A vereadora Gabriela Garrido (PV) protocolou um projeto de lei que propõe a implantação da Sala Lilás na rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) de Vitória da Conquista, com o objetivo de qualificar o acolhimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.

A iniciativa busca garantir um atendimento humanizado, seguro e com privacidade para pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo a parlamentar, as estruturas existentes em unidades de saúde do município não asseguram a proteção necessária às vítimas, que muitas vezes aguardam atendimento em espaços compartilhados, expostas ao público em geral e, em alguns casos, à presença de pessoas ligadas ao agressor.

A proposta define que a Sala Lilás deve funcionar como um serviço especializado, com ambiente acolhedor, preservação da intimidade e atendimento por profissionais capacitados para lidar com casos de violência física, sexual, psicológica e patrimonial. Para crianças e adolescentes, o projeto segue as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, garantindo a escuta especializada e evitando novos traumas.

Na justificativa do projeto, Gabriela Garrido destaca que a ausência de ambientes adequados pode gerar revitimização, dificultar o relato das agressões e comprometer a coleta de informações essenciais para o cuidado em saúde e para os encaminhamentos legais.

O texto também aponta que a situação fere a Lei Federal nº 14.847/2024, que determina a oferta de espaços privativos e com controle de acesso nos serviços do SUS.

Outro ponto ressaltado é que a implantação da Sala Lilás não deve gerar custos adicionais ao município, já que prevê a adequação de espaços já existentes e o uso de profissionais que integram a rede pública de saúde.

Além de fortalecer a rede local de proteção, o projeto busca inserir Vitória da Conquista no Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pelo Ministério da Justiça em 2025.

O projeto aguarda o período de emendas antes de ser analisada pelas comissões temáticas e levada à votação em plenário.

Na tarde do último domingo (13), um homem foi preso após manter sua companheira trancada dentro de casa, em Anagé.

De acordo com a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), um homem foi preso após manter sua companheira trancada dentro de casa contra a vontade dela.

Acionadas por populares, as guarnições da 79ª CIPM chegaram ao local e deram início a uma negociação que durou cerca de duas horas. Durante o diálogo, os policiais conseguiram estabelecer contato com o autor e libertar a vítima em segurança.

A mulher, que estava sendo mantida em cárcere privado, apresentava escoriações, mas foi resgatada com vida. Após o encerramento da ocorrência, o agressor foi detido em flagrante e encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais foram adotadas.

O caso segue sob investigação.