ANTT aprova acordo para encerramento de contrato com a ViaBahia
Com a aprovação, a ViaBahia continuará operando nos trechos das BRs 116 e 324 somente até o dia 31 de dezembro.
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira (18) a proposta de acordo para a saída não litigiosa da ViaBahia, responsável pela concessão dos trechos das BRs 116 e 324.
O anúncio do fim do contrato com a gestora foi feito em setembro, durante uma visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a Vitória da Conquista.
Com a aprovação, a ViaBahia continuará operando até o dia 31 de dezembro. O acordo, negociado no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), inclui uma indenização à empresa pelos ativos não amortizados, totalizando R$ 681 milhões. Além disso, a companhia receberá R$ 80 milhões para cobrir custos pelo encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e pela renúncia a litígios.
A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões em financiamentos da ViaBahia. A ANTT informou que não foi possível firmar um acordo para que a concessionária permanecesse na operação e realizasse os investimentos necessários, devido a divergências nos preços estimados para as obras.
Com a homologação da diretoria, o processo agora segue para o TCU, onde será levado para avaliação do plenário do órgão, aguardando também a homologação por parte da empresa e do Ministério dos Transportes.
