Na última quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.

O reajuste estabelecido para este ano é de 5,4%, elevando o piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.

O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e tem recomposição anual garantida por lei.

A legislação determina que o cálculo leve em conta a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real, também corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A norma ainda estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2024, por exemplo, o aumento concedido aos professores foi de 6,27%, seguindo a mesma metodologia.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo piso tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.

Os professores da rede municipal de Vitória da Conquista realizarão uma nova paralisação nesta quinta-feira (29) como parte da Campanha Salarial 2025. A mobilização foi aprovada em assembleia da categoria e é coordenada pelo Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp). A concentração acontecerá às 9h, em frente à Secretaria Municipal de Educação (Smed), localizada na Rua Siqueira Campos, nº 1842, no bairro Recreio.

No dia 14 de maio, a categoria já havia suspendido as atividades por um dia em protesto contra o descumprimento do piso nacional do magistério, o não pagamento de retroativos e a tramitação do Projeto de Lei nº 19/2025, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal sem diálogo com os professores.

De acordo com o Simmp, o reajuste do piso salarial previsto na Lei nº 11.738 não foi aplicado desde janeiro deste ano, mesmo com o aumento dos repasses do Fundeb. A entidade sindical também criticou os dados recentes do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025, que classificam a educação em Vitória da Conquista como de baixo desenvolvimento, com índice de 0,5880 e a cidade ocupando a 4.702ª posição entre os 5.550 municípios avaliados.

O sindicato responsabiliza a atual gestão municipal pelo cenário de desvalorização profissional e critica a PL 19/2025, que trata da política salarial da categoria.

O governo federal deve aumentar a previsão do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025. A informação foi obtida pelo jornal digital O Globo. A nova previsão será incluída na proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de julho.

A previsão anterior para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502, valor constante no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Os professores da Rede Estadual de Ensino realizaram uma manifestação nesta segunda-feira (13), no centro de Vitória da Conquista. A mobilização pede que seja aberto um canal de diálogo por parte do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

O protesto, que aconteceu na Praça 9 de novembro, foi organizado pela APLB Sindicato. Além da manifestação, a categoria também interrompeu as atividades em todo o estado da Bahia nesta segunda (13) e terça-feira (14).

O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de Vitória da Conquista, começam a ser pagos de acordo com o teto da categoria, ainda neste mês. A decisão foi acordado em reunião entre o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ocorrida nesta quinta-feira (26). 

 A medida cumpre a Lei Municipal nº 2.683, sancionada pela prefeita Sheila Lemos em outubro de 2022, que aumenta os vencimentos das duas categorias, conforme o piso nacional.

O novo piso salarial dos agentes acompanha o reajuste anual do salário mínimo, que no ano passado era de R$ 2.424 e, neste ano passa a ser de R$ 2.604, o que representa um aumento de 6,91%. O pagamento referente ao mês de janeiro será feito até o quinto dia útil do mês de fevereiro.