Nesta sexta-feira (30), a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), anunciou, durante coletiva de imprensa, mudanças no sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. A aplicação das novas medidas está prevista para a próxima segunda-feira (2).

As novas regras foram definidas após uma série de críticas e reclamações de condutores e comerciantes, além de diálogos com a Câmara de Vereadores e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que discutiram ajustes no funcionamento do serviço.

Entre as principais mudanças está a ampliação do tempo máximo de permanência nas vagas. A partir da próxima semana, os motoristas poderão estacionar por até três horas. O valor continuará proporcional, sendo R$ 3 por hora, totalizando R$ 9 pelo período máximo permitido.

Segundo informações do blogueiro Antonio Sena, outro ponto abordado na coletiva foi a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), que vinha sendo alvo de críticas. A taxa, mantida em R$ 60, passará a ter desconto de 50% para quem efetuar o pagamento em até dois dias úteis após a cobrança, reduzindo o valor para R$ 30.

Entre o terceiro e o quinto dia útil, o valor integral continuará sendo aplicado. Sheila Lemos ressaltou que a mudança não tem efeito retroativo e não haverá reembolso ou revisão de valores pagos antes da vigência do novo decreto.

A prefeita voltou a afirmar que a TPU não tem caráter arrecadatório, mas funciona como uma alternativa administrativa para evitar uma infração de trânsito, que poderia resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Sheila Lemos também comentou sobre os custos operacionais do sistema e descartou a ampliação excessiva do número de monitores. De acordo com a gestora, o aumento da fiscalização elevaria os custos do serviço e poderia resultar em reajuste no valor cobrado dos usuários.

Ela defendeu que o estacionamento rotativo deve ser mais acessível do que alternativas privadas, para cumprir sua função de estimular a rotatividade e o acesso ao comércio. “Não dá pra fazer também: vou colocar um monitor em cada rua. E quanto vai custar isso? Quem vai pagar isso?”, questionou a prefeita.

Sobre as reclamações de comerciantes quanto à redução do movimento no Centro, a prefeita negou relação direta com a Zona Azul. Segundo ela, os meses de janeiro e fevereiro tradicionalmente apresentam menor fluxo comercial, em razão das férias, viagens e despesas com material escolar, um comportamento que, de acordo com a gestora, já é histórico.

“Antigamente tinha fila janeiro e fevereiro. Hoje não tem mais porque as escolas hoje utilizam sistema de módulo. Então é comprado lá na escola mesmo, por isso que não gera fluxo de pessoas no centro da cidade. […] Quem faz isso achando que está adivinhando o mercado, não tem noção do que é o mercado. Converse com a CDL, converse com a Associação Comercial, vocês vão ver. Não tem queda de venda no comércio janeiro e fevereiro porque historicamente está dentro da meta de janeiro e fevereiro”, afirmou a prefeita.

As mudanças, conforme a Prefeitura, têm como objetivo garantir maior rotatividade das vagas e facilitar o acesso ao Centro da cidade.

Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com representantes do comércio local, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e com membros do Governo Municipal para discutir alternativas às reclamações relacionadas ao funcionamento da Zona Azul.

Durante a reunião, o vice-presidente da Câmara, Luciano Gomes (PCdoB), destacou a necessidade de equilíbrio entre as demandas dos usuários e do setor comercial. “A população está reclamando do período de permanência e dos valores cobrados, e nós precisamos encontrar um meio-termo para que seja bom para todos: para a população e para o comércio”, destacou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Hélio Marques, alertou para os prejuízos causados pela redução do fluxo de consumidores no centro da cidade. Segundo ele, o medo de penalizações referentes ao Estacionamento Rotativo Pago tem afastado clientes.

Entre as propostas apresentadas durante o encontro estão:

• Redução da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), atualmente no valor de R$ 60, para R$ 30;
• Ampliação do tempo de permanência nas vagas, de duas para três horas.

As sugestões serão analisadas pela Prefeitura, e novas reuniões devem ser realizadas para avançar nas discussões.

A tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 60, está em vigor desde novembro de 2025 e é aplicada aos usuários que deixam de realizar o pagamento da Zona Azul dentro do prazo estabelecido pela legislação municipal.

Atualmente, os valores praticados na Zona Azul Digital são:

• R$ 3,00 por hora ou fração para automóveis, camionetas e utilitários;
• R$ 1,50 por hora ou fração para motocicletas, ciclomotores e motonetas;
• R$ 0,40 de tarifa de conveniência para pagamentos via WhatsApp;
• R$ 60,00 referentes à Tarifa de Pós-Utilização (TPU).

👉 Saiba mais: Pontos fixos de atendimento da Zona Azul Digital estão em funcionamento em Vitória da Conquista

Os quatro pontos fixos de atendimento da Zona Azul Digital em Vitória da Conquista já estão em funcionamento. A iniciativa, prevista no Decreto Municipal nº 24.021, busca garantir que o sistema seja acessível também a quem não utiliza celular ou aplicativo.

Os espaços estão localizados na Avenida Régis Pacheco (próximo aos chaveiros), Ceasa, Praça Nove de Novembro e na Praça Tancredo Neves. Nesses locais, monitores capacitados orientam os usuários sobre como utilizar o serviço, explicam as regras de cobrança e auxiliam no pagamento da tarifa regular ou da Tarifa de Pós-Utilização (TPU).

Além de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema, os atendentes também devem orientar os motoristas sobre procedimentos relacionados à Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), oferecendo também a opção de quitação desses valores de forma presencial, conforme a necessidade.

A gerente administrativa da empresa responsável pela operação da Zona Azul Digital, Verônica Gusmão, explica que a proposta é oferecer suporte imediato aos condutores. “De repente o usuário não quer baixar o aplicativo, não sabe ainda todas as informações, e tem um monitor ali, exatamente pra auxiliar nisso, passando as informações, explicando o uso do aplicativo”, afirmou.

Ela destaca ainda que, caso o motorista não tenha certeza do tempo de permanência, o recomendado é ativar duas horas de estacionamento. “Se você ativa uma hora e você passa o limite desse tempo, automaticamente o sistema entende que você não vai ter o crédito suficiente. Então vai gerar a TPU”, pontuou.

A aprovação dos usuários também já começa a aparecer. Raudenes Silva, professor de judô, que utilizou o ponto de atendimento da Ceasa, afirmou que a presença de monitores facilita o dia a dia, principalmente de quem não tem muita familiaridade com a tecnologia. “Agora mesmo eu parei ali e estava na dúvida do que fazer, mas vi o ponto aqui e já consegui a orientação com o fiscal”, comentou.

Como funciona a Zona Azul Digital?

O sistema permite diferentes formas de pagamento, incluindo o aplicativo oficial, atendimento por WhatsApp (11) 4040-2050, monitores nas ruas e tags com QR Code disponíveis no Centro. O aplicativo, inclusive, possibilita ativação imediata da vaga.

Caso o pagamento não seja realizado em até 20 minutos, o usuário tem até dois dias úteis para quitar a TPU, cujo valor corresponde a dez vezes o custo de duas horas de estacionamento, conforme o tipo de veículo. O não pagamento dentro do prazo é considerado infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com início às 6h nas áreas de feiras livres. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h, também a partir das 6h nas áreas destinadas às feiras.

O modelo atual da Zona Azul entrou em vigor em 19 de novembro de 2025, por meio do Decreto nº 23.999/2025. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem o objetivo de organizar o uso das vagas públicas e estimular a rotatividade de vagas em áreas de grande circulação.

Vitória da Conquista passou a contar com novos pontos fixos de atendimento da Zona Azul Digital, com o objetivo de ampliar as formas de acesso ao Estacionamento Rotativo Pago e permitir que usuários recebam orientação direta de funcionários e realizem pagamentos mesmo sem o uso do celular.

O atendimento é direcionado, sobretudo, a pessoas que não dominam ferramentas digitais, visitantes de outros municípios ou motoristas que, por situações pontuais, não conseguem utilizar o aplicativo. Os espaços estão localizados na Avenida Régis Pacheco (próximo aos chaveiros), Ceasa, Praça Nove de Novembro e Praça Tancredo Neves.

Além de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema, os atendentes também devem orientar os motoristas sobre procedimentos relacionados à Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), oferecendo também a opção de quitação desses valores de forma presencial, conforme a necessidade.

A instalação dos pontos fixos foi estabelecido no Decreto Municipal nº 24.021, que determina a oferta de atendimento físico em locais de fácil acesso à população. Mesmo com essa alternativa, a Zona Azul Digital segue funcionando por outros canais, como o aplicativo oficial, via WhatsApp pelo número (11) 4040-2050, por meio de monitores do sistema e por tags com QR Code que estão distribuídas pelo Centro.

O estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com início às 6h nas áreas de feiras livres. Aos sábados, o horário é das 8h às 13h, também a partir das 6h nas áreas destinadas às feiras.

O modelo atual da Zona Azul entrou em vigor em 19 de novembro de 2025, por meio do Decreto nº 23.999/2025. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem o objetivo de organizar o uso das vagas públicas e estimular a rotatividade de vagas em áreas de grande circulação.

Durante o mês de dezembro, o sistema passou por um período de adaptação para os usuários, adotado após reclamações da população sobre o funcionamento e as regras da Zona Azul. As principais críticas foram relacionadas a falta de divulgação prévia por parte da Prefeitura, o que fez com que muitos motoristas fossem pegos de surpresa pelas novas cobranças e penalidades.

Em Vitória da Conquista, moradores têm demonstrado insatisfação com as mudanças do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado “Zona Azul Digital”, desde a publicação do Decreto nº 23.999/2025. As principais críticas são em relação a falta de divulgação prévia por parte da Prefeitura, o que fez com que muitos motoristas fossem pegos de surpresa pelas novas cobranças e penalidades.

De acordo com o blogueiro Antonio Sena, um morador classificou a operação como um “roubo institucionalizado”. Ele afirma que não recebeu qualquer orientação sobre as novas tarifas ou sobre a obrigatoriedade do pagamento exclusivo via aplicativo.

Segundo ele, ao retornar ao veículo no centro da cidade, encontrou uma notificação e foi informado pelos agentes que somente poderia pagar pelo aplicativo. Como não tinha saldo, foi cobrado imediatamente pela Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 60.

“Quer fazer mudanças? Tudo bem, mas dá um tempo de adaptação. Fizeram isso com os radares inteligentes: avisaram, deram prazo, orientaram. Por que com a Zona Azul foi diferente?”, questionou o morador.

O Decreto nº 23.999/2025 define tarifa básica de R$ 3,00 por hora para automóveis, camionetas e utilitários, e R$ 1,50 por hora para motocicletas, ciclomotores e motonetas, além da taxa de conveniência de R$ 0,40 por transação via WhatsApp. O valor da TPU será 10 vezes o custo de duas horas de estacionamento e poderá ser atualizado anualmente.

O texto também determina permanência máxima de duas horas por vaga, sem renovação imediata, e isenção para pessoas com deficiência e moradores de imóveis sem garagem previamente cadastrados.

Outro ponto previsto é que qualquer alteração de áreas ou horários da Zona Azul deve ser divulgada com dez dias de antecedência, o que, segundo moradores, não ocorreu. Muitos afirmam que as informações não foram divulgadas na imprensa local, contribuindo para a sensação de surpresa.

Na última quarta-feira (26), a vereadora Viviane Sampaio (PT) levou o tema à Câmara Municipal. A vereadora disse ter recebido uma série de reclamações da população e criticou o fato de o Executivo ter implementado as mudanças por meio de um decreto, sem debate com o Legislativo ou com os setores diretamente afetados.

Ela também destacou que a penalidade de cobrança equivalente a dez vezes o preço de duas horas de estacionamento é desproporcional, além do trecho que isenta o município e a concessionária de responsabilidade por danos aos veículos estacionados, o que, segundo ela, fragiliza o consumidor.

Na última sexta-feira (24), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial a Lei nº 3.055/2025, que atualiza e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago, instituindo a “Zona Azul Digital”. A medida busca modernizar a gestão das vagas públicas, utilizando soluções tecnológicas e digitais.

Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de regularizar o crédito antes da aplicação de multa, evitando penalizações automáticas na carteira de habilitação. O processo de transição será conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e pela concessionária da Zona Azul, com prazo de até 30 dias após a publicação da lei.

Para utilizar a Zona Azul, os motoristas deverão registrar a ocupação da vaga por aplicativo, site ou WhatsApp. Caso ultrapassem o tempo permitido, será emitido um Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT) de forma digital. O pagamento deverá ser realizado em até 10 minutos, com possibilidade de quitação em até 2 dias úteis por meio da Tarifa de Pós Utilização (TPU), limitada a uma notificação por período máximo de ocupação.

O sistema prioriza o pagamento eletrônico, incluindo aplicativos móveis, QR Code, cartões e PIX. O valor da TPU será 10 vezes o custo de duas horas de estacionamento e poderá ser atualizado anualmente. O não pagamento constitui infração de trânsito prevista no art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de gerar inscrição na Dívida Ativa Municipal.

Segundo o Secretário de Transformação Pública, Edimário Freitas, as mudanças buscam modernizar a cidade sem transformar o sistema em uma “indústria da multa“. “Estamos ampliando o prazo e as formas de os motoristas quitarem seus débitos e evitarem penalizações. Mas também é preciso respeitar a rotatividade do estacionamento”, disse.

A lei prevê ainda reservas de vagas: 5% para idosos e 2% para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os recursos arrecadados pelo município serão destinados ao transporte público coletivo, manutenção viária, sinalização, ciclofaixas e projetos de mobilidade urbana sustentável.