Vitória da Conquista: Ministério Público apura possível irregularidade em edital de mestrado da UESB
Investigação inicial aponta ausência de vagas para pessoas com deficiência em seleção de pós-graduação.
O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no edital nº 351/2025 do Programa de Pós-Graduação em Letras: Cultura, Educação e Linguagens da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista.
A medida foi adotada pela 11ª Promotoria de Justiça e tem como foco a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no processo seletivo do mestrado acadêmico. Segundo a apuração inicial, o edital prevê vagas para ampla concorrência e outras modalidades de ações afirmativas, mas não inclui cotas específicas para esses candidatos.
A análise leva em conta dispositivos da Constituição Federal e da Lei nº 14.723/2023, que reforçam diretrizes de inclusão e acessibilidade no ensino superior, especialmente na pós-graduação. O procedimento busca verificar se houve omissão e se o edital precisa ser adequado às normas vigentes.
Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas para garantir a inclusão desse público, incluindo recomendações para ajustes em futuras seleções e adequação às exigências legais relacionadas ao acesso à educação. Até o momento, a UESB não se pronunciou sobre o caso.
