Governo federal atualiza piso salarial de professores da educação básica
Piso salarial tem validade imediata, mas ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Na última quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
O reajuste estabelecido para este ano é de 5,4%, elevando o piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e tem recomposição anual garantida por lei.
A legislação determina que o cálculo leve em conta a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real, também corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A norma ainda estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2024, por exemplo, o aumento concedido aos professores foi de 6,27%, seguindo a mesma metodologia.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo piso tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
