Exame toxicológico passa a ser exigido para primeira CNH na Bahia

O exame toxicológico passou a ser obrigatório para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B na Bahia. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Até então, o exame era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a nova exigência já começou a valer.

O teste tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que podem comprometer a capacidade de condução. Para a análise, podem ser coletadas amostras de cabelo, pelos ou unhas, capazes de detectar o uso de drogas em um período de até 90 dias anteriores à realização do exame.

Na Bahia, o procedimento custa cerca de R$ 120 e deve ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que podem ser escolhidos pelo próprio candidato.

O laudo tem validade de 90 dias e precisa ser apresentado ao Detran-BA. Por isso, o órgão recomenda que o exame seja realizado na etapa final do processo de obtenção da primeira CNH. Em caso de resultado positivo, o candidato deverá aguardar 90 dias para fazer um novo teste.

De acordo com o Detran, a exigência vale apenas para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B. O exame não precisa ser repetido durante a renovação da CNH.

Já para os condutores das categorias C, D e E, permanecem as regras já previstas na legislação, incluindo a realização de exames toxicológicos para obtenção, renovação e acompanhamento periódico da habilitação.