram. A ação faz parte do programa “Morar Legal”, iniciado na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão.

Termina nesta quinta-feira (30), o período para os proprietários de veículos com placas de final 1, aproveitarem o desconto de 10% no pagamento à vista do IPVA 2023. Nesta quinta (30) também é o prazo final da placa 1 para quem optou por parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Já para os carros de placa final 2, a data limite para o pagamento com desconto de 10% ou para a primeira cota do parcelamento é a sexta-feira (31).

O calendário de pagamento disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, em Inspetoria Eletrônica/IPVA/Calendário. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Vale ressaltar que o prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Nesta quarta-feira (29), o governo federal publicou um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que venceria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país. A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O novo prazo de recadastramento atende a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública.

De acordo com o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

Se encerra nos dias 30 e 31 de março, o prazo para os proprietários baianos de veículos com placas de finais 1 e 2 pagarem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto.

Caso descumpra um dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site da Sefaz.

Para consultar a tabela no site, basta entrar no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo e o prazo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

O período de atualização e substituição dos bilhetes para uso do transporte público municipal, se encerra nesta sexta-feira (28). Os usuários que não realizaram a troca para o novo cartão não conseguirão mais recarregar o cartão antigo a partir de segunda (31). As recargas também se aplicam aos cartões da categoria Bilhete Eletrônico Municipal (BEM) simples.

Todos os pontos de vendas e as agências dos Shoppings Conquista Sul e Boulevard foram desativados, nesta quinta (27). Com isso, as recargas só serão feitas nas Agências Centro, Uesb e Glauber Rocha.

Em breve, será divulgado o passo a passo da recarga através do WhatsApp, permitindo um avanço em tecnologia onde o usuário não precisa se deslocar para uma agência para recarregar o cartão.