Câmara de Vitória da Conquista é notificada sobre perda de mandato de Diogo Azevedo

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi oficialmente notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para cumprir a decisão que determinou a perda do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB) por infidelidade partidária.

Com a comunicação da Justiça Eleitoral, o Legislativo Municipal deverá adotar os procedimentos necessários para efetivar a substituição do parlamentar.

A vaga será ocupada pelo primeiro suplente do União Brasil, Alisson Roberto Selles Sá, conhecido como Alisson da Educação. A posse está marcada para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, na sede da Câmara.

A convocação ocorre após o TRE-BA rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador. O julgamento foi concluído na última quinta-feira (17), quando os integrantes da Corte acompanharam o voto da relatora, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, e mantiveram a decisão.

Durante a tramitação da ação, a defesa do vereador alegou que a desfiliação ocorreu em razão de perseguição e discriminação política. Os advogados apresentaram documentos, áudios e testemunhas para sustentar os argumentos, mas o TRE-BA manteve o entendimento pela perda do mandato.

Histórico da decisão

O processo teve origem em uma ação apresentada por Alisson Selles, que questionou a saída de Diogo Azevedo do União Brasil e sua posterior filiação ao PSDB. Em julho, o TRE-BA havia reconhecido a infidelidade partidária e determinado a perda do mandato.

O julgamento dos embargos começou em 14 de setembro, mas foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo juiz substituto Mhércio Cerqueira Monteiro. Antes da suspensão, a relatora havia votado pela rejeição do recurso, por entender que não havia vícios, omissões ou nulidades que justificassem a alteração da decisão anterior.

Porém, desde então, decisões judiciais suspenderam temporariamente os efeitos da cassação, permitindo que o vereador permanecesse no cargo enquanto os recursos eram analisados.

Defesa de Diogo Azevedo pretende recorrer ao TSE

Mesmo com a decisão do TRE-BA, Diogo Azevedo informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa busca reverter a perda do mandato e também poderá solicitar uma medida liminar para tentar suspender os efeitos da decisão.

Em entrevista ao blogueiro Antonio Sena, o vereador afirmou ter recebido o resultado com tranquilidade e disse confiar nos argumentos apresentados por sua defesa. Ele voltou a sustentar que documentos, áudios e testemunhas apresentados no processo não teriam sido considerados integralmente.

Diogo Azevedo também afirmou que considera o processo resultado de uma “perseguição política local” e fez críticas à prefeita Sheila Lemos (União Brasil), ao vice-prefeito, Aloisio Alan (Republicanos), e à vereadora Lara Fernandes (Republicanos).

Entretanto, as declarações correspondem à avaliação apresentada pelo próprio vereador e não representam uma conclusão da Justiça Eleitoral sobre as acusações.

Enquanto a defesa do vereador prepara o recurso ao TSE, a decisão do TRE-BA permanece válida e a Câmara Municipal dará andamento aos procedimentos para a posse do suplente.