Sheila Lemos sanciona lei que reduz tarifa de esgoto para 40% em Vitória da Conquista
A nova legislação também estabelece obrigações para a concessionária em relação às intervenções realizadas nas vias públicas.
17:43 Por Redação | Jornal Conquista
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Na última quinta-feira (11), a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) sancionou a Lei nº 3.171/2026, que limita em 40% a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em Vitória da Conquista. A medida é de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB).
Com a nova legislação, a concessionária responsável pelo serviço de esgotamento sanitário deverá cobrar, no máximo, 40% do valor do consumo de água pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto. Até então, a taxa correspondia a 80% da conta de água.
De acordo com Sheila Lemos, a medida busca garantir mais equilíbrio nas cobranças e beneficiar diretamente os consumidores do município. “Ao sancionar esta lei, reafirmamos o compromisso da nossa gestão em defender os interesses da população, promovendo mais transparência na cobrança dos serviços e exigindo também mais responsabilidade da concessionária na recuperação das vias públicas após intervenções”, disse.
O vereador Edivaldo Ferreira Júnior defendeu a redução da tarifa como uma forma de diminuir o impacto financeiro sobre as famílias conquistenses. Para o parlamentar, a cobrança de 80% era considerada elevada diante da prestação do serviço. “A redução da tarifa de esgoto para 40% significa mais dinheiro no bolso dos consumidores e justiça fiscal. Agora vamos exigir o cumprimento imediato dela”, afirmou.
A nova legislação também estabelece obrigações para a concessionária em relação às intervenções realizadas nas vias públicas. O texto determina que a empresa faça a recomposição da pavimentação após obras na rede de saneamento, utilizando materiais e padrões de qualidade equivalentes aos existentes antes da intervenção.
A lei fixa ainda o prazo máximo de dois dias úteis para a conclusão dos reparos nas vias afetadas. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser alvo de advertências, multas e outras sanções administrativas previstas na norma.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Vitória da Conquista, que também será encarregada de receber denúncias e aplicar as penalidades previstas na legislação.
