Moradores de Vitória da Conquista reclamam de falta de divulgação e tarifas consideradas abusivas no novo sistema da Zona Azul

Em Vitória da Conquista, moradores têm demonstrado insatisfação com as mudanças do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado “Zona Azul Digital”, desde a publicação do Decreto nº 23.999/2025. As principais críticas são em relação a falta de divulgação prévia por parte da Prefeitura, o que fez com que muitos motoristas fossem pegos de surpresa pelas novas cobranças e penalidades.

De acordo com o blogueiro Antonio Sena, um morador classificou a operação como um “roubo institucionalizado”. Ele afirma que não recebeu qualquer orientação sobre as novas tarifas ou sobre a obrigatoriedade do pagamento exclusivo via aplicativo.

Segundo ele, ao retornar ao veículo no centro da cidade, encontrou uma notificação e foi informado pelos agentes que somente poderia pagar pelo aplicativo. Como não tinha saldo, foi cobrado imediatamente pela Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 60.

“Quer fazer mudanças? Tudo bem, mas dá um tempo de adaptação. Fizeram isso com os radares inteligentes: avisaram, deram prazo, orientaram. Por que com a Zona Azul foi diferente?”, questionou o morador.

O Decreto nº 23.999/2025 define tarifa básica de R$ 3,00 por hora para automóveis, camionetas e utilitários, e R$ 1,50 por hora para motocicletas, ciclomotores e motonetas, além da taxa de conveniência de R$ 0,40 por transação via WhatsApp. O valor da TPU será 10 vezes o custo de duas horas de estacionamento e poderá ser atualizado anualmente.

O texto também determina permanência máxima de duas horas por vaga, sem renovação imediata, e isenção para pessoas com deficiência e moradores de imóveis sem garagem previamente cadastrados.

Outro ponto previsto é que qualquer alteração de áreas ou horários da Zona Azul deve ser divulgada com dez dias de antecedência, o que, segundo moradores, não ocorreu. Muitos afirmam que as informações não foram divulgadas na imprensa local, contribuindo para a sensação de surpresa.

Na última quarta-feira (26), a vereadora Viviane Sampaio (PT) levou o tema à Câmara Municipal. A vereadora disse ter recebido uma série de reclamações da população e criticou o fato de o Executivo ter implementado as mudanças por meio de um decreto, sem debate com o Legislativo ou com os setores diretamente afetados.

Ela também destacou que a penalidade de cobrança equivalente a dez vezes o preço de duas horas de estacionamento é desproporcional, além do trecho que isenta o município e a concessionária de responsabilidade por danos aos veículos estacionados, o que, segundo ela, fragiliza o consumidor.