Publicado em 21/08/2025 - às 16:11
Por Redação | Jornal Conquista
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, realizada na última quarta-feira (20), foi marcada por graves denúncias de violação de direitos humanos envolvendo a Casa de Acolhimento Infantojuvenil, administrada pela Prefeitura Municipal.
De acordo com os relatos apresentados na Câmara, a unidade destinada à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tem sido alvo de denúncias de abusos sexuais, maus-tratos, negligência e uso de drogas.
A vereadora Márcia Viviane (PT) detalhou denúncias recebidas sobre a situação e citou sete casos de violência sexual, incluindo o de uma criança de apenas três anos. Ela também relatou situações de abandono, falta de cuidados básicos de higiene e saúde, além de evasões provocadas por maus-tratos.
“É necessário abrir uma sindicância urgente. É necessário que a Prefeitura interdite os abrigos, realoque as crianças para um local seguro e garanta atendimento psicológico, saúde e acesso à justiça. Essas crianças foram reviolentadas pelo Estado, aquele que deveria cuidar delas”, disse.
O vereador Alexandre Xandó (PT) também se pronunciou durante a sessão e classificou a situação como “grave e triste”. Segundo ele, já foram registrados boletins de ocorrência, o Conselho Tutelar elaborou relatórios e o Ministério Público foi acionado, mas até o momento a Prefeitura não tomou nenhuma providência. “Nesse sentido, chamamos atenção do Ministério Público pra que tome providência e faça intervenção. É muito grave a gente pensar que no espaço de acolhimento de crianças com vulnerabilidade elas são estupradas, abusadas. Isso é gravíssimo”, afirmou.
O caso foi encaminhado à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que a situação já estava sendo apurada antes mesmo das denúncias se tornarem públicas e medidas cabíveis já foram adotadas, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, esclarece que antes mesmo que as denúncias de supostas situações de violência em uma das Unidades de Acolhimento de crianças e adolescente se tornassem públicas, a situação já estava sendo devidamente apurada pelo Governo Municipal, com adoção das medidas cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos competentes: Polícia Civil, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares.
As ações seguiram as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e nos preceitos que norteiam a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos. Isso significa, entre outras coisas, evitar a exposição das vítimas, ainda que os nomes e as imagens sejam preservados. O objetivo é evitar a revitimização indireta, que são as consequências da violência sofrida. O tema exige a máxima cautela e responsabilidade.
É importante destacar que houve todo um trabalho de acolhimento, por meio de escuta especializada, conduzida por profissionais capacitados, garantindo sigilo, proteção e acompanhamento adequado. Todas passaram por avaliação em serviços de saúde e foram encaminhadas para acompanhamento psicológico especializado.
Além disso, o Fluxo e o Protocolo de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Vitória da Conquista, que asseguram atendimento intersetorial, humanizado, sem revitimização e com respeito ao sigilo legal, foram seguidos.
No âmbito administrativo, o caso foi encaminhado à Corregedoria-Geral do Município, que dará andamento às apurações.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, repudia toda e qualquer forma de violência e continua trabalhando junto com a Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes para apurar as denúncias e adotar as medidas necessárias.
Secom, 20 de agosto de 2025
