Conquista: OAB solicita melhoria nos sistemas eletrônicos da justiça baiana
O documento enviado ao TJBA aponta os problemas com o sistema utilizado por pessoas com deficiência visual.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), enviou, na terça-feira, 7 de maio, juntamente com a Subseção de Vitória da Conquista, um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solicitando melhorias no Processo Judicial Eletrônico (PJE) e no Processo Judicial Digital (PROJUDI) para garantir maior acessibilidade.
O documento enfatiza a necessidade de tornar esses sistemas judiciais mais acessíveis aos advogados deficientes, conforme estabelecido pela Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme vídeo publicado no Instagram da subseção conquistense, o principal problema apontado é a incompatibilidade do sistema PROJUDI com leitores de tela, como o NVDA, utilizado por pessoas com deficiência visual.
Além disso, o ofício destaca a necessidade de implementar recursos de tecnologia assistiva, como a formatação OCR para documentos de imagem disponibilizados pelo PJE.
A questão foi levantada pela advogada Jenivalda Sampaio e, após análise e parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência de Vitória da Conquista, foi encaminhada para a seccional da OAB Bahia.
“Antes a gente enfrentava apenas um problema. Quando tentávamos protocolar um processo, não aparecia a opção ‘peticionar’”, relatou a advogada. “Agora não estamos nem conseguindo entrar no sistema do Projudi, porque todas as vezes que tentamos entrar, aparece o ‘recaption’”, concluiu Sampaio.
