Contribuintes do Imposto de Renda podem doar parte do valor para instituições de caridade

Desde a última sexta-feira (15), está aberto o período de declaração do Imposto de Renda, no qual os contribuintes podem doar parte do valor do imposto, pago à Receita Federal, para instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes e idosos.

A doação por meio do imposto de renda será destinado para qual instituição?

Os fundos arrecadados com as doações dos contribuintes são destinados aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescete e dos Direitos da Pessoa Idosa. Conforme a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a quantia será repassada “às organizações inscritas nos conselhos municipais responsáveis pelas políticas públicas direcionadas a cada um dos segmentos”.

Cada contribuinte poderá doar quanto do valor do IR?

Caso o contribuinte deseje doar parte do valor do imposto, ele ou ela poderá contribuir com até 3% em cada tipo de Fundo. Esses valores serão calculados pelo próprio sistema de declaração. Para doar o valor, basta clicar em “Fundo Municipal dos Direitos das Crianças” na aba “Criança e Adolescente”, ou repetir o mesmo processo na aba “Pessoa Idosa” .

A doação por meio do IR prejudica o contribuinte?

Segundo o delegado adjunto da Receita Federal de Vitória da Conquista, Arthur Leone, a doação não causa ônus ao cidadão que contribui e ainda pode aumentar o valor da restituição. “O valor, automaticamente, reduz o imposto a pagar ou aumenta a restituição a que o contribuinte faz jus, de maneira que não há qualquer ônus do contribuinte”.

Para onde irão os fundos doados por meio do IR?

Conforme o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Joabe Oliveira, os recursos provenientes dessas doações serão destinados a uma conta que será de responsabilidade exclusiva dos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa.

“Esses fundos são geridos pelos conselhos, que são compostos por representantes da sociedade civil e do Governo Municipal. A aplicação dos recursos geralmente se dá através de editais que os conselhos abrem, para que as instituições credenciadas possam prestar serviços. Cada fundo faz isso, de acordo com suas especificidades”, afirma Joabe.

Quem pode doar recursos por meio do IR?

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Luzinete Alves ressalta que essa destinação poderá ser feita por todos os contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda 2024.

“Os recursos captados via fundo serão utilizados nas ações voltadas ao atendimento da pessoa idosa, com vistas a assegurar os seus direitos sociais”, conclui a presidente.
Saiba como fazer as doações, por meio da declaração de Imposto de Renda, de forma detalhada no link.