ViaBahia deixará administração das rodovias em março; DNIT assume gestão temporária
Decisão do TCU prevê transição até 31 de março, com novo leilão programado para o fim do ano.
A ViaBahia deixará a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no final de março, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que homologou um acordo para encerrar a concessão antes do prazo.
A partir de abril, a gestão ficará temporariamente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O encerramento do contrato ocorre após anos de impasses sobre investimentos não realizados e tentativas frustradas de renegociação. A concessionária chegou a ser alvo de um processo de caducidade movido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas o governo federal optou por uma rescisão negociada, sem disputa judicial.
Como parte do acordo, serão pagos R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados e R$ 80 milhões para a extinção da empresa responsável pela concessão.
Durante o período de transição, a ViaBahia continuará operando as rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio e a manutenção dos trechos.
A expectativa é que um novo leilão seja realizado até o fim do ano para definir a próxima concessionária. Até lá, o DNIT assumirá a operação, garantindo a continuidade dos serviços.
