Vereadora propõe Sala Lilás para acolher vítimas de violência em Vitória da Conquista
Projeto de lei da vereadora Gabriela Garrido prevê a criação de espaço no SUS para atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
A vereadora Gabriela Garrido (PV) protocolou um projeto de lei que propõe a implantação da Sala Lilás na rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) de Vitória da Conquista, com o objetivo de qualificar o acolhimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
A iniciativa busca garantir um atendimento humanizado, seguro e com privacidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a parlamentar, as estruturas existentes em unidades de saúde do município não asseguram a proteção necessária às vítimas, que muitas vezes aguardam atendimento em espaços compartilhados, expostas ao público em geral e, em alguns casos, à presença de pessoas ligadas ao agressor.
A proposta define que a Sala Lilás deve funcionar como um serviço especializado, com ambiente acolhedor, preservação da intimidade e atendimento por profissionais capacitados para lidar com casos de violência física, sexual, psicológica e patrimonial. Para crianças e adolescentes, o projeto segue as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, garantindo a escuta especializada e evitando novos traumas.
Na justificativa do projeto, Gabriela Garrido destaca que a ausência de ambientes adequados pode gerar revitimização, dificultar o relato das agressões e comprometer a coleta de informações essenciais para o cuidado em saúde e para os encaminhamentos legais.
O texto também aponta que a situação fere a Lei Federal nº 14.847/2024, que determina a oferta de espaços privativos e com controle de acesso nos serviços do SUS.
Outro ponto ressaltado é que a implantação da Sala Lilás não deve gerar custos adicionais ao município, já que prevê a adequação de espaços já existentes e o uso de profissionais que integram a rede pública de saúde.
Além de fortalecer a rede local de proteção, o projeto busca inserir Vitória da Conquista no Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pelo Ministério da Justiça em 2025.
O projeto aguarda o período de emendas antes de ser analisada pelas comissões temáticas e levada à votação em plenário.
