MP-BA apura possível irregularidade no acesso à saúde de paciente trans em Vitória da Conquista

Na última terça-feira (22), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível violação ao direito de acesso à saúde de um paciente transgênero em Vitória da Conquista.

A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira e, segundo o MP-BA, apura uma suposta negativa da Secretaria Municipal de Saúde para a concessão do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O paciente é acompanhado pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço vinculado à Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e destinado ao atendimento de pessoas trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério Público não informou qual tratamento motivou o pedido de TFD nem quais justificativas teriam sido apresentadas para a suposta negativa. Essas informações deverão ser esclarecidas ao longo da apuração.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por sua vez, afirma que não houve negativa de atendimento ou da concessão do TFD. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o caso envolveu a necessidade de complementar informações e apresentar documentos obrigatórios para efetivar o cadastro no programa.

Ainda de acordo com a administração municipal, a situação já havia sido esclarecida à 4ª Promotoria de Justiça Regional em 8 de julho, por meio do Ofício nº 433/2026. A Prefeitura também informou que a exigência de documentação segue normas federais que regulamentam o funcionamento do SUS.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público deverá analisar as circunstâncias do caso e verificar se houve ou não irregularidade na condução do pedido de Tratamento Fora do Domicílio.