Vitória da Conquista está entre cidades beneficiadas por convênios do Detran-BA para reforço da sinalização viária

Vitória da Conquista está entre os municípios baianos beneficiados por convênios firmados com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para implantação e reforço da sinalização viária. Em 2025, o órgão estadual celebrou 11 parcerias com prefeituras para desenvolver projetos voltados à organização do tráfego, melhoria da mobilidade e redução de acidentes.

Os projetos incluem a definição dos locais mais adequados para instalação da sinalização e a implantação de placas, pinturas no pavimento e sinalização semafórica, conforme a necessidade de cada cidade.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a iniciativa integra a política de descentralização dos serviços do órgão e busca ampliar a segurança viária em municípios de diferentes portes.

“Além de fortalecer a educação e a fiscalização, o Detran, nos últimos anos, investiu cerca de R$ 35 milhões em sinalização, beneficiando mais de 25 municípios, fortalecendo a política de descentralização dos serviços do órgão em todo o estado”, afirmou.

O gestor destacou ainda que o suporte estadual atende tanto cidades com trânsito municipalizado quanto aquelas que ainda dependem do apoio técnico do Governo da Bahia para organizar a circulação de veículos e pedestres.

A sinalização implantada pode ser de três tipos, são eles:

• Horizontal: corresponde às marcações feitas diretamente no pavimento, como faixas de divisão de pistas, faixas de pedestres e inscrições.
• Vertical: composta pelas placas de regulamentação, advertência e indicação instaladas às margens das vias ou suspensas sobre elas.
• Sinalização semafórica: utiliza equipamentos luminosos para controlar o fluxo de veículos e pedestres em cruzamentos e outros pontos estratégicos.

Para que os projetos sejam executados, as prefeituras interessadas precisam solicitar formalmente o apoio ao Detran-BA. Após análise técnica, o órgão elabora o projeto de engenharia e, com a liberação dos recursos, realiza a implantação da sinalização. Depois da conclusão dos serviços, a fiscalização das vias passa a ser responsabilidade dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O trabalho é realizado por agentes municipais ou pela Guarda Municipal.

O órgão também reforça que o descumprimento da sinalização prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode resultar em multas e outras penalidades. Entre as infrações gravíssimas estão ultrapassar em faixa contínua, avançar o sinal vermelho e trafegar acima do limite de velocidade em mais de 50%, condutas que geram multa, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns casos, medidas administrativas como retenção ou remoção do veículo.

Os recursos obtidos com a aplicação de multas de trânsito têm destinação específica prevista em lei. Quando a infração é registrada pelo município, os valores são destinados aos cofres da prefeitura. Já as autuações realizadas em rodovias estaduais ou por meio de convênios com o Governo da Bahia têm a arrecadação destinada ao Detran-BA.

Em ambos os casos, 5% da receita bruta deve ser repassada mensalmente ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). A legislação determina que esses recursos sejam utilizados exclusivamente em ações de sinalização viária, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento e programas de educação para o trânsito.