Durante a Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira (11), vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista levantaram pautas relevantes que afetam diretamente a população, com críticas e cobranças voltadas a diferentes esferas do poder público.

👉 Bibia cobra reabertura de órgãos públicos

O vereador Bibia (União Brasil), protestou contra o fechamento de serviços públicos estaduais na cidade. Ele classificou a situação como “um descaso” com Conquista, e disse que o município “não pode viver só de migalhas”. Bibia criticou especialmente o fechamento da 4ª Ciretran e pediu um posicionamento mais firme da gestão estadual para manter o funcionamento dos órgãos essenciais à população.

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👉 SAC é alvo de críticas de Natan da Carroceria

Já o vereador Natan da Carroceria (Avante), criticou o atendimento do SAC em Vitória da Conquista, relatando que os cidadãos enfrentam longas filas e são tratados de forma desrespeitosa. Ele afirmou que os serviços ofertados são insuficientes e que há uma necessidade urgente de ampliação e melhoria no acolhimento aos usuários.

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👉 Jacaré alerta sobre problemas no trânsito

O vereador Fernando Jacaré (PT), chamou a atenção para o trânsito da cidade, que tem se tornado cada vez mais caótico. Ele defendeu a adoção de medidas emergenciais, como sinalização adequada, modernização dos semáforos e estudos para reorganização do tráfego urbano, a fim de garantir maior fluidez e segurança para motoristas e pedestres.

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👉 Luciano Gomes fala sobre dificuldades no abastecimento rural

Luciano Gomes (PCdoB) reforçou as lutas travadas para garantir água potável nas comunidades rurais de Vitória da Conquista. O parlamentar ressaltou que, mesmo com promessas e projetos em andamento, ainda existem localidades onde moradores dependem de carros-pipa ou precisam caminhar longas distâncias para conseguir água.

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👉 Xandó defende debate sobre educação

Por fim, o vereador Alexandre Xandó (PT) questionou a rejeição, por parte de alguns parlamentares, à realização de uma audiência pública sobre a situação da educação municipal. “Tem medo dos relatos do que acontece na educação?”, provocou Xandó, destacando a importância de ouvir professores, alunos e pais para entender os problemas e buscar soluções.

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista está analisando um projeto de lei que institui o Dia Municipal em Defesa da Democracia, a ser celebrado todo 8 de janeiro.

A proposta, de autoria da vereadora Márcia Viviane (PT), busca reforçar o compromisso da cidade com os princípios do Estado Democrático de Direito, promovendo debates e ações educativas sobre participação popular, transparência e respeito às instituições.  

Se aprovada, a nova efeméride entrará para o calendário oficial do município, com o intuito de incentivar reflexões sobre a importância da democracia e estimular atividades que fortaleçam a conscientização política da população.

Segundo o texto do projeto, escolas, entidades civis e órgãos públicos serão convidados a promover palestras, debates e eventos culturais que abordem temas como a história da democracia no Brasil, o funcionamento das instituições públicas e o papel do cidadão na construção de políticas transparentes.

A vereadora Márcia Viviane destacou que a iniciativa se inspira nos princípios da Constituição Federal de 1988 que consolida o Brasil como um Estado Democrático de Direito. “A defesa da democracia é um dever contínuo, que exige a participação ativa dos cidadãos e das instituições na construção de um município mais transparente e justo”, afirmou.  

A escolha do 8 de janeiro como data simbólica pode remeter ao aniversário da Invasão do Congresso Nacional em 2023, episódio que gerou ampla reação em defesa da democracia em todo o país. No entanto, o projeto não cita explicitamente o evento, focando-se em ações propositivas para o futuro.  

A proposta também prevê parcerias com universidades, movimentos sociais e entidades para organizar atividades que incentivam o engajamento político da população. “Queremos que essa data seja um convite à mobilização, mostrando que a democracia se fortalece com a participação de todos”, completou a autora.  

O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, Vitória da Conquista se tornará mais uma cidade a adotar uma data dedicada à reflexão democrática, seguindo exemplos como São Paulo e Porto Alegre, que já possuem iniciativas semelhantes.  

Na última segunda-feira (7), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um ato normativo que reserva, no mínimo, 5% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos para mulheres em situação de vulnerabilidade financeira devido à violência doméstica ou familiar. A regra vale para empresas que prestam serviços ao MP-BA com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.  

A medida também beneficia mulheres trans e travestis, desde que atendam aos requisitos de qualificação profissional. O objetivo é garantir oportunidades de emprego para quem enfrenta dificuldades após situações de violência, ajudando na independência financeira e na reinserção social. 

As empresas contratadas pelo MP-BA deverão realizar processos seletivos específicos para essas vagas, com base em um cadastro mantido por instituições públicas, organizações de proteção às mulheres ou entidades parceiras.

A prioridade será dada a mulheres com filhos ou dependentes, especialmente aqueles em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres pretas e pardas, respeitando a proporção demográfica da Bahia, conforme os dados mais recentes do censo realizado pelo IBGE.

A exceção fica para travestis, mulheres trans e intersexo, que não precisam comprovar dependentes para concorrer às vagas reservadas.  

A iniciativa busca combater a dupla vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres: a violência de gênero e a falta de oportunidades no mercado de trabalho. Ao garantir emprego formal, a medida pode contribuir para a autonomia financeira dessas mulheres, reduzindo o ciclo de dependência de agressores.  

O MP-BA reforça que a ação está alinhada com políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e à discriminação, promovendo equidade racial e de gênero. Agora, a expectativa é que outras instituições sigam o exemplo, ampliando as oportunidades para mulheres em situação de risco.  

Vitória da Conquista passa a ocupar um lugar de destaque na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) foi escolhida como vice-presidente da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Infância e Adolescência, durante encontro realizado em Brasília nesta segunda-feira (7).

A indicação reconhece o trabalho do município na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A comissão tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas para esse público, além de estimular a troca de experiências entre cidades brasileiras.

Nos últimos anos, Vitória da Conquista tem avançado em ações importantes, como a implantação da Lei da Escuta Protegida. A cidade se tornou referência nacional ao criar o Complexo de Escuta Protegida, estrutura que acolhe crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização.

O município também recebeu o Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo compromisso com a proteção integral da infância. Parcerias com o Unicef, Childhood Brasil e outras organizações reforçaram o impacto das políticas públicas locais.

Na educação, o destaque vai para o projeto Busca Ativa Escolar, que combate o abandono e a evasão. A iniciativa superou em mais de 70% a meta de rematrícula estabelecida pelo Selo Unicef. Também houve investimentos na inclusão de alunos com deficiência, com 26 salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) espalhadas pelo município.

Na saúde, o Hospital Esaú Matos se destaca como referência materno-infantil para 89 cidades do Sudoeste da Bahia e Norte de Minas. A unidade conta com leitos de UTI neonatal, centro cirúrgicoe atendimento especializado. Outro avanço é a construção do Serviço Especializado de Atenção à Mulher e à Infância (Seami), que oferecerá assistência integral desde a gestação.

O aumento do número de postos de combustíveis em Vitória da Conquista tem levantado suspeitas sobre o cumprimento da legislação municipal. Em alguns casos, os estabelecimentos não respeitam a distância mínima exigida entre um posto e outro, o que pode indicar irregularidades.

Diante da falta de informações sobre os critérios utilizados para a liberação dos alvarás, o vereador Luís Carlos Dudé (UB) propôs a criação de uma comissão da Câmara Municipal para investigar a instalação dos vários postos pela cidade e verificar se há descumprimento da legislação vigente.

Conforme a legislação local, os postos só podem ser implantados próximos a áreas residenciais quando localizados em avenidas com predominância comercial e devem ocupar terrenos com no mínimo 1.200 metros quadrados. Além disso, um projeto de lei que tramitou na Câmara dos Deputados, em 2022, previa uma distância mínima de 500 metros entre os empreendimentos.

“A cada esquina que a gente passa há uma instalação de um posto de combustível em Vitória da Conquista. Precisamos ter explicações para a sociedade de Vitória da Conquista relacionada a essas questões. Então eu não estou falando da construção, presidente, dos postos de combustíveis. Exacerbadamente. Nós precisamos dar uma resposta à sociedade. Então sugiro que possa sair daqui uma comissão importante para que a gente possa discutir”, solicitou Dudé.

A Câmara já havia instaurado, anteriormente, uma comissão para averiguar a regularidade dos preços de combustíveis, desde os impostos nas refinarias e distribuidoras até o repasse ao consumidor final.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na tarde de terça-feira (8), uma audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, e ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril. A proposta foi do mandato da vereadora Márcia Viviane (PT) e reuniu representantes de instituições, familiares e ativistas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Foram discutidos diversos desafios enfrentados por crianças, jovens e adultos com deficiência, como a dificuldade no acesso a especialistas, ausência de atendimento contínuo, demora na emissão de laudos e falta de estrutura para acompanhamento educacional e terapêutico.

Dados do IBGE apontam que o Transtorno do Espectro Autista pode afetar cerca de 2% da população brasileira. Já a Síndrome de Down ocorre em aproximadamente 1 a cada 700 nascimentos.

A audiência também levantou a sobrecarga vivida por mães atípicas, muitas vezes adoecidas pela responsabilidade integral do cuidado. Relatos apontaram que, em alguns casos, a jornada dupla e a falta de apoio podem reduzir em até 30% a expectativa de vida dessas mulheres. Outro ponto de destaque foi a denúncia de casos de agressão contra pessoas autistas, reforçando a necessidade de formação adequada para profissionais da educação.

Representantes de entidades cobraram a criação de um Centro de Referência para atender todas as deficiências, além da implantação de semáforos sonoros e do fortalecimento da saúde pública, mobilidade urbana e inclusão escolar.

A crítica à ausência de parlamentares também marcou a discussão, acompanhada de pedidos por mais empatia e representatividade. Questões como a dificuldade para conseguir passe livre, o alto custo de produtos terapêuticos e a exclusão no mercado de trabalho também foram mencionadas como obstáculos que ainda persistem.

A audiência reforçou que a inclusão precisa ser contínua e prática, e que, para além das leis, é necessário o compromisso real do poder público. Secretários municipais também participaram, destacando ações já realizadas na cidade e apontando que os avanços locais ainda dependem de diálogo com os governos estadual e federal.

Vitória da Conquista está sendo representada em Brasília pela prefeita Sheila Lemos, que participa da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O encontro, que começou na segunda-feira (7) e segue até esta terça-feira (8), reúne gestoras e gestores de diferentes partes do país para debater caminhos e soluções para o desenvolvimento das cidades brasileiras.

A programação conta com temas centrais para a administração pública, como segurança, inclusão produtiva e equilíbrio fiscal. Instituições como Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Ambev e Softplan participam com propostas de parcerias e cooperação técnica. Ao fim do evento, será definida a nova diretoria da entidade para o próximo biênio.

Durante a Reunião, Sheila participou da mesa temática “Inclusão socioprodutiva: Contrata Brasil e a nova parceria entre FNP, Sebrae Nacional e Ambev”. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento local por meio da inclusão econômica de microempreendedores, com foco na geração de emprego e renda.

Para a prefeita, a presença em espaços como esse fortalece a atuação dos municípios e amplia as possibilidades de articulação entre diferentes regiões. “Aqui temos a oportunidade de dialogar com outras gestoras e gestores, trocar experiências e buscar soluções concretas para os desafios das nossas cidades”, disse a gestora.

Sheila destacou a importância do diálogo com outras lideranças e também citou o programa Compra Conquista, como exemplo de política local que apoia micro e pequenas empresas e impulsiona a economia da cidade.

Na ocasião, Sheila Lemos ressaltou que a proposta vai ao encontro de ações já implementadas em Vitória da Conquista. “A gente já vem trabalhando nessa direção. O Compra Conquista, por exemplo, é uma ação que tem colocado micro e pequenas empresas para participarem das compras públicas. Isso fortalece a economia dos bairros, valoriza os empreendedores locais e agiliza as soluções do dia a dia da gestão”, explicou a prefeita.

O projeto é articulado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e está alinhado ao programa “Contrata Mais Brasil”, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta utiliza uma plataforma digital para conectar gestores públicos a microempreendedores individuais (MEIs), facilitando contratações locais, com base em modelo já aplicado na cidade do Recife (PE).

Ela ainda destacou que o fortalecimento da economia local passa por medidas simples, como a contratação de prestadores de serviços da própria comunidade. “Em vez de fazer uma grande licitação para consertar todas as escolas de uma vez, você pode contratar um microempreendedor da própria região para trocar uma lâmpada, fazer um pequeno reparo. Isso faz a economia girar ali mesmo, na comunidade”, completou.

Durante o lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado (União) à presidência da República, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, reforçou que não pretende disputar cargos fora do município nas eleições do próximo ano.

Ela afirmou que continuará à frente da Prefeitura até o fim do mandato.

Sheila tem sido citada como um dos nomes do União Brasil para compor uma eventual chapa de oposição ao governo estadual. No entanto, mesmo reconhecendo a importância da lembrança, a prefeita sinalizou que seu compromisso é com a administração de Conquista.

A gestora também se posicionou favoravelmente à possível federação entre o União Brasil e o PP, considerada estratégica por lideranças do partido. Enquanto Caiado tem adotado um tom mais crítico sobre o assunto, Sheila acredita que a aliança pode fortalecer a legenda.

O evento, promovido pelo União Brasil, também homenageou Caiado com o título de Cidadão Baiano e a Comenda 2 de Julho. Sheila esteve ao lado de figuras de destaque do partido, como o senador Sergio Moro, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o ex-prefeito ACM Neto, reforçando sua atuação política em nível nacional.

Apesar da mobilização no evento em Salvador, a expectativa entre os aliados é de que a pré-campanha de Caiado ganhe corpo nos próximos meses, com o apoio de prefeitos e lideranças do interior, como o de Vitória da Conquista.

Além da agenda partidária, a gestora participou de um encontro com prefeitos promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), onde foram discutidas pautas municipalistas e estratégias para o fortalecimento da gestão pública com foco no desenvolvimento regional.

A Polícia Federal (PF) encerrou, nesta terça-feira, as investigações contra a vereadora de Vitória da Conquista, Leia Meira, conhecida como Leia de Quinho, e o ex-prefeito de Belo Campo e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho.

O inquérito (2024.0103514-DPF/VDC/BA), que apurava supostos crimes eleitorais nas eleições de 2024, foi arquivado por falta de provas.  

As acusações incluíam compra de votos, desvio de recursos e fraude na transferência de eleitores. Léia foi a segunda candidata mais votada em Vitória da Conquista nas eleições de 2024.

De acordo com o relatório final, a PF realizou todas as diligências necessárias, mas não encontrou indícios suficientes para comprovar a prática de irregularidades. Diante da ausência de elementos que sustentam as acusações, a autoridade policial decidiu pelo encerramento do caso sem qualquer indiciamento.   

Durante o processo, os investigados enfrentaram críticas de adversários, que utilizaram a mídia para questionar sua reputação. No entanto, optaram por não revidar publicamente, confiando na apuração técnica da PF e da Justiça Eleitoral.  

Com o arquivamento do inquérito, a conclusão da PF reforça a legalidade da campanha eleitoral da vereadora, que foi eleita com 4.372 votos.

Foi publicado no Diário Oficial pelo Governo do Estado, na edição de quinta-feira (27), o edital voltado para a expansão do Programa “Corra pro Abraço” (clique aqui), o qual é vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Na lista, os municípios contemplados incluem Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

Totalizando um investimento total de R$54,8 milhões, a ação tem como objetivo a execução de atividades e serviços voltados à prevenção, ao uso excessivo do álcool e outras drogas, promoção do cuidado e inclusão social de jovens e outros grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, baseado em estratégias de redução de riscos e danos.

A ação está vinculada aos programas Bahia sem Fome e Bahia pela Paz. A entrega das propostas deve ocorrer até o dia 29 de abril, através do email: [email protected].

O secretário de Relações Internacionais da Bahia, Adolfo Loyola, expôs para o jornal Classe Política sobre a sobrecarga das unidades de saúde em Vitória da Conquista, na última sexta-feira (28).

Ele enfatizou sobre a lotação constante da UPA e do Hospital Geral do município e defendeu a ampliação da estrutura hospitalar, ressaltando a necessidade do diálogo entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal.

“As unidades de pronto atendimento, as UPAs, são uma questão mais municipal. No caso de Conquista, o estado acabou absorvendo essa demanda com o complexo que temos na cidade: o Afrânio Peixoto, o Hospital Geral de Vitória da Conquista e a UPA. Todo esse atendimento até hoje é 100% do governo do estado”, enfatizou Loyola na posse do novo presidente da UPB, Wilson Cardoso.

O secretário apontou que o município ainda não possui uma cobertura integral de unidades básicas de saúde e reforçou a importância da construção de uma nova UPA para atender a demanda crescente da população.

“É necessário, mais uma UPA. Esse é um diálogo que podemos abrir com a prefeitura, para fazermos isso juntos. O custeio seria do município, e vamos tratar desse tema com a prefeita Sheila Lemos”, afirmou.

Loyola também destacou que o sistema de saúde de Vitória da Conquista atende uma população muito maior, abrangendo toda a região sudoeste e parte do norte de Minas Gerais.

Sexta-feira é dia de Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Na reunião de hoje, dia 28 de março, vereadores discutiram temas importantes para a cidade e a região. Entre as pautas, estiveram propostas de melhorias para a infraestrutura, a saúde, o atendimento público e a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia.

👉 Xandó (PT) cobra informações sobre impacto orçamentário da reforma administrativa

O vereador Xandó (PT) cobrou do Executivo municipal informações detalhadas sobre os impactos orçamentários da reforma administrativa proposta pela prefeitura. O parlamentar destacou a importância de entender como as mudanças podem afetar o atendimento aos cidadãos e a gestão dos recursos públicos.

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👉 Bibia critica demora na entrega de documentos e cobra melhorias no atendimento público

O vereador Edjaime Rosa Bibia (UB) usou a tribuna para criticar a demora nos serviços prestados pelo SAC, principalmente no que diz respeito à entrega de documentos como carteiras de identidade e CPF. Além disso, pediu melhorias no atendimento público, enfatizando a necessidade de maior eficiência e transparência.

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👉 Subtenente Muniz cobra ações e anuncia emendas para Vitória da Conquista

O vereador Subtenente Muniz (UB) destacou a necessidade de mais ações no município e anunciou a destinação de emendas parlamentares para obras de infraestrutura e saúde. Ele também ressaltou que continuará trabalhando em parceria com o Governo do Estado para atender as demandas da população.

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👉 Fernando Jacaré defende criação da Região Metropolitana do Sudoeste

Fernando Jacaré (PT) defendeu a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, apontando que a medida traria maior capacidade de desenvolvimento e investimentos para a cidade e municípios vizinhos. Ele ressaltou que a criação da região metropolitana proporcionaria mais recursos estaduais e federais.

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👉 Cris Rocha defende mais investimentos para o CEMERF

A vereadora Cris Rocha (MDB) cobrou mais investimentos para o Centro Municipal de Reabilitação Física (CEMERF), destacando a importância da infraestrutura e dos recursos para a continuidade do atendimento aos pacientes da cidade.

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👉 Adinilson Pereira cobra melhorias para São Sebastião e Lagoa das Flores

O vereador Adinilson Pereira (PL) solicitou melhorias para as comunidades de São Sebastião e Lagoa das Flores, incluindo serviços de infraestrutura e atendimento à saúde. Ele também destacou a importância de melhorar as condições das estradas vicinais.

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👉 Natan da Carroceria defende campanhas educativas sobre coleta de lixo

O vereador Natan da Carroceria (PL) sugeriu que a Torre de Serviços Públicos realize campanhas educativas sobre a coleta de lixo, visando melhorar a conscientização da população e reduzir os impactos ambientais gerados pela destinação inadequada de resíduos.

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Em discurso durante a sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Nelson de Vivi (PSDB) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), com foco no ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar questionou a condução do processo envolvendo a morte de Clériston Pereira, que estava preso no Complexo da Papuda após os eventos de 8 de janeiro.

Nelson sugeriu que Moraes seria responsabilizado pela morte de Clériston, afirmando que o ministro estaria sendo investigado e que o caso configuraria uma violação de direitos humanos. Para o vereador, a prisão e a morte de Clériston seriam ilegais e sem o devido processo legal, o que implicaria em uma futura condenação para o ministro.

Além disso, Nelson de Vivi se referiu ao julgamento de Jair Bolsonaro como um exemplo de falta de imparcialidade, afirmando que Moraes estaria em uma posição de vítima, acusador e juiz, o que para o vereador comprometeria o equilíbrio entre os poderes do Estado.

A postura do vereador também foi crítica quanto à inelegibilidade de Bolsonaro, sugerindo que a decisão judicial teve motivação política, com o objetivo de impedir a candidatura do ex-presidente nas próximas eleições.

O deputado estadual Fabrício Falcão recebeu, em reunião ampliada, vereadores de Vitória da Conquista e o secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Adolpho Loyola, para debater ações estratégicas voltadas ao fortalecimento econômico e social do município.

Participaram do encontro os vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Ricardo Babão (PCdoB), Ricardo Gordo (PSB), Cris Rocha (MDB) e o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL).  

Durante a reunião, foram apresentadas demandas prioritárias, como pavimentação asfáltica em povoados, ampliação do sistema simplificado de água, perfuração de poços artesianos, implantação de uma Unidade Básica de Saúde e do SAC na Zona Oeste, além da reforma do Ginásio de Esportes Raul Ferraz. Projetos nas áreas de educação e cultura também foram discutidos.  

Fabrício Falcão destacou a importância do diálogo permanente com setores produtivos e políticos para alinhar ações em benefício da população. “Nosso objetivo é garantir que todas as propostas sejam amplamente debatidas, resultando em decisões que promovam o desenvolvimento da nossa região”, afirmou o deputado.  

Em outro momento, Fabrício acompanhou uma comitiva de vereadores e lideranças locais, incluindo o presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG), Dr. Pedrinho (PCdoB), em uma audiência com a presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos (PSD), e o deputado Vitor Azevedo (PL), autor do Projeto de Lei que propõe a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia.  

O projeto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, visa integrar 37 municípios, potencializando a captação de recursos e investimentos em infraestrutura. “Trabalhamos para que essa iniciativa se torne realidade, impactando mais de 1 milhão de pessoas e impulsionando o crescimento econômico regional”, reforçou Fabrício.  

Vereadores de Vitória da Conquista participaram de uma reunião nesta terça-feira (25) com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), para reforçar a necessidade de agilizar a tramitação do projeto que cria a Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. A proposta, apresentada pelo deputado Vitor Azevedo (PL), ainda aguarda análise Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante o encontro, que contou com a presença de parlamentares estaduais e municipais, além do prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho (PCdoB), foi discutida a possibilidade de realizar uma sessão itinerante da Assembleia em Vitória da Conquista para aprofundar o debate sobre o tema.

Para o presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), a medida traria benefícios concretos para a região, permitindo investimentos em infraestrutura, transporte e saúde, além de viabilizar projetos como a construção do Hospital Metropolitano. Já o deputado Vitor Azevedo destacou que a formalização da região metropolitana pode impulsionar o desenvolvimento de 37 municípios, beneficiando cerca de um milhão de pessoas.

A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15/2025, que propõe a prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME), originalmente instituído pela Lei Municipal nº 2.042/2015.

A proposta, enviada pela prefeita Sheila Lemos, tem como objetivo estender a vigência do PME até 31 de dezembro de 2026, alinhando-o ao novo calendário do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi prorrogado até 2025.

O Plano Municipal de Educação é uma ferramenta essencial para o planejamento e desenvolvimento das políticas educacionais no município, abrangendo todas as etapas do ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.

A prorrogação do PME permitirá que o município conclua as metas estabelecidas no plano atual e, ao mesmo tempo, garanta a elaboração de um novo plano para o período de 2026 a 2036, com a participação ativa da comunidade educacional e da sociedade civil.

A prefeita Sheila Lemos ressaltou que a medida é crucial para assegurar a continuidade das políticas públicas na área da educação e para monitorar o cumprimento das metas já alcançadas. O projeto foi enviado em regime de urgência e agora será analisado pelos vereadores, passando por discussões e votação. Caso aprovado, a prorrogação entrará em vigor imediatamente após a publicação da lei.

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro, esteve em Brasília nesta semana para discutir a implantação da TV Câmara no município, por meio do Programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações.

Acompanhado pelo chefe de gabinete, Rafael Nunes, e pelo procurador-geral, Flávio Farias, Cordeiro foi recebido pela Coordenação de Gestão Administrativa da Rede Legislativa, onde se reuniu com as técnicas Geane Vieira e Graciela Bertão para tratar dos detalhes necessários à instalação da emissora.  

A TV Câmara, que será uma emissora de sinal aberto e gratuito, tem como objetivo transmitir as sessões plenárias, reuniões de comissões e eventos políticos e sociais da cidade, além de fortalecer a cultura local.

O projeto é visto como uma ferramenta essencial para promover a transparência na administração pública. “Sabemos da importância desse equipamento para assegurar um dos princípios da administração pública que é a transparência”, destacou Ivan Cordeiro.  

O município foi contemplado pelo Governo Federal com equipamentos de transmissão, como transmissores e antenas, e a previsão é que a torre e o transmissor sejam instalados ainda este ano. “Vamos trabalhar para tornar realidade este sonho, até mesmo porque Vitória da Conquista dialoga com centenas de municípios e se consolida cada vez mais como capital regional”, afirmou o presidente.  

O Programa Brasil Digital, promovido pelo Ministério das Comunicações, tem como meta beneficiar cerca de 400 municípios com um serviço de TV digital aberta e gratuita, que oferece qualidade de som e imagem superior à da TV analógica. Além disso, o sinal pode ser recebido em dispositivos móveis, como celulares, e permite interatividade com conteúdos da internet.  

Graciela Bertão, técnica da Rede Legislativa, explicou que o programa visa aproximar o Poder Legislativo da população. “A nossa perspectiva é que dentro de três anos a gente consiga alcançar cerca desses 400 municípios com os canais abertos, uma forma de aproximar o legislativo da população, que será beneficiada com informações, notícias e com tudo que é tratado dentro da Câmara Municipal”, disse.  

Geane Vieira, também integrante da equipe administrativa da Rede Legislativa, ressaltou que o programa é voltado para municípios que não têm condições financeiras de adquirir uma TV legislativa. “Não só a Bahia, mas vários municípios têm essa carência de informações da Câmara dos Deputados, e esse programa veio no momento muito bom para estar levando essas informações aqui da Câmara para a população no geral, e abranger também a Câmara Municipal, levando informação voltada mais para o município”, afirmou.  

Com a instalação da TV Câmara, Vitória da Conquista se tornará um dos primeiros municípios da região a contar com um canal legislativo próprio, reforçando seu papel como polo regional. A expectativa é que, além de ampliar o acesso à informação, a emissora contribua para o fortalecimento da democracia e da participação popular nas decisões do Legislativo municipal.  

Agora, a Câmara de Vereadores aguarda a chegada dos equipamentos e trabalha na estruturação do projeto para que, em breve, a população possa acompanhar de perto as atividades legislativas e os eventos locais. 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2025, que propõe mudanças significativas na gestão de cargos comissionados e funções de confiança na administração pública local.

A proposta, enviada pela prefeita Sheila Lemos, tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa do município, priorizando transparência, eficiência e alinhamento com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

A prefeita justificou a necessidade da nova legislação ao afirmar que ela reflete a evolução da gestão pública e busca responder aos desafios atuais enfrentados pela administração municipal. “Precisamos de uma estrutura mais ágil e transparente, que garanta o uso responsável dos recursos públicos e o equilíbrio das contas”, destacou Sheila Lemos.

O projeto traz uma série de inovações que devem impactar diretamente a organização e a gestão dos cargos na Prefeitura. Confira as principais alterações:

1. Estrutura hierárquica definida: O PLC estabelece um limite máximo para cargos na Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Na Administração Direta, por exemplo, os cargos máximos serão: Secretário Municipal, Subsecretário, Diretor e Assessor. Já nas Autarquias e Fundações, os cargos de topo serão Presidente, Diretor, Coordenador e Gerente.
2. Criação e transformação de cargos: A proposta determina que a criação de cargos em comissão e funções de confiança só poderá ocorrer por meio de lei. Além disso, permite o remanejamento e a transformação desses cargos via decreto, desde que não haja aumento de despesas. A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação será responsável por controlar e operacionalizar essas mudanças.
3. Nomeações e exonerações mais rigorosas: O projeto veda a nomeação de pessoas que tenham vínculos com empresas privadas que mantenham contratos com o município. Também exige que os ocupantes de funções de confiança sejam servidores efetivos, com experiência e capacitação adequada. Outro ponto importante é a proibição de nomear pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha.
4. Remuneração e benefícios: A proposta estabelece tabelas de remuneração específicas para cada nível hierárquico. Por exemplo, o Procurador-Geral do Município e o Comandante da Guarda Municipal terão salário de R$14.414,47, enquanto um Supervisor receberá R$1.884,55. A lei também permite reajustes pelo IPCA-E, desde que haja análise prévia do impacto orçamentário.
5. Direitos e deveres dos servidores: O projeto define direitos como férias remuneradas, gratificações, licenças e benefícios previdenciários. Por outro lado, estabelece deveres, como a apresentação de documentos e a responsabilidade civil e criminal por decisões tomadas.
6. Substituição temporária: A proposta regulamenta a substituição temporária de cargos de direção e chefia, com acréscimo remuneratório para o substituto. Em caso de afastamento por mais de 10 dias, a substituição deve ser feita por um servidor de carreira ou comissionado com competência para gerir a unidade.

Um dos pilares da proposta é o compromisso com a responsabilidade fiscal. A criação de cargos em comissão e funções de confiança deverá ser precedida de uma análise detalhada do impacto orçamentário-financeiro, considerando não apenas o ano de implementação, mas também os dois anos seguintes. Além disso, a remuneração total dos ocupantes de cargos em comissão não poderá exceder 90% do subsídio atribuído ao cargo de Secretário Municipal.

A prefeita Sheila Lemos reforçou que o projeto reflete o compromisso da administração municipal com a transparência e a eficiência. “A modernização da estrutura administrativa é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício da população”, afirmou.

Na manhã de sexta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou mais uma sessão, trazendo debates sobre infraestrutura, direitos sociais e questões econômicas que afetam a população.

📌 Comissão para discutir serviços da Embasa

O vereador Bibia (MDB) defendeu a criação de uma comissão especial para fiscalizar e discutir os serviços da Embasa. Ele criticou o atendimento da empresa e ressaltou os problemas enfrentados pela população com a falta de água e o valor das tarifas.

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📌 Vereador critica inflação e aumento dos preços

Hermínio Oliveira (Podemos) se manifestou contra a alta da inflação e dos preços em Vitória da Conquista. Ele afirmou que o custo de vida está cada vez mais alto e pediu medidas para amenizar os impactos econômicos na vida da população.

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📌 Proposta para centros de saúde informarem riscos de aborto legal

A vereadora Dra. Lara (UB) defendeu um projeto de lei que obriga centros de saúde a informarem sobre os riscos médicos em casos de aborto legal. Segundo ela, a medida visa garantir transparência e segurança para as mulheres que passam pelo procedimento.

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📌 Proposta para criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

O vereador Cris Rocha (MDB) apresentou uma proposta para a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Ele destacou a importância de políticas públicas voltadas para esse grupo e reforçou a necessidade de um órgão específico para atender suas demandas.

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📌 Comemoração pela criação da Secretaria de Esportes

Paulinho Oliveira (UB) celebrou a criação da Secretaria Municipal de Esportes em Vitória da Conquista. Ele destacou que a medida representa um avanço para o incentivo às práticas esportivas na cidade e agradeceu o apoio da gestão municipal na iniciativa.

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📌 Cobranças por melhorias na infraestrutura viária

O vereador Ricardo Gordo (PP) exigiu providências para o trecho conhecido como “Trevo da Morte”, na BR-116. Ele cobrou ações para garantir mais segurança no local e evitar novos acidentes.

Já Adinilson Pereira (MDB) destacou problemas no cruzamento do Centro Industrial de Vitória da Conquista. Ele pediu sinalização adequada e medidas para reduzir os riscos para motoristas e pedestres.

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Para acompanhar mais informações sobre a sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

Na quinta-feira (20), a Guarda Municipal de Vitória da Conquista, em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), realizou mais uma ação de remoção de barracos desocupados.

Desta vez, o trabalho foi executado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, como parte da Operação Mãos que Protegem, iniciativa que visa combater práticas ilegais e preservar áreas públicas, patrimônios municipais e a segurança de quem circula por esses locais.

A ação foi conduzida de forma pacífica e humanizada, seguindo o protocolo estabelecido pela Guarda Municipal. Antes da remoção, a equipe realizou vistorias no local para confirmar que os barracos estavam desocupados. Em casos anteriores, como na Lagoa das Bateias e na Avenida Integração, procedimentos semelhantes já haviam sido adotados.

Após a remoção, a Sesep assumiu a responsabilidade pela limpeza do local, retirando entulhos e garantindo que o espaço ficasse adequado para uso público. O proprietário do barraco já havia sido realocado para um cômodo alugado, graças a uma ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Além disso, ele está recebendo acompanhamento e suporte da Secretaria Municipal de Saúde.

A Guarda Municipal de Vitória da Conquista foi criada pela Lei 2.369, de 23 de janeiro de 2019, e tem como principais atribuições planejar, coordenar e executar ações de prevenção à violência, proteção ao cidadão e preservação do patrimônio público. Suas atividades estão alinhadas com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelecido pela Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

A instituição está localizada na Rua Dom Climério de Andrade, nº 108, no bairro Recreio, e pode ser contatada pelos telefones 153 ou (77) 3421-9671, além do e-mail [email protected].