Em uma reunião realizada no final da tarde da última quarta-feira (14), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, acompanhado pelo deputado estadual Gustavo Santana, articulador do encontro, esteve em Vitória da Conquista para se encontrar com a prefeita Sheila Lemos. A reunião ocorreu no Gabinete da Chefia do Executivo e contou, também, com a presença da prefeita Sheila Lemos, do vice-prefeito Aloisio Alan, vereadores e secretários municipais.

O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade de uma parceria entre o governo mineiro e a Prefeitura Municipal, voltada ao atendimento de pacientes do norte de Minas na rede pública de saúde do município baiano.

“Atenderemos um grande número de pessoas do Norte de Minas. Para isso, formaremos um grupo de trabalho a fim de consolidar essa parceria e oferecer o melhor atendimento aos nossos irmãos e irmãs da região“, destacou a prefeita. “Nós recebemos muitas pessoas do norte de Minas Gerais e atendemos com o coração alegre, mas preocupados com a questão do financiamento”, completou.

Zema destacou que, por ser município vizinho à divisa com Minas, Vitória da Conquista é referência em serviços hospitalares para dezenas de cidades mineiras, sobretudo devido à proximidade geográfica em relação a centros urbanos do próprio estado. Somente em 2024, o Hospital Esaú Matos atendeu pacientes de 27 municípios mineiros, mesmo sem pactuação formal entre os entes federativos.

A proposta de pactuação visa definir fluxos de referência, formas de financiamento, metas de atendimento, além de mecanismos de monitoramento e avaliação dos serviços prestados. A iniciativa busca garantir a continuidade do atendimento com qualidade, respeitando os princípios do SUS e otimizando o uso de recursos públicos, sem onerar excessivamente o município conquistense.

“Em breve, inauguraremos em Teófilo Otoni o maior hospital SUS do interior de Minas Gerais. Essa grande conquista fortalecerá a saúde em nossa região e estará à disposição não apenas dos mineiros, mas também dos nossos irmãos baianos. Minas Gerais está de portas abertas para todos!”, apontou o Governador de Minas Gerais.

O acordo, que ainda será detalhado após análises técnicas e negociações entre as partes, pode incluir a organização de fluxos de encaminhamento, formas de custeio, metas de atendimento e sistemas de acompanhamento e avaliação. A formalização da parceria busca otimizar a assistência já prestada e assegurar maior eficiência na gestão dos recursos públicos envolvidos. 

Ao final da visita, Romeu Zema elogiou o desenvolvimento de Vitória da Conquista e destacou a relevância da gestão municipal liderada por uma mulher. “Fico feliz em ver o crescimento da cidade e a participação feminina na política, o que torna a gestão pública ainda melhor”, concluiu.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a solicitação de um novo financiamento de R$600 milhões pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT). O valor, a ser obtido junto à Caixa Econômica Federal por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA), será destinado principalmente às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador.  

A decisão foi tomada pela maioria governista no plenário, enquanto a oposição manifestou resistência, alegando preocupação com o volume de empréstimos contraídos pelo Executivo estadual. O deputado Robinho (União Brasil) declarou: “Eu não sou contra empréstimo. Eu sou contra o modelo do governo da Bahia de pedir empréstimo. Sou contra o excesso, contra o quantitativo de empréstimos que o governo da Bahia tem pedido”.

Conforme informado pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em abril, os recursos serão prioritariamente aplicados no VLT, com previsão de testes operacionais no Subúrbio Ferroviário ainda em dezembro deste ano. A primeira etapa da obra deve ser entregue em julho de 2026, em operação assistida.  

Além desse financiamento, a base aliada do governo assegurou urgência na análise de dois outros pedidos de crédito: um de R$ 3 bilhões, para quitar precatórios atrasados, e outro de R$ 1,5 bilhão, voltado a projetos de mobilidade, infraestrutura viária e hídrica, a serem captados junto ao Banco do Brasil.  

A oposição reforçou críticas à política de endividamento, enquanto o governo defende os investimentos como necessários para o desenvolvimento do estado.

Durante Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) na manhã desta quarta-feira (7), na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria da vereadora Márcia Viviane Sampaio (PT), que propunha a criação do Dia Municipal em Defesa da Democracia, a ser celebrado em 8 de janeiro.

A proposta tinha como objetivo instituir uma data simbólica para reafirmar os princípios democráticos, promover ações educativas e fomentar o debate sobre o papel das instituições públicas e da participação cidadã. A escolha da data fazia referência aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Na ausência da autora do projeto, a defesa da proposta foi feita pelo vereador Alexandre Xandó (PT). “O objetivo é reafirmar o compromisso da sociedade conquistense com os princípios democráticos, a soberania popular, o respeito às instituições e a defesa do Estado Democrático de Direito”, explicou. Xandó reforçou que o projeto não tinha viés partidário e não se tratava de uma disputa entre direita e esquerda. “Aqui não é Lula contra Bolsonaro. Aqui é democracia contra a barbárie”, declarou.

De acordo com o blogueiro Antônio Sena, apesar da argumentação favorável, a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Vereadores da base governista e da bancada de direita se posicionaram de forma contrária, com discursos marcados por críticas e controvérsias.

O vereador Nelson de Vivi (PSDB) classificou o projeto como irrelevante e afirmou que a democracia não necessita de uma data comemorativa. “Essa balela de criar o Dia da Democracia é a maior bobagem que tem […] A democracia é tranquila. Vamos criar mais democracia? Temos 365 dias por ano!”, ironizou. Em seguida, fez críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de agir de forma autoritária.

Já o vereador Natan da Correceria (Avante) afirmou que a proposta era uma “cortina de fumaça” da esquerda, voltada para criar narrativas políticas. “É o que a gente chama de cachorro mijando no poste. A esquerda cria narrativas para desviar o foco do que realmente importa”, afirmou.

O vereador Bibia também se posicionou contra o projeto, questionando a ausência da autora na sessão e sugerindo que a iniciativa teria interesses políticos. “Democracia é democracia. Baderna é baderna. Política é política”, disse.

Na contramão das críticas, o vereador Ricardo Babão (PT) destacou que o projeto tratava de valores democráticos universais e não de interesses partidários. “A prefeita Sheila Lemos foi eleita democraticamente. Isso é democracia. Quando erra, tem que ser cobrada, mas foi eleita pelo voto popular. Não se pode confundir crítica à barbárie com partidarismo”, pontuou.

Com a rejeição em plenário, o Projeto de Lei nº 38/2025 foi arquivado por não alcançar o número mínimo de votos necessários para sua aprovação.

O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) se reuniu, na última semana, com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, para apresentar uma proposta voltada à reestruturação da Polícia Civil em Vitória da Conquista. A sugestão prevê a construção de cinco novas delegacias no município.

Segundo Waldenor, o plano foi elaborado a partir de debates promovidos no Programa de Governo Participativo (PGP), voltado às Eleições de 2024. O processo de formulação contou com a participação de delegados, policiais civis, servidores públicos e representantes da comunidade ligados ao tema da segurança pública.

Atualmente, algumas unidades da Polícia Civil funcionam em espaços compartilhados ou provisórios. A proposta do deputado inclui a criação de sedes próprias para a Delegacia de Homicídios e para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ambas instaladas hoje no prédio do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP).

Também contempla a 2ª Delegacia Territorial, atualmente localizada nas dependências do Departamento de Polícia Técnica (DPT), e as delegacias especializadas de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCA) e do Adolescente Infrator (DAI), que funcionam no Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Waldenor indicou dois terrenos de propriedade do Governo do Estado que, segundo ele, poderiam ser utilizados para a construção das novas delegacias: um localizado ao lado do Instituto Médico Legal (IML) e outro na área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

De acordo com o deputado, o secretário Marcelo Werner recebeu a proposta e informou que ela poderá ser considerada dentro do plano de financiamento da Secretaria de Segurança Pública. Os recursos para esse plano, segundo o parlamentar, são provenientes de uma operação de crédito firmada recentemente pelo Governo da Bahia.

“Acreditamos que essa reestruturação das estruturas físicas da Polícia Civil seja de grande relevância para o município, especialmente quando falamos em melhorar a qualidade das condições de atendimento à população e de trabalho para que os nossos policiais e trabalhadores possam realizar melhor as suas funções, ampliando as condições de segurança pública no município e na região”, afirma o deputado.

Ainda não há definição sobre prazos ou etapas de execução. De acordo com o que foi informado no encontro, a proposta ainda será analisada internamente pela Secretaria.

Faltando menos de três semanas para o fim do prazo, mais de 260 mil eleitores na Bahia ainda não regularizaram a situação com a Justiça Eleitoral e podem ter o título cancelado.

A maioria não votou nem justificou ausência em três eleições seguidas, o que gera multa e impede acesso a diversos serviços públicos. Em Vitória da Conquista, o número chega a 7.503 pessoas.

Para evitar o cancelamento, é necessário consultar pendências no site do TRE-BA, pelo app e-Título, por telefone ou presencialmente nos cartórios eleitorais e postos do SAC. Em caso de débitos, o primeiro passo é quitar as multas por meio do Autoatendimento Eleitoral. Também é possível ser atendido na sede do TRE-BA, em Salvador, ou nas unidades do interior.

Quem não resolver a situação até 19 de maio enfrentará restrições como a proibição de assumir cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino, emitir passaporte e realizar empréstimos em bancos públicos. O cancelamento do título traz ainda impedimentos em licitações e no acesso a benefícios federais.

Em homenagem ao ex-prefeito Murilo Mármore e sua contribuição ao esporte na cidade, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista sancionou, na última terça-feira, a Lei nº 2.985, que altera oficialmente o nome do Estádio Municipal da Zona Oeste para Estádio Municipal Carlos Murilo Pimentel Mármore (Murilão).

👉 Localizado no bairro Bruno Bacelar, o espaço é palco de competições importantes, como as disputas da Liga Conquistense de Desportos Terrestres (LCDT), jogos do Campeonato de Futebol de Master, Campeonato Municipal de Futebol de Escolinhas, Campeonato Municipal de Futebol da Zona Rural, além de competições interbairros.

👉 O estádio já era popularmente conhecido como Murilão, nome que agora se consolida oficialmente, conforme prevê o artigo 1º da lei sancionada pela prefeita Sheila Lemos.

Foi autorizada a ordem de serviço para a reforma e modernização do Mercado Municipal do povoado de Serra Escura, localizado na zona rural de Presidente Jânio Quadros.

A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (16), destacando o início das obras que devem beneficiar diretamente feirantes, comerciantes e consumidores da região.

O investimento, de aproximadamente R$ 600 mil, é proveniente de um convênio firmado entre o município e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia. A iniciativa conta com indicação de emenda do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB).

De acordo com o parlamentar, a reforma do espaço visa proporcionar melhores condições de trabalho e infraestrutura adequada para a comercialização de produtos da agricultura familiar. “Queremos oferecer um ambiente digno para os feirantes e comerciantes, impulsionando a economia local com segurança, conforto e estrutura. Esse é mais um compromisso do nosso mandato com o município de Jânio Quadros, por meio da parceria com o prefeito Lélio Júnior e com o apoio do governo do Estado”, afirmou Fabrício.

O projeto prevê a modernização das instalações do mercado, promovendo o ordenamento adequado dos espaços e garantindo condições higiênico-sanitárias para a recepção e venda dos produtos. A expectativa é de que a obra contribua para o fortalecimento da agricultura familiar e gere impactos positivos também nas comunidades vizinhas.

O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento do inquérito que investigava a vereadora eleita Léia de Quinho, do município de Vitória da Conquista, por supostas irregularidades em sua campanha eleitoral em 2024. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) não encontrar provas concretas dos crimes denunciados.  

O caso teve início a partir de uma denúncia anônima enviada ao canal “Comunica PF”, indicando três possíveis irregularidades. A primeira apontava para compra de votos, com relatos de eleitores que teriam recebido entre R$ 100 e R$ 150 por voto, além de pagamentos de até R$ 400 para colagem de adesivos da campanha em veículos.

A segunda envolvia candidaturas fictícias, com a suspeita de que pessoas teriam se inscrito como candidatas apenas para desviar recursos do fundo eleitoral. A terceira denunciava uma possível fraude na transferência de domicílio eleitoral, sugerindo que eleitores de Belo Campo teriam alterado irregularmente seu título para Vitória da Conquista com o objetivo de favorecer uma candidata.

A Polícia Federal requisitou dados ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ouviu testemunhas e analisou registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sobre as transferências de domicílio, o TRE-BA informou que apenas cerca de 100 eleitores fizeram a mudança formal desde 2023 – número considerado baixo e incompatível com a alegação de uma suposta “migração em massa”.  

No relatório final, a PF afirmou que “não foi possível encontrar provas de que os crimes investigados tenham sido cometidos”. Diante da falta de elementos concretos, o MP seguiu orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o arquivamento do caso.  

O MP determinou que a decisão seja oficialmente informada à Polícia Federal e à própria vereadora Léia de Quinho. Com o arquivamento, o caso é encerrado, a menos que novas provas surjam no futuro.  

Até o momento, a assessoria da parlamentar não se manifestou sobre o desfecho da investigação. A decisão reforça a presunção de inocência até que se prove o contrário, princípio fundamental do Direito brasileiro.  

Após descumprimento de determinações judiciais anteriores, a juíza Arlinda Souza, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou na última sexta-feira (11) a suspensão imediata da conta no Instagram do ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Vitória da Conquista, David Salomão.

O caso teve início após o ex-vereador publicar um vídeo com ofensas direcionadas à prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, chamando-a de “Ladrona”, “Bandida”, entre outros termos. A justiça ordenou que ele removesse o conteúdo e evitasse novas postagens ofensivas, sob pena de multa diária. No entanto, ele não atendeu às ordens.

Durante a audiência de instrução, Salomão teria acusado a magistrada de “advogar em favor da parte autora”, o que resultou em nova determinação para a exclusão do vídeo e aumenta da multa para R$ 5 mil por dia.

Segundo informações do blogueiro Antônio Sena, ao ser intimado novamente, Davi Salomão escreveu diretamente na intimação: “Não vou remover não!” e ainda completou com a frase “Venha pessoalmente entregar o mandado”, em tom de desafio à autoridade judicial.

Diante da sequência de descumprimentos, a juíza determinou a suspensão do perfil de Davi Salomão no Instagram, estipulando que a empresa Meta Platforms cumpra a ordem em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Em agenda neste domingo (13), no município de Encruzilhada, o governador Jerônimo Rodrigues comentou sobre questões que impactam diretamente Vitória da Conquista, como a infraestrutura das rodovias e os investimentos em áreas essenciais.

Em entrevista ao jornalista Daniel Silva, o gestor afirmou que a situação de trechos como o da BR-116, que corta Conquista, exige atenção, mas lembrou que a execução de obras depende da liberação de recursos por parte do governo federal. “Enquanto não houver orçamento, algumas ações ficam limitadas”, explicou.

Jerônimo também mencionou que deverá se reunir com a prefeita Sheila Lemos para alinhar parcerias e entender as principais demandas da cidade. Segundo ele, a expectativa é colaborar com projetos voltados à mobilidade urbana, saúde e educação.

Durante a conversa com Daniel, o governador detalhou que tem tratado frequentemente da duplicação da BR-116 em agendas com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele destacou que o trecho entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais é um dos mais críticos da rodovia e mencionou pontos de gargalo que impactam diretamente o tráfego e a segurança, como entre Jaguaquara e Jequié, e na região de Planalto, após Manoel Vitorino.

Em relação à infraestrutura urbana, Jerônimo informou que as obras da Avenida Presidente Getúlio Vargas, em Vitória da Conquista, estão em fase de finalização, com a iluminação sendo implantada. Ele pontuou que será necessário o apoio da prefeitura para ações de sinalização e educação no trânsito. O governador também citou outras localidades que devem receber melhorias, como os bairros Bate-Pé e Zé Gonçalves.

Sobre a saúde, o governador confirmou que a maternidade Esaú Matos poderá ser beneficiada pelo programa estadual “Mãe Bahia”, lançado recentemente para apoiar maternidades em todo o estado. “Esaú Matos é uma boa referência, e ela está, sim, na nossa pauta”, declarou.

Por fim, Jerônimo reforçou o compromisso com o município e afirmou que pretende manter um diálogo aberto com a gestora municipal. “Eu vou dialogar, ela (Sheila) pediu a agenda, eu também pedi , para a gente poder ver. Vitória da Conquista é um município importante. Em momento algum, eu dei ou darei as costas para Vitória da Conquista. Pelo contrário, tem um pacote de obras que a gente corre (para entregar)”, concluiu.

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta sexta-feira (11), vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista levantaram pautas relevantes que afetam diretamente a população, com críticas e cobranças voltadas a diferentes esferas do poder público.

👉 Bibia cobra reabertura de órgãos públicos

O vereador Bibia (União Brasil), protestou contra o fechamento de serviços públicos estaduais na cidade. Ele classificou a situação como “um descaso” com Conquista, e disse que o município “não pode viver só de migalhas”. Bibia criticou especialmente o fechamento da 4ª Ciretran e pediu um posicionamento mais firme da gestão estadual para manter o funcionamento dos órgãos essenciais à população.

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👉 SAC é alvo de críticas de Natan da Carroceria

Já o vereador Natan da Carroceria (Avante), criticou o atendimento do SAC em Vitória da Conquista, relatando que os cidadãos enfrentam longas filas e são tratados de forma desrespeitosa. Ele afirmou que os serviços ofertados são insuficientes e que há uma necessidade urgente de ampliação e melhoria no acolhimento aos usuários.

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👉 Jacaré alerta sobre problemas no trânsito

O vereador Fernando Jacaré (PT), chamou a atenção para o trânsito da cidade, que tem se tornado cada vez mais caótico. Ele defendeu a adoção de medidas emergenciais, como sinalização adequada, modernização dos semáforos e estudos para reorganização do tráfego urbano, a fim de garantir maior fluidez e segurança para motoristas e pedestres.

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👉 Luciano Gomes fala sobre dificuldades no abastecimento rural

Luciano Gomes (PCdoB) reforçou as lutas travadas para garantir água potável nas comunidades rurais de Vitória da Conquista. O parlamentar ressaltou que, mesmo com promessas e projetos em andamento, ainda existem localidades onde moradores dependem de carros-pipa ou precisam caminhar longas distâncias para conseguir água.

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👉 Xandó defende debate sobre educação

Por fim, o vereador Alexandre Xandó (PT) questionou a rejeição, por parte de alguns parlamentares, à realização de uma audiência pública sobre a situação da educação municipal. “Tem medo dos relatos do que acontece na educação?”, provocou Xandó, destacando a importância de ouvir professores, alunos e pais para entender os problemas e buscar soluções.

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Para mais informações sobre tudo o que foi discutido na sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ou siga no Instagram @camaravc.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista está analisando um projeto de lei que institui o Dia Municipal em Defesa da Democracia, a ser celebrado todo 8 de janeiro.

A proposta, de autoria da vereadora Márcia Viviane (PT), busca reforçar o compromisso da cidade com os princípios do Estado Democrático de Direito, promovendo debates e ações educativas sobre participação popular, transparência e respeito às instituições.  

Se aprovada, a nova efeméride entrará para o calendário oficial do município, com o intuito de incentivar reflexões sobre a importância da democracia e estimular atividades que fortaleçam a conscientização política da população.

Segundo o texto do projeto, escolas, entidades civis e órgãos públicos serão convidados a promover palestras, debates e eventos culturais que abordem temas como a história da democracia no Brasil, o funcionamento das instituições públicas e o papel do cidadão na construção de políticas transparentes.

A vereadora Márcia Viviane destacou que a iniciativa se inspira nos princípios da Constituição Federal de 1988 que consolida o Brasil como um Estado Democrático de Direito. “A defesa da democracia é um dever contínuo, que exige a participação ativa dos cidadãos e das instituições na construção de um município mais transparente e justo”, afirmou.  

A escolha do 8 de janeiro como data simbólica pode remeter ao aniversário da Invasão do Congresso Nacional em 2023, episódio que gerou ampla reação em defesa da democracia em todo o país. No entanto, o projeto não cita explicitamente o evento, focando-se em ações propositivas para o futuro.  

A proposta também prevê parcerias com universidades, movimentos sociais e entidades para organizar atividades que incentivam o engajamento político da população. “Queremos que essa data seja um convite à mobilização, mostrando que a democracia se fortalece com a participação de todos”, completou a autora.  

O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, Vitória da Conquista se tornará mais uma cidade a adotar uma data dedicada à reflexão democrática, seguindo exemplos como São Paulo e Porto Alegre, que já possuem iniciativas semelhantes.  

Na última segunda-feira (7), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou um ato normativo que reserva, no mínimo, 5% das vagas em contratos de prestação de serviços contínuos para mulheres em situação de vulnerabilidade financeira devido à violência doméstica ou familiar. A regra vale para empresas que prestam serviços ao MP-BA com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.  

A medida também beneficia mulheres trans e travestis, desde que atendam aos requisitos de qualificação profissional. O objetivo é garantir oportunidades de emprego para quem enfrenta dificuldades após situações de violência, ajudando na independência financeira e na reinserção social. 

As empresas contratadas pelo MP-BA deverão realizar processos seletivos específicos para essas vagas, com base em um cadastro mantido por instituições públicas, organizações de proteção às mulheres ou entidades parceiras.

A prioridade será dada a mulheres com filhos ou dependentes, especialmente aqueles em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres pretas e pardas, respeitando a proporção demográfica da Bahia, conforme os dados mais recentes do censo realizado pelo IBGE.

A exceção fica para travestis, mulheres trans e intersexo, que não precisam comprovar dependentes para concorrer às vagas reservadas.  

A iniciativa busca combater a dupla vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres: a violência de gênero e a falta de oportunidades no mercado de trabalho. Ao garantir emprego formal, a medida pode contribuir para a autonomia financeira dessas mulheres, reduzindo o ciclo de dependência de agressores.  

O MP-BA reforça que a ação está alinhada com políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e à discriminação, promovendo equidade racial e de gênero. Agora, a expectativa é que outras instituições sigam o exemplo, ampliando as oportunidades para mulheres em situação de risco.  

Vitória da Conquista passa a ocupar um lugar de destaque na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) foi escolhida como vice-presidente da Comissão Permanente de Políticas Públicas da Infância e Adolescência, durante encontro realizado em Brasília nesta segunda-feira (7).

A indicação reconhece o trabalho do município na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A comissão tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas para esse público, além de estimular a troca de experiências entre cidades brasileiras.

Nos últimos anos, Vitória da Conquista tem avançado em ações importantes, como a implantação da Lei da Escuta Protegida. A cidade se tornou referência nacional ao criar o Complexo de Escuta Protegida, estrutura que acolhe crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização.

O município também recebeu o Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo compromisso com a proteção integral da infância. Parcerias com o Unicef, Childhood Brasil e outras organizações reforçaram o impacto das políticas públicas locais.

Na educação, o destaque vai para o projeto Busca Ativa Escolar, que combate o abandono e a evasão. A iniciativa superou em mais de 70% a meta de rematrícula estabelecida pelo Selo Unicef. Também houve investimentos na inclusão de alunos com deficiência, com 26 salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) espalhadas pelo município.

Na saúde, o Hospital Esaú Matos se destaca como referência materno-infantil para 89 cidades do Sudoeste da Bahia e Norte de Minas. A unidade conta com leitos de UTI neonatal, centro cirúrgicoe atendimento especializado. Outro avanço é a construção do Serviço Especializado de Atenção à Mulher e à Infância (Seami), que oferecerá assistência integral desde a gestação.

O aumento do número de postos de combustíveis em Vitória da Conquista tem levantado suspeitas sobre o cumprimento da legislação municipal. Em alguns casos, os estabelecimentos não respeitam a distância mínima exigida entre um posto e outro, o que pode indicar irregularidades.

Diante da falta de informações sobre os critérios utilizados para a liberação dos alvarás, o vereador Luís Carlos Dudé (UB) propôs a criação de uma comissão da Câmara Municipal para investigar a instalação dos vários postos pela cidade e verificar se há descumprimento da legislação vigente.

Conforme a legislação local, os postos só podem ser implantados próximos a áreas residenciais quando localizados em avenidas com predominância comercial e devem ocupar terrenos com no mínimo 1.200 metros quadrados. Além disso, um projeto de lei que tramitou na Câmara dos Deputados, em 2022, previa uma distância mínima de 500 metros entre os empreendimentos.

“A cada esquina que a gente passa há uma instalação de um posto de combustível em Vitória da Conquista. Precisamos ter explicações para a sociedade de Vitória da Conquista relacionada a essas questões. Então eu não estou falando da construção, presidente, dos postos de combustíveis. Exacerbadamente. Nós precisamos dar uma resposta à sociedade. Então sugiro que possa sair daqui uma comissão importante para que a gente possa discutir”, solicitou Dudé.

A Câmara já havia instaurado, anteriormente, uma comissão para averiguar a regularidade dos preços de combustíveis, desde os impostos nas refinarias e distribuidoras até o repasse ao consumidor final.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, na tarde de terça-feira (8), uma audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, e ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril. A proposta foi do mandato da vereadora Márcia Viviane (PT) e reuniu representantes de instituições, familiares e ativistas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Foram discutidos diversos desafios enfrentados por crianças, jovens e adultos com deficiência, como a dificuldade no acesso a especialistas, ausência de atendimento contínuo, demora na emissão de laudos e falta de estrutura para acompanhamento educacional e terapêutico.

Dados do IBGE apontam que o Transtorno do Espectro Autista pode afetar cerca de 2% da população brasileira. Já a Síndrome de Down ocorre em aproximadamente 1 a cada 700 nascimentos.

A audiência também levantou a sobrecarga vivida por mães atípicas, muitas vezes adoecidas pela responsabilidade integral do cuidado. Relatos apontaram que, em alguns casos, a jornada dupla e a falta de apoio podem reduzir em até 30% a expectativa de vida dessas mulheres. Outro ponto de destaque foi a denúncia de casos de agressão contra pessoas autistas, reforçando a necessidade de formação adequada para profissionais da educação.

Representantes de entidades cobraram a criação de um Centro de Referência para atender todas as deficiências, além da implantação de semáforos sonoros e do fortalecimento da saúde pública, mobilidade urbana e inclusão escolar.

A crítica à ausência de parlamentares também marcou a discussão, acompanhada de pedidos por mais empatia e representatividade. Questões como a dificuldade para conseguir passe livre, o alto custo de produtos terapêuticos e a exclusão no mercado de trabalho também foram mencionadas como obstáculos que ainda persistem.

A audiência reforçou que a inclusão precisa ser contínua e prática, e que, para além das leis, é necessário o compromisso real do poder público. Secretários municipais também participaram, destacando ações já realizadas na cidade e apontando que os avanços locais ainda dependem de diálogo com os governos estadual e federal.

Vitória da Conquista está sendo representada em Brasília pela prefeita Sheila Lemos, que participa da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O encontro, que começou na segunda-feira (7) e segue até esta terça-feira (8), reúne gestoras e gestores de diferentes partes do país para debater caminhos e soluções para o desenvolvimento das cidades brasileiras.

A programação conta com temas centrais para a administração pública, como segurança, inclusão produtiva e equilíbrio fiscal. Instituições como Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Ambev e Softplan participam com propostas de parcerias e cooperação técnica. Ao fim do evento, será definida a nova diretoria da entidade para o próximo biênio.

Durante a Reunião, Sheila participou da mesa temática “Inclusão socioprodutiva: Contrata Brasil e a nova parceria entre FNP, Sebrae Nacional e Ambev”. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento local por meio da inclusão econômica de microempreendedores, com foco na geração de emprego e renda.

Para a prefeita, a presença em espaços como esse fortalece a atuação dos municípios e amplia as possibilidades de articulação entre diferentes regiões. “Aqui temos a oportunidade de dialogar com outras gestoras e gestores, trocar experiências e buscar soluções concretas para os desafios das nossas cidades”, disse a gestora.

Sheila destacou a importância do diálogo com outras lideranças e também citou o programa Compra Conquista, como exemplo de política local que apoia micro e pequenas empresas e impulsiona a economia da cidade.

Na ocasião, Sheila Lemos ressaltou que a proposta vai ao encontro de ações já implementadas em Vitória da Conquista. “A gente já vem trabalhando nessa direção. O Compra Conquista, por exemplo, é uma ação que tem colocado micro e pequenas empresas para participarem das compras públicas. Isso fortalece a economia dos bairros, valoriza os empreendedores locais e agiliza as soluções do dia a dia da gestão”, explicou a prefeita.

O projeto é articulado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e está alinhado ao programa “Contrata Mais Brasil”, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta utiliza uma plataforma digital para conectar gestores públicos a microempreendedores individuais (MEIs), facilitando contratações locais, com base em modelo já aplicado na cidade do Recife (PE).

Ela ainda destacou que o fortalecimento da economia local passa por medidas simples, como a contratação de prestadores de serviços da própria comunidade. “Em vez de fazer uma grande licitação para consertar todas as escolas de uma vez, você pode contratar um microempreendedor da própria região para trocar uma lâmpada, fazer um pequeno reparo. Isso faz a economia girar ali mesmo, na comunidade”, completou.

Durante o lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado (União) à presidência da República, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, reforçou que não pretende disputar cargos fora do município nas eleições do próximo ano.

Ela afirmou que continuará à frente da Prefeitura até o fim do mandato.

Sheila tem sido citada como um dos nomes do União Brasil para compor uma eventual chapa de oposição ao governo estadual. No entanto, mesmo reconhecendo a importância da lembrança, a prefeita sinalizou que seu compromisso é com a administração de Conquista.

A gestora também se posicionou favoravelmente à possível federação entre o União Brasil e o PP, considerada estratégica por lideranças do partido. Enquanto Caiado tem adotado um tom mais crítico sobre o assunto, Sheila acredita que a aliança pode fortalecer a legenda.

O evento, promovido pelo União Brasil, também homenageou Caiado com o título de Cidadão Baiano e a Comenda 2 de Julho. Sheila esteve ao lado de figuras de destaque do partido, como o senador Sergio Moro, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e o ex-prefeito ACM Neto, reforçando sua atuação política em nível nacional.

Apesar da mobilização no evento em Salvador, a expectativa entre os aliados é de que a pré-campanha de Caiado ganhe corpo nos próximos meses, com o apoio de prefeitos e lideranças do interior, como o de Vitória da Conquista.

Além da agenda partidária, a gestora participou de um encontro com prefeitos promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), onde foram discutidas pautas municipalistas e estratégias para o fortalecimento da gestão pública com foco no desenvolvimento regional.

A Polícia Federal (PF) encerrou, nesta terça-feira, as investigações contra a vereadora de Vitória da Conquista, Leia Meira, conhecida como Leia de Quinho, e o ex-prefeito de Belo Campo e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, o Quinho.

O inquérito (2024.0103514-DPF/VDC/BA), que apurava supostos crimes eleitorais nas eleições de 2024, foi arquivado por falta de provas.  

As acusações incluíam compra de votos, desvio de recursos e fraude na transferência de eleitores. Léia foi a segunda candidata mais votada em Vitória da Conquista nas eleições de 2024.

De acordo com o relatório final, a PF realizou todas as diligências necessárias, mas não encontrou indícios suficientes para comprovar a prática de irregularidades. Diante da ausência de elementos que sustentam as acusações, a autoridade policial decidiu pelo encerramento do caso sem qualquer indiciamento.   

Durante o processo, os investigados enfrentaram críticas de adversários, que utilizaram a mídia para questionar sua reputação. No entanto, optaram por não revidar publicamente, confiando na apuração técnica da PF e da Justiça Eleitoral.  

Com o arquivamento do inquérito, a conclusão da PF reforça a legalidade da campanha eleitoral da vereadora, que foi eleita com 4.372 votos.

Foi publicado no Diário Oficial pelo Governo do Estado, na edição de quinta-feira (27), o edital voltado para a expansão do Programa “Corra pro Abraço” (clique aqui), o qual é vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Na lista, os municípios contemplados incluem Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

Totalizando um investimento total de R$54,8 milhões, a ação tem como objetivo a execução de atividades e serviços voltados à prevenção, ao uso excessivo do álcool e outras drogas, promoção do cuidado e inclusão social de jovens e outros grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, baseado em estratégias de redução de riscos e danos.

A ação está vinculada aos programas Bahia sem Fome e Bahia pela Paz. A entrega das propostas deve ocorrer até o dia 29 de abril, através do email: [email protected].