Prefeitura de Vitória da Conquista solicita aumento de R$ 43,78 milhões no financiamento federal da saúde

A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA) aprovou o pedido para ampliar em R$ 43,78 milhões por ano o teto de recursos federais destinados aos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) de Vitória da Conquista.

A solicitação será analisada pelo Ministério da Saúde e, caso seja aprovada, poderá elevar de cerca de R$ 87 milhões para aproximadamente R$ 130,8 milhões anuais o financiamento federal destinado à assistência médica especializada no município.

O valor representa um acréscimo de aproximadamente 50% sobre o teto atual e corresponde a cerca de R$ 3,65 milhões por mês. Apesar da aprovação pela CIB-BA, o recurso ainda não foi incorporado ao orçamento de Vitória da Conquista e depende de decisão do Governo Federal.

A solicitação foi formalizada por meio da Resolução CIB nº 253/2026, aprovada durante a 341ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em julho deste ano. Antes disso, o pedido havia passado pela Comissão Intergestores Regional (CIR) de Vitória da Conquista.

O aumento solicitado está relacionado ao financiamento dos serviços de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, o teto MAC custeia parte da assistência especializada oferecida à população, incluindo atendimentos ambulatoriais e hospitalares, exames, cirurgias, internações e outros procedimentos que exigem maior estrutura e recursos.

Não se trata, portanto, de um recurso destinado exclusivamente à contratação de médicos especialistas. De acordo com a Resolução CIB, caso seja aprovado, o dinheiro será incorporado ao Fundo Municipal de Saúde e utilizado no custeio da assistência especializada, conforme a programação e as regras do SUS.