O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) está prestando, em Vitória da Conquista, atendimento gratuito para a Declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem em determinados perfis.

👉 O serviço é voltado a pessoas de baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs), organizações da sociedade civil (OSCs) e pequenos agricultores.

👉 O atendimento é feito por estudantes do curso de Ciências Contábeis da Universidade, com supervisão de professores, e faz parte de uma cooperação técnica com a Receita Federal. Os serviços são prestados tanto presencialmente quanto por meio remoto.

👉 Presencialmente, o atendimento ocorre no Laboratório Paulo Pires, localizado no módulo da antiga Reitoria, no campus da Uesb em Vitória da Conquista. Os dias e horários de funcionamento são terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 12h. O contato remoto pode ser feito pelo e-mail [email protected].

👉 O Núcleo foi criado em julho de 2024. Até abril de 2025, cerca de 100 pessoas foram atendidas. Além do suporte com o Imposto de Renda, o NAF realiza outras ações ligadas à área contábil e fiscal, como seminários, mesas de discussão, estudos de caso e visitas técnicas a órgãos públicos, a exemplo da Receita Federal.

👉 Essas atividades são voltadas tanto à capacitação dos estudantes quanto à oferta de informações fiscais para o público atendido. O projeto utiliza plataformas digitais sincronizadas com a Receita Federal, o que permite aos alunos a vivência com sistemas utilizados no exercício da contabilidade e na prática fiscal.

👉 Mais informações estão disponíveis por meio do e-mail do Núcleo ou no perfil do projeto nas redes sociais.

Contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 têm uma alternativa gratuita para obter orientação especializada em Vitória da Conquista. A Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), vai oferecer atendimento à comunidade entre os dias 24 de abril e 24 de maio.

👉 A ação será realizada no Núcleo de Estudos e Práticas Contábeis (NUPEC), localizado na sala 20 do módulo II da instituição, com atendimentos marcados das 9h às 11h30.

🕑 Para ser atendido, é necessário fazer agendamento prévio e apresentar os documentos exigidos pela Receita Federal.

👉 O serviço é voltado, prioritariamente, a pessoas com renda anual de até R$ 50 mil, aposentados, trabalhadores autônomos, pensionistas e demais contribuintes que possuam declarações simples, ou seja, que não envolvam situações complexas como investimentos no exterior ou dependentes com rendimentos.

✅ Os atendimentos são conduzidos por estudantes do curso de Ciências Contábeis da FAINOR, sempre acompanhados por professores orientadores.

Além de ajudar quem precisa cumprir a obrigação fiscal, a iniciativa funciona como laboratório prático para os alunos, que aplicam o conhecimento adquirido em sala de aula em situações reais.

Segundo o professor Jerônimo Aguiar, coordenador do projeto, a proposta é oferecer segurança e clareza a quem tem dúvidas sobre o preenchimento do formulário ou sobre as regras da Receita Federal. “O objetivo é facilitar o processo, prestar um serviço à comunidade e, ao mesmo tempo, enriquecer a formação dos nossos estudantes”, afirma.

👉 O projeto do NAF na FAINOR segue um modelo que vem sendo adotado por várias instituições de ensino superior em todo o país, com apoio da Receita Federal, para democratizar o acesso à informação fiscal e aproximar o meio acadêmico da sociedade.

👉A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023.

🚨 O prazo final para envio à Receita é o dia 31 de maio. Quem perde o prazo pode pagar multa e ficar em situação irregular.

Com o apoio da FAINOR, os contribuintes de Vitória da Conquista têm uma oportunidade de declarar com segurança e sem custos. Para mais informações sobre o agendamento, os interessados devem procurar diretamente a instituição.

Microempreendedores Individuais (MEIs) de Vitória da Conquista que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda têm até o dia 31 de maio para regularizar a situação. Para facilitar o processo, a Prefeitura disponibiliza atendimento gratuito na Sala do Empreendedor, no Centro Cultural Glauber Rocha.

Desde janeiro, o local já atendeu 947 pessoas que procuraram o serviço. O espaço funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, sem pausa para almoço, e oferece suporte completo para quem precisa de ajuda com a declaração.

A iniciativa busca facilitar a vida dos pequenos empreendedores e reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da atividade econômica formalizada.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (77) 98856-3603.

Com a abertura do prazo para a declaração do Imposto de Renda, contribuintes que optam pelo modelo completo têm a oportunidade de destinar até 3% do valor devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Vitória da Conquista.

A iniciativa não gera custos extras, pois o valor que seria pago à Receita Federal é direcionado diretamente a projetos locais que atendem cerca de 40 instituições voltadas à proteção e desenvolvimento de jovens.

O FMDCA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e financia ações em áreas como educação, saúde, cultura, esporte e assistência social.

A presidente do Comdica, Elaine Fontes, destacou a importância da campanha: “Cada pessoa que destina seus 3% ao fundo ajuda a transformar vidas”, disse Elaine. “Na Pastoral do Menor, por exemplo, atendemos 120 crianças com alimentação, aulas de arte, xadrez, percussão e futebol”, completou.

Entre as instituições beneficiadas está o Instituto Bemmaker, que conecta jovens em vulnerabilidade social a oportunidades no mercado de trabalho por meio de programas como Jovem Aprendiz e Estágio.

A diretora Aline Mendes ressaltou que, em 2024, a organização inseriu 250 jovens no mercado de trabalho, além de ajudar 40% deles a ingressarem na faculdade.“Destinar parte do IR ao fundo não é só solidariedade, é uma chance real de mudar vidas e comunidades”, afirmou Aline.

Além da qualificação profissional, o FMDCA apoia projetos esportivos e culturais. No Instituto Social Vivendo e Aprendendo (ISVA), adolescentes como Ana Ketlen Santana participam de atividades que, segundo ela, “afastam situações de risco e fortalecem a autoestima”.

O instrutor de karatê Sérgio Dória, que atua no ISVA há 26 anos, destacou o poder do projeto. “Uma de nossas professoras começou aqui aos 4 anos, hoje é servidora municipal, bicampeã pan-americana e mundial”, disse ele.

Para destinar parte do IR ao FMDCA, basta:

1. Preencher a declaração no modelo completo;  
2. Acessar “Deduções Legais” –  “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;  
3. Selecionar Fundo Municipal, UF BA e município Vitória da Conquista;  
4. Gerar a DARF e pagar até 30/05/2025.  

É possível doar 3% ao FMDCA e mais 3% ao Fundo do Idoso, sem conflito entre as destinações.  

Começou às 8h desta segunda-feira (17) o prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

A obrigatoriedade da declaração se aplica às pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888, além daqueles que obtiveram receita bruta superior a R$ 169.440 com a atividade rural. Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas da obrigação, exceto se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja detalhes na imagem abaixo).

O prazo para envio da declaração vai até às 23h59 do dia 30 de maio. A Receita Federal estima que serão entregues 46,2 milhões de declarações de Imposto de Renda este ano, o que representa um aumento de quase 7% em relação a 2024, quando foram registradas 43,2 milhões de entregas.

É recomendável que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar imprevistos no momento do envio. Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, além de uma penalidade de até 20% sobre o imposto devido.

Nesta sexta-feira (31), o dinheiro de 268 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco após cair na malha fina foi depositado em suas contas. O lote também inclui restituições de anos anteriores. No total, 268.144 contribuintes recebem R$ 864,83 milhões, sendo que R$ 402,88 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Com relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, quem fornece a chave Pix tem prioridade no recebimento. Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos.

Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 cuja maior fonte de renda é o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 idosos acima de 80 anos e 4.519 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Ainda dá tempo de destinar uma parte do Imposto de Renda devido para ampliar o trabalho das entidades assistenciais que atendem crianças, adolescentes e idosos. Muitas pessoas ainda desconhecem que é possível destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao Governo Federal para projetos ligados às leis de incentivo ao Esporte e à Cultura.

Com o objetivo de conscientizar e divulgar essa informação, o advogado Renato Paixão criou, em 2013, o movimento I.R. do BEM. Em mais de uma década, a iniciativa tem facilitado o contato entre projetos que necessitam de apoio e contribuintes que desejam fazer a diferença na vida de indivíduos e comunidades em todo o país. Porém, apesar do potencial de doação do brasileiro ter chegado perto dos R$ 12 bilhões ano passado, menos de 4% desse valor foi efetivamente destinado para projetos socioculturais.

Na Bahia, por exemplo, quase R$ 406 milhões poderiam ter sido destinados para ações sociais em 2023. Contudo, menos de R$ 5,8 milhões foram doados, representando apenas 1,41% do potencial do estado. O advogado aponta que os números dos incentivos Brasil afora vêm melhorando, pois há dez anos não alcançava 1%. Porém, a baixa adesão deve-se à falta de conhecimento sobre esse direito e a incerteza sobre como proceder.

“As leis de incentivo existem há mais de três décadas, mas muitos contribuintes ainda não sabem como fazer suas doações. Apoiar projetos socioculturais melhora a vida de milhares de brasileiros, gerando empregos e oportunidades para profissionais de diversas áreas”, explica Paixão.

Diferentemente de outros incentivos, a destinação para  ações culturais ou esportivas pode ser realizada em qualquer época do ano, entre janeiro e dezembro, e informada na declaração do ano seguinte. No portal do movimento (IRdoBem.com.br), o contribuinte pode, de uma forma rápida, simples e segura, calcular o valor a ser destinado, escolher o projeto de sua preferência — ou mais de um — e ter a certeza de que os recursos contribuirão para o desenvolvimento das pessoas envolvidas. Ao fazer a doação pelo site, além de poder acompanhar o andamento do projeto, o contribuinte pode obter a restituição integral do valor investido ou abater do imposto devido ao governo.

A dívida ativa da União na Bahia chegou a R$ 1,2 bilhão em setembro. O valor reflete o total de dívidas de 1.824 devedores do estado que não pagaram os débitos com órgãos públicos federais.

Segundo informações do jornal Correio, a maior parte das dívidas na Bahia é de natureza tributária, como o IPTU, o Imposto de Renda e contribuições como o FGTS. Mas, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia não informou o número de contribuintes inscritos na dívida ativa estadual.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio. Uma novidade sobre a declaração é que é possível destinar até 3% do valor como doação para entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

O delegado da Receita Federal em Vitória da Conquista, Arthur Leone, esclareceu que essa destinação não causa prejuízo ao contribuinte. “Todo valor destinado é compensado com o valor devido, o que aumenta a restituição ou reduz o imposto a pagar na mesma proporção“, enfatizou.

Desde a última sexta-feira (15), está aberto o período de declaração do Imposto de Renda, no qual os contribuintes podem doar parte do valor do imposto, pago à Receita Federal, para instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes e idosos.

A doação por meio do imposto de renda será destinado para qual instituição?

Foi aberta nesta quinta-feira (20), pela Receita Federal, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda. São contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.

Cerca de 290.934 contribuintes, serão contemplados no valor superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito no dia 28 de abril na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix.  

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações.

O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF.  

A prefeitura de Vitória da Conquista determinou que os contribuintes Pessoa Física com imposto de renda a pagar podem doar até 6% do valor devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). As doações realizadas pelo pagamento não alteram o valor original, e devem ser destinadas às demais instituições municipais alistadas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

A prefeita Sheila Lemos (UB) reforçou que as pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do valor devido às instituições, sendo 3% já garantidos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). “Então, se a pessoa tem imposto a pagar, pode fazer a doação, sem alterar nenhum valor”, explicou a gestora.

O prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022, termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

Neste ano, os contribuintes terão um prazo maior para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2023. O prazo de entrega da declaração do IR começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio.

Visando menos erros no preenchimento, o governo ampliou prazo de entrega, que normalmente, começava nos primeiros dias de março e ia até o fim de abril.

Segundo informe divulgado pela Receita Federal, a alteração tem por objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida. Este modelo de declaração permite o preenchimento de quase todas as informações de forma automática.

Começa a ser pago nesta terça-feira (31), pela Receita Federal, o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro de 2022. O crédito bancário será realizado para 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854.

Referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal desse total, R$199.291.762,86, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 com idade entre 60 e 79 anos, 2.349 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 que tem a maior fonte de renda vinda do magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, a orientação é acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.