Ainda dá tempo de destinar uma parte do Imposto de Renda devido para ampliar o trabalho das entidades assistenciais que atendem crianças, adolescentes e idosos. Muitas pessoas ainda desconhecem que é possível destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao Governo Federal para projetos ligados às leis de incentivo ao Esporte e à Cultura.

Com o objetivo de conscientizar e divulgar essa informação, o advogado Renato Paixão criou, em 2013, o movimento I.R. do BEM. Em mais de uma década, a iniciativa tem facilitado o contato entre projetos que necessitam de apoio e contribuintes que desejam fazer a diferença na vida de indivíduos e comunidades em todo o país. Porém, apesar do potencial de doação do brasileiro ter chegado perto dos R$ 12 bilhões ano passado, menos de 4% desse valor foi efetivamente destinado para projetos socioculturais.

Na Bahia, por exemplo, quase R$ 406 milhões poderiam ter sido destinados para ações sociais em 2023. Contudo, menos de R$ 5,8 milhões foram doados, representando apenas 1,41% do potencial do estado. O advogado aponta que os números dos incentivos Brasil afora vêm melhorando, pois há dez anos não alcançava 1%. Porém, a baixa adesão deve-se à falta de conhecimento sobre esse direito e a incerteza sobre como proceder.

“As leis de incentivo existem há mais de três décadas, mas muitos contribuintes ainda não sabem como fazer suas doações. Apoiar projetos socioculturais melhora a vida de milhares de brasileiros, gerando empregos e oportunidades para profissionais de diversas áreas”, explica Paixão.

Diferentemente de outros incentivos, a destinação para  ações culturais ou esportivas pode ser realizada em qualquer época do ano, entre janeiro e dezembro, e informada na declaração do ano seguinte. No portal do movimento (IRdoBem.com.br), o contribuinte pode, de uma forma rápida, simples e segura, calcular o valor a ser destinado, escolher o projeto de sua preferência — ou mais de um — e ter a certeza de que os recursos contribuirão para o desenvolvimento das pessoas envolvidas. Ao fazer a doação pelo site, além de poder acompanhar o andamento do projeto, o contribuinte pode obter a restituição integral do valor investido ou abater do imposto devido ao governo.

A dívida ativa da União na Bahia chegou a R$ 1,2 bilhão em setembro. O valor reflete o total de dívidas de 1.824 devedores do estado que não pagaram os débitos com órgãos públicos federais.

Segundo informações do jornal Correio, a maior parte das dívidas na Bahia é de natureza tributária, como o IPTU, o Imposto de Renda e contribuições como o FGTS. Mas, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia não informou o número de contribuintes inscritos na dívida ativa estadual.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio. Uma novidade sobre a declaração é que é possível destinar até 3% do valor como doação para entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

O delegado da Receita Federal em Vitória da Conquista, Arthur Leone, esclareceu que essa destinação não causa prejuízo ao contribuinte. “Todo valor destinado é compensado com o valor devido, o que aumenta a restituição ou reduz o imposto a pagar na mesma proporção“, enfatizou.

Desde a última sexta-feira (15), está aberto o período de declaração do Imposto de Renda, no qual os contribuintes podem doar parte do valor do imposto, pago à Receita Federal, para instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes e idosos.

A doação por meio do imposto de renda será destinado para qual instituição?

Foi aberta nesta quinta-feira (20), pela Receita Federal, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda. São contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Cerca de 290.934 contribuintes, serão contemplados no valor superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito no dia 28 de abril na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.  

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.

O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF.  

A prefeitura de Vitória da Conquista determinou que os contribuintes Pessoa Física com imposto de renda a pagar podem doar até 6% do valor devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). As doações realizadas pelo pagamento não alteram o valor original, e devem ser destinadas às demais instituições municipais alistadas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

A prefeita Sheila Lemos (UB) reforçou que as pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do valor devido às instituições, sendo 3% já garantidos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). “Então, se a pessoa tem imposto a pagar, pode fazer a doação, sem alterar nenhum valor”, explicou a gestora.

O prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022, termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

Neste ano, os contribuintes terão um prazo maior para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2023. O prazo de entrega da declaração do IR começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio.

Visando menos erros no preenchimento, o governo ampliou prazo de entrega, que normalmente, começava nos primeiros dias de março e ia até o fim de abril.

Segundo informe divulgado pela Receita Federal, a alteração tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida. Este modelo de declaração permite o preenchimento de quase todas as informações de forma automática.

Começa a ser pago nesta terça-feira (31), pela Receita Federal, o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será realizado para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854.

Referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal desse total, R$199.291.762,86, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.