Beneficiários da Tarifa Social na Bahia devem atualizar cadastro até 31 de dezembro

A atualização dos dados cadastrais é necessária para que mais de 304 mil famílias da Bahia continuem recebendo o desconto na conta de luz. Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica que apresentam divergências nas informações têm até 31 de dezembro para corrigir os registros junto à Neoenergia Coelba ou ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo informações da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o estado reúne o maior número de famílias com pendências cadastrais entre as áreas atendidas pela distribuidora. Atualmente, cerca de 1,7 milhão de famílias baianas recebem o benefício.

No Brasil, dos cerca de 16 milhões de lares atendidos pela Tarifa Social, mais de 2,4 milhões de famílias precisam regularizar os dados cadastrais para evitar a perda do desconto.

Como regularizar o cadastro na Bahia?

Para realizar a regularização do cadastro, o consumidor deve verificar se a pessoa registrada como titular da conta de energia também faz parte da família inscrita no CadÚnico. Outra informação que precisa ser conferida é o município indicado na fatura, que deve corresponder ao endereço informado no cadastro social.

Se houver divergências, a correção pode ser feita de duas formas:

• O consumidor deve solicitar à Neoenergia Coelba a transferência da fatura para o nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico.
• Procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para corrigir os dados da família.

Mesmo quem atende aos critérios de renda da Tarifa Social precisa manter as informações atualizadas. As divergências cadastrais podem levar à suspensão do desconto, ainda que a família continue preenchendo os requisitos para receber o benefício.

Quem tem direito à Tarifa Social?

A Tarifa Social contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também atende famílias com renda de até três salários mínimos que tenham algum integrante com deficiência e que precise de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.

Além disso, pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber o desconto.

A Tarifa Social garante desconto de até 100% no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. No entanto, a conta ainda pode incluir cobranças como ICMS e taxa de iluminação pública. Para quem atende aos critérios do programa e está com os dados atualizados, a inclusão no benefício é automática.