Justiça condena ex-vereadores de Poções por desvio de recursos em obra pública
Decisão judicial determina ressarcimento de R$ 93 mil aos cofres públicos e indisponibilidade de bens dos envolvidos.
Quatro ex-vereadores e outros dois envolvidos foram condenados por improbidade administrativa devido a irregularidades na construção do prédio da Câmara Municipal de Poções. Segundo informações do jornalista Daniel Silva, a justiça determinou o ressarcimento de R$ 93 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil no mesmo valor, corrigidos desde a prática do ato ilícito.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) apurou que, entre 2003 e 2004, houve fraude no processo de contratação de uma empresa para desviar recursos destinados à obra, executada por um empreiteiro sem vínculo formal com a contratada. O edifício, inaugurado com problemas estruturais, apresentou riscos à segurança pública, exigindo reparos urgentes.
Além das falhas na licitação, parte do dinheiro foi retirada por terceiros sem relação com o contrato. A sentença também determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para garantir a devolução do prejuízo ao erário.
O promotor Ruano Leite recorreu da decisão, solicitando outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
