Mesmo com saída confirmada pela ANTT, ViaBahia continua administrando BRs após o fim do ano
Em nota, a agência esclareceu o motivo da permanência da empresa; União deverá indenizar Via Bahia em quase R$ 700 milhões.
Apesar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter aprovado a saída da ViaBahia da administração das BR-324 e BR-116 para o dia 31 de dezembro, a concessionária continuará operando a rodovia em 2025.
A permanência se dará até que o acordo para o encerramento do contrato seja analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A concessionária informou, em nota oficial, que após o dia 31 de dezembro e até a conclusão do processo de solução consensual, a administração e operação da rodovia, incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente.
A data final para o encerramento do contrato será comunicada após a decisão do TCU sobre a proposta.
A proposta de saída da Via Bahia foi aprovada pela ANTT em 18 de outubro, após o anúncio do fim do contrato feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em setembro, durante visita a Vitória da Conquista.
Negociada no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU, a proposta prevê uma indenização de R$ 681 milhões à empresa pelos ativos não amortizados.
Além disso, estão previstos mais R$ 80 milhões para cobrir custos do encerramento da SPE e renúncia a litígios, além do pagamento de R$ 131 milhões em financiamentos da companhia, assumidos pela União.
A ANTT esclareceu que a permanência da concessionária na operação e a realização de novos investimentos não foram acordadas devido a divergências nos valores estimados para as obras.
